TRT1 - 0100335-60.2020.5.01.0038
1ª instância - Rio de Janeiro - 38ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 00:16
Decorrido o prazo de DIGNA CABELEIREIROS LTDA - ME em 25/09/2025
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25/09/2025 00:41
Decorrido o prazo de JULIANA MIGUEZ PAZOS em 24/09/2025
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25/09/2025 00:41
Decorrido o prazo de MARCOS CASTRO MIGUEZ em 24/09/2025
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22/09/2025 12:12
Juntada a petição de Contrarrazões
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20/09/2025 00:19
Decorrido o prazo de DIGNA CABELEIREIROS LTDA - ME em 18/09/2025
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17/09/2025 05:38
Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
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17/09/2025 05:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
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17/09/2025 05:38
Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
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17/09/2025 05:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
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17/09/2025 05:38
Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
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17/09/2025 05:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
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17/09/2025 05:38
Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
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17/09/2025 05:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
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16/09/2025 17:46
Expedido(a) intimação a(o) MARCOS CASTRO MIGUEZ
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16/09/2025 17:46
Expedido(a) intimação a(o) AMANTE MIGUEZ MIGUEZ
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16/09/2025 17:46
Expedido(a) intimação a(o) KARLA CASTRO MIGUEZ
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16/09/2025 17:46
Expedido(a) intimação a(o) DIGNA CABELEIREIROS LTDA - ME
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16/09/2025 14:36
Juntada a petição de Contraminuta
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16/09/2025 06:01
Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
-
16/09/2025 06:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
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16/09/2025 06:01
Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
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16/09/2025 06:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
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15/09/2025 16:13
Juntada a petição de Manifestação
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15/09/2025 15:00
Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MIGUEZ PAZOS
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15/09/2025 15:00
Expedido(a) intimação a(o) MARCOS CASTRO MIGUEZ
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15/09/2025 15:00
Expedido(a) intimação a(o) AMANTE MIGUEZ MIGUEZ
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15/09/2025 15:00
Expedido(a) intimação a(o) KARLA CASTRO MIGUEZ
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15/09/2025 15:00
Expedido(a) intimação a(o) NILVA MARIA DE MORAES
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15/09/2025 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2025 17:13
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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11/09/2025 00:18
Decorrido o prazo de MARCOS CASTRO MIGUEZ em 10/09/2025
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11/09/2025 00:18
Decorrido o prazo de DIGNA CABELEIREIROS LTDA - ME em 10/09/2025
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10/09/2025 17:07
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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08/09/2025 16:24
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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08/09/2025 12:13
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
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08/09/2025 12:13
Encerrada a conclusão
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08/09/2025 12:12
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
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05/09/2025 19:00
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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05/09/2025 07:08
Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
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05/09/2025 07:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
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05/09/2025 07:08
Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
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05/09/2025 07:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 99223aa proferida nos autos.
Vistos, etc.
Em cumprimento ao art. 186 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto pela JULIANA MIGUEZ PAZOS, em 3/9/2025, Id fa86a14, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 29/8/2025, apresentado por parte legítima representada por patrono regularmente constituído, conforme Id 44a4eb4 .
Matéria delimitada e juízo não garantido.
Insurge-se o agravante contra a sentença de Id e9030f5.
A despeito da natureza interlocutória, sendo irrecorríveis no processo do trabalho, a teor do art. 893, §1º da CLT, admite-se a apreciação de seu merecimento contra decisão que envolve desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, nos termos do art. 855-A , § 1º, II, da CLT.
Conheço, portanto, do Agravo de Petição interposto pela JULIANA MIGUEZ PAZOS, por cabível nas decisões interlocutórias que acolhem ou rejeitem o incidente, na fase de execução, independentemente de garantia do juízo.
Aos agravados para contraminuta, no prazo de 08 dias.
Intimem-se.
Após, por verificados os pressupostos específicos ao recurso interposto, subam os autos ao E.TRT/RJ, com as homenagens deste Juízo.
RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.
DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - NILVA MARIA DE MORAES -
03/09/2025 23:51
Expedido(a) intimação a(o) DIGNA CABELEIREIROS LTDA - ME
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03/09/2025 23:51
Expedido(a) intimação a(o) NILVA MARIA DE MORAES
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03/09/2025 23:50
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JULIANA MIGUEZ PAZOS sem efeito suspensivo
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03/09/2025 18:21
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
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03/09/2025 18:16
Juntada a petição de Agravo de Petição
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28/08/2025 11:57
Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
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28/08/2025 11:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
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28/08/2025 11:57
Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
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28/08/2025 11:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
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28/08/2025 11:57
Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
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28/08/2025 11:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
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28/08/2025 11:57
Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
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28/08/2025 11:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
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28/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100335-60.2020.5.01.0038 RECLAMANTE: NILVA MARIA DE MORAES RECLAMADO: DIGNA CABELEIREIROS LTDA - ME INTIMAÇÃO - DJEN - JT DESTINATÁRIO(S): #NILVA MARIA DE MORAES Fica o destinatário acima indicado notificado para ciência da Sentença de Id e9030f5.
Prazo de 08 dias: "Trata-se de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica em que a parte autora requer a inclusão dos sócios KARLA CASTRO MIGUEZ, AMANTE MIGUEZ MIGUEZ, MARCOS CASTRO MIGUEZ e JULIANA MIGUEZ PAZOS.
Intimados, na forma do artigo 135 do CPC, MARCOS CASTRO MIGUEZ apresentou a manifestação de ID dca22ee; JULIANA MIGUEZ PAZOS apresentou a defesa de ID 154852b; os demais indicados pela parte autora se mantiveram silentes. É o relatório.
DECIDO.
MÉRITO Em que pese a alegação de nulidade de citação formulada por Marcos Castro Miguez, ainda que se cogite o envio da notificação para endereço diverso, reputo-o espontaneamente citado em razão da manifestação apresentada no ID dca22ee.
Em 11/11/2017 entrou em vigor a Lei n. 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista.
Com esta nova legislação, passou a ser aplicável o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica previsto nos artigos 133 a 137 do CPC, conforme dispõe o artigo 855-A da CLT.
Por meio do convênio Jucerja on-line (ID 59f26fb), observa o Juízo que constam como sócios da ré: -KARLA CASTRO MIGUEZ; -AMANTE MIGUEZ MIGUEZ; e -JULIANA MIGUEZ PAZOS.
Não consta registro em nome de MARCOS CASTRO MIGUEZ.
Não se logrou êxito em executar a pessoa jurídica acionada.
Não há nos autos qualquer irregularidade no que tange à desconsideração da personalidade jurídica requerida, pois tem como base o art. 28 §5º do CDC, que estampa Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, aplicável em razão de adimplemento do crédito de natureza alimentar.
Logo, os requisitos encontram-se presentes.
Ante a inércia dos sócios intimados, sem indicação de bens livres e desembaraçados da empresa executada, devem responder diretamente pelas dívidas da empresa os sócios atuais indicados pela parte autora.
DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré.
Intimem-se, sendo as sócias KARLA CASTRO MIGUEZ, AMANTE MIGUEZ MIGUEZ e JULIANA MIGUEZ PAZOS, também, para que paguem o valor devido, sob pena de execução.
Julgo improcedente o pedido em face de MARCOS CASTRO MIGUEZ.
Decorrido o prazo, incluam-se os sócios no polo passivo deste processo.
Após, ao autor para, no prazo de 30 dias, indicar meios inéditos e eficazes ao prosseguimento do feito.
Saliente-se que, no caso de seu silêncio, o processo será sobrestado, até o decurso do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do §1º do artigo 11-A da CLT" Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.
RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.
ANDREIA LINS DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - NILVA MARIA DE MORAES -
27/08/2025 21:35
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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27/08/2025 21:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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27/08/2025 21:15
Expedido(a) mandado a(o) AMANTE MIGUEZ MIGUEZ
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27/08/2025 21:15
Expedido(a) mandado a(o) KARLA CASTRO MIGUEZ
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27/08/2025 21:15
Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MIGUEZ PAZOS
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27/08/2025 21:15
Expedido(a) intimação a(o) MARCOS CASTRO MIGUEZ
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27/08/2025 21:15
Expedido(a) intimação a(o) DIGNA CABELEIREIROS LTDA - ME
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27/08/2025 21:15
Expedido(a) intimação a(o) NILVA MARIA DE MORAES
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21/08/2025 21:22
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de NILVA MARIA DE MORAES
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08/08/2025 14:32
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
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08/08/2025 14:32
Encerrada a conclusão
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29/07/2025 17:48
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
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29/07/2025 11:41
Juntada a petição de Manifestação
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29/07/2025 11:30
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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28/07/2025 21:26
Juntada a petição de Manifestação
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27/07/2025 22:24
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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14/07/2025 12:06
Publicado(a) o(a) edital em 15/07/2025
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14/07/2025 12:06
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
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14/07/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100335-60.2020.5.01.0038 RECLAMANTE: NILVA MARIA DE MORAES RECLAMADO: DIGNA CABELEIREIROS LTDA - ME EDITAL DE INTIMAÇÃO - DJEN - JT O/A MM.
Juiz(a) DOUGLAS KRETZMANN DE LARA da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL , virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) JULIANA MIGUEZ PAZOS , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para que se manifeste no prazo de 15 dias, conforme artigo 135 do CPC c/c artigo 855-A da CLT. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.
ANDREIA LINS DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA MIGUEZ PAZOS -
11/07/2025 20:06
Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) JULIANA MIGUEZ PAZOS
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11/07/2025 11:34
Expedido(a) edital a(o) JULIANA MIGUEZ PAZOS
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30/06/2025 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2025 10:05
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
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30/06/2025 10:05
Encerrada a conclusão
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17/06/2025 18:18
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
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17/06/2025 00:04
Decorrido o prazo de MARCOS CASTRO MIGUEZ em 16/06/2025
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17/06/2025 00:04
Decorrido o prazo de AMANTE MIGUEZ MIGUEZ em 16/06/2025
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17/06/2025 00:04
Decorrido o prazo de KARLA CASTRO MIGUEZ em 16/06/2025
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29/05/2025 00:12
Decorrido o prazo de DIGNA CABELEIREIROS LTDA - ME em 28/05/2025
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29/05/2025 00:12
Decorrido o prazo de NILVA MARIA DE MORAES em 28/05/2025
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20/05/2025 07:22
Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
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20/05/2025 07:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
-
20/05/2025 07:22
Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
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20/05/2025 07:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
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19/05/2025 19:44
Expedido(a) intimação a(o) DIGNA CABELEIREIROS LTDA - ME
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19/05/2025 19:44
Expedido(a) intimação a(o) NILVA MARIA DE MORAES
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19/05/2025 19:43
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2025 16:17
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
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13/05/2025 14:27
Expedido(a) intimação a(o) MARCOS CASTRO MIGUEZ
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13/05/2025 14:27
Expedido(a) intimação a(o) AMANTE MIGUEZ MIGUEZ
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13/05/2025 14:27
Expedido(a) intimação a(o) KARLA CASTRO MIGUEZ
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13/05/2025 14:23
Expedido(a) intimação a(o) MARCOS CASTRO MIGUEZ
-
13/05/2025 14:23
Expedido(a) intimação a(o) AMANTE MIGUEZ MIGUEZ
-
13/05/2025 14:23
Expedido(a) intimação a(o) KARLA CASTRO MIGUEZ
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13/05/2025 09:25
Juntada a petição de Manifestação
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05/05/2025 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 16:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
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30/04/2025 18:49
Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
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08/04/2025 07:14
Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
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08/04/2025 07:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
-
08/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1df93e5 proferida nos autos.
Em atendimento ao disposto no art. 1º, §4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determino a INCLUSÃO no BNDT de: DIGNA CABELEIREIROS LTDA - ME.
Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, indicar meios inéditos e eficazes ao prosseguimento do feito.
Saliente-se que, no caso de seu silêncio, os autos serão sobrestados, até o decurso do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do §1º do artigo 11-A da CLT.
RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.
ROBERTA TORRES CALVET Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NILVA MARIA DE MORAES -
07/04/2025 11:42
Expedido(a) intimação a(o) NILVA MARIA DE MORAES
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07/04/2025 11:41
Determinada a inclusão de dados de DIGNA CABELEIREIROS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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07/04/2025 10:22
Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
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07/02/2025 00:24
Decorrido o prazo de DIGNA CABELEIREIROS LTDA - ME em 06/02/2025
-
07/02/2025 00:24
Decorrido o prazo de NILVA MARIA DE MORAES em 06/02/2025
-
17/01/2025 04:46
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
-
17/01/2025 04:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
-
17/01/2025 04:46
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
-
17/01/2025 04:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
-
16/01/2025 09:25
Expedido(a) intimação a(o) DIGNA CABELEIREIROS LTDA - ME
-
16/01/2025 09:25
Expedido(a) intimação a(o) NILVA MARIA DE MORAES
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16/01/2025 09:24
Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de DIGNA CABELEIREIROS LTDA - ME
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03/12/2024 18:06
Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERTA TORRES CALVET
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23/11/2024 00:07
Decorrido o prazo de NILVA MARIA DE MORAES em 22/11/2024
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08/11/2024 02:25
Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
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08/11/2024 02:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
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07/11/2024 17:04
Juntada a petição de Manifestação
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07/11/2024 16:33
Expedido(a) intimação a(o) NILVA MARIA DE MORAES
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07/11/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2024 11:08
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
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06/11/2024 16:07
Juntada a petição de Embargos à Execução
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25/10/2024 04:36
Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
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25/10/2024 04:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
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25/10/2024 04:36
Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
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25/10/2024 04:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
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24/10/2024 09:00
Expedido(a) intimação a(o) DIGNA CABELEIREIROS LTDA - ME
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24/10/2024 09:00
Expedido(a) intimação a(o) NILVA MARIA DE MORAES
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24/10/2024 08:59
Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de DIGNA CABELEIREIROS LTDA - ME /
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16/10/2024 15:20
Juntada a petição de Manifestação
-
25/09/2024 09:40
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTA TORRES CALVET
-
24/09/2024 18:12
Juntada a petição de Embargos de Declaração
-
17/09/2024 03:44
Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
-
17/09/2024 03:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
-
16/09/2024 16:31
Expedido(a) intimação a(o) DIGNA CABELEIREIROS LTDA - ME
-
16/09/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 15:25
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
-
14/09/2024 02:55
Decorrido o prazo de NILVA MARIA DE MORAES em 13/09/2024
-
11/09/2024 14:22
Juntada a petição de Manifestação
-
05/09/2024 06:16
Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
-
05/09/2024 06:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
-
05/09/2024 06:16
Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
-
05/09/2024 06:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
-
04/09/2024 15:23
Expedido(a) intimação a(o) DIGNA CABELEIREIROS LTDA - ME
-
04/09/2024 15:23
Expedido(a) intimação a(o) NILVA MARIA DE MORAES
-
04/09/2024 15:22
Homologada a liquidação
-
04/09/2024 14:29
Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
-
29/07/2024 15:56
Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
-
29/07/2024 15:44
Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 975bb9a) para Impugnação
-
29/07/2024 15:43
Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 55db1df) para Impugnação
-
26/07/2024 11:37
Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
-
18/07/2024 17:59
Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
-
18/07/2024 00:01
Decorrido o prazo de KARLA CASTRO MIGUEZ em 17/07/2024
-
13/07/2024 00:02
Decorrido o prazo de KARLA CASTRO MIGUEZ em 12/07/2024
-
06/07/2024 03:24
Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
-
06/07/2024 03:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
-
06/07/2024 03:24
Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
-
06/07/2024 03:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
-
04/07/2024 20:29
Expedido(a) intimação a(o) DIGNA CABELEIREIROS LTDA - ME
-
04/07/2024 20:29
Expedido(a) intimação a(o) NILVA MARIA DE MORAES
-
04/07/2024 20:28
Proferida decisão
-
04/07/2024 15:21
Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
-
04/07/2024 15:21
Encerrada a conclusão
-
02/07/2024 12:31
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
26/06/2024 13:52
Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: deccc67) para Manifestação
-
26/06/2024 13:51
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
-
23/06/2024 15:38
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
20/06/2024 14:10
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
17/05/2024 14:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
17/05/2024 14:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
17/05/2024 13:52
Expedido(a) mandado a(o) KARLA CASTRO MIGUEZ
-
17/05/2024 13:52
Expedido(a) mandado a(o) KARLA CASTRO MIGUEZ
-
07/05/2024 16:31
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
07/05/2024 16:29
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
06/05/2024 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 17:17
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
-
25/04/2024 14:17
Juntada a petição de Manifestação
-
19/04/2024 22:33
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
26/03/2024 15:08
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
26/03/2024 15:08
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
26/03/2024 15:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
26/03/2024 14:51
Expedido(a) mandado a(o) MARCOS CASTRO MIGUEZ
-
26/03/2024 14:51
Expedido(a) mandado a(o) AMANTE MIGUEZ MIGUEZ
-
26/03/2024 14:51
Expedido(a) mandado a(o) KARLA CASTRO MIGUEZ
-
26/03/2024 14:43
Registrada a inclusão de dados de DIGNA CABELEIREIROS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
19/03/2024 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 10:17
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
-
14/03/2024 21:12
Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
-
23/02/2024 03:56
Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
-
23/02/2024 03:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
-
21/02/2024 15:31
Expedido(a) intimação a(o) NILVA MARIA DE MORAES
-
21/02/2024 15:30
Determinada a inclusão de dados de DIGNA CABELEIREIROS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
21/02/2024 09:21
Conclusos os autos para decisão (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
-
29/11/2023 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 00:18
Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
-
17/11/2023 00:18
Iniciada a execução
-
14/11/2023 11:36
Expedido(a) alvará a(o) NILVA MARIA DE MORAES
-
09/11/2023 00:22
Decorrido o prazo de DIGNA CABELEIREIROS LTDA - ME em 07/11/2023
-
07/11/2023 15:07
Juntada a petição de Manifestação
-
26/10/2023 02:03
Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
-
26/10/2023 02:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/10/2023 02:03
Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
-
26/10/2023 02:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/10/2023 13:04
Expedido(a) intimação a(o) DIGNA CABELEIREIROS LTDA - ME
-
25/10/2023 13:04
Expedido(a) intimação a(o) NILVA MARIA DE MORAES
-
25/10/2023 13:03
Homologada a liquidação
-
24/10/2023 19:34
Conclusos os autos para decisão (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
-
05/10/2023 00:05
Decorrido o prazo de DIGNA CABELEIREIROS LTDA - ME em 04/10/2023
-
03/10/2023 18:06
Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
-
20/09/2023 02:28
Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
-
20/09/2023 02:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/09/2023 02:28
Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
-
20/09/2023 02:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/09/2023 09:40
Expedido(a) intimação a(o) DIGNA CABELEIREIROS LTDA - ME
-
19/09/2023 09:40
Expedido(a) intimação a(o) NILVA MARIA DE MORAES
-
19/09/2023 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 11:51
Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
-
15/09/2023 11:51
Iniciada a liquidação
-
15/09/2023 11:51
Transitado em julgado em 05/09/2023
-
06/09/2023 14:12
Recebidos os autos para prosseguir
-
03/06/2022 14:24
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
03/06/2022 00:14
Decorrido o prazo de DIGNA CABELEIREIROS LTDA - ME em 02/06/2022
-
03/06/2022 00:14
Decorrido o prazo de NILVA MARIA DE MORAES em 02/06/2022
-
23/05/2022 09:11
Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
-
21/05/2022 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
-
21/05/2022 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/05/2022 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
-
21/05/2022 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/05/2022 00:15
Decorrido o prazo de DIGNA CABELEIREIROS LTDA - ME em 20/05/2022
-
21/05/2022 00:15
Decorrido o prazo de NILVA MARIA DE MORAES em 20/05/2022
-
20/05/2022 11:07
Expedido(a) intimação a(o) DIGNA CABELEIREIROS LTDA - ME
-
20/05/2022 11:07
Expedido(a) intimação a(o) NILVA MARIA DE MORAES
-
20/05/2022 11:06
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NILVA MARIA DE MORAES sem efeito suspensivo
-
19/05/2022 12:09
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
-
18/05/2022 18:49
Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARAZÕES AO RO INTERPOSTO PELA RDA)
-
17/05/2022 00:12
Decorrido o prazo de DIGNA CABELEIREIROS LTDA - ME em 16/05/2022
-
17/05/2022 00:12
Decorrido o prazo de NILVA MARIA DE MORAES em 16/05/2022
-
13/05/2022 13:10
Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORIDNÁRIO INTERPOSTO PELA AUTORA)
-
10/05/2022 02:09
Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
-
10/05/2022 02:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/05/2022 02:09
Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
-
10/05/2022 02:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/05/2022 20:09
Expedido(a) intimação a(o) DIGNA CABELEIREIROS LTDA - ME
-
06/05/2022 20:09
Expedido(a) intimação a(o) NILVA MARIA DE MORAES
-
06/05/2022 20:08
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DIGNA CABELEIREIROS LTDA - ME sem efeito suspensivo
-
06/05/2022 15:55
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
-
05/05/2022 00:12
Decorrido o prazo de DIGNA CABELEIREIROS LTDA - ME em 04/05/2022
-
05/05/2022 00:12
Decorrido o prazo de NILVA MARIA DE MORAES em 04/05/2022
-
04/05/2022 02:17
Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2022
-
04/05/2022 02:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/05/2022 02:17
Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2022
-
04/05/2022 02:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/05/2022 18:55
Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
-
02/05/2022 16:17
Expedido(a) intimação a(o) DIGNA CABELEIREIROS LTDA - ME
-
02/05/2022 16:17
Expedido(a) intimação a(o) NILVA MARIA DE MORAES
-
02/05/2022 16:16
Não acolhidos os Embargos de Declaração de NILVA MARIA DE MORAES
-
02/05/2022 14:38
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
-
27/04/2022 15:57
Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RTE)
-
20/04/2022 02:06
Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
-
20/04/2022 02:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/04/2022 02:06
Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
-
20/04/2022 02:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/04/2022 18:44
Expedido(a) intimação a(o) DIGNA CABELEIREIROS LTDA - ME
-
18/04/2022 18:44
Expedido(a) intimação a(o) NILVA MARIA DE MORAES
-
18/04/2022 18:43
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.800,00
-
18/04/2022 18:43
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NILVA MARIA DE MORAES
-
18/04/2022 18:43
Concedida a assistência judiciária gratuita a NILVA MARIA DE MORAES
-
07/02/2022 07:33
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
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05/02/2022 00:13
Decorrido o prazo de NILVA MARIA DE MORAES em 04/02/2022
-
05/02/2022 00:13
Decorrido o prazo de DIGNA CABELEIREIROS LTDA - ME em 04/02/2022
-
04/02/2022 14:53
Juntada a petição de Razões Finais (RAZÕES FINAIS APRESENTADAS PELA AUTORA)
-
27/01/2022 12:10
Juntada a petição de Razões Finais (RAZÕES FINAIS RECLAMADA)
-
26/01/2022 14:40
Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/01/2022 10:45 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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22/12/2021 12:09
Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (PETIÇÃO DA AUTORA COM JUNTADA DE CARTAS CONVITES)
-
21/12/2021 10:42
Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DA AUTORA REITERANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS)
-
21/12/2021 10:17
Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (PETIÇÃO DA AUTORA COM INFORMAÇÕES SOBRE OS DADOS DE SUAS TESTEMNUNHAS)
-
17/12/2021 01:56
Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2021
-
17/12/2021 01:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/12/2021 01:56
Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2021
-
17/12/2021 01:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/12/2021 07:33
Expedido(a) intimação a(o) NILVA MARIA DE MORAES
-
16/12/2021 07:33
Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA MARIA JESUS
-
16/12/2021 07:33
Expedido(a) intimação a(o) DIGNA CABELEIREIROS LTDA - ME
-
15/09/2021 12:58
Juntada a petição de Manifestação (rol testemunhas rda)
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28/08/2021 00:24
Decorrido o prazo de DIGNA CABELEIREIROS LTDA - ME em 27/08/2021
-
28/08/2021 00:24
Decorrido o prazo de NILVA MARIA DE MORAES em 27/08/2021
-
20/08/2021 01:37
Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2021
-
20/08/2021 01:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/08/2021 01:37
Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2021
-
20/08/2021 01:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/08/2021 15:10
Expedido(a) intimação a(o) DIGNA CABELEIREIROS LTDA - ME
-
19/08/2021 15:10
Expedido(a) intimação a(o) NILVA MARIA DE MORAES
-
19/08/2021 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2021 12:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
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19/08/2021 09:23
Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DA AUTORA COM REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA TRAMITAÇÃO ESPECIAL)
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16/08/2021 08:57
Audiência de instrução por videoconferência designada (26/01/2022 10:45 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
12/07/2021 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2021 13:43
Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
-
12/07/2021 13:43
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
-
08/07/2021 16:56
Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DA RTE COM REQUERIMENTO)
-
16/10/2020 08:25
Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
-
07/10/2020 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2020 16:35
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
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03/10/2020 00:02
Decorrido o prazo de NILVA MARIA DE MORAES em 02/10/2020
-
01/10/2020 19:35
Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DA AUTORA SOBRE A NECESSIDADE DE PROVAS E INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS)
-
01/10/2020 19:32
Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO DA RECLAMANTE SOBRE A DEFESA E DOCUMENTOS)
-
11/09/2020 01:40
Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2020
-
11/09/2020 01:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/09/2020 00:02
Decorrido o prazo de DIGNA CABELEIREIROS LTDA - ME em 10/09/2020
-
09/09/2020 18:14
Expedido(a) intimação a(o) NILVA MARIA DE MORAES
-
08/09/2020 12:37
Juntada a petição de Contestação (contestação)
-
02/09/2020 10:02
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
-
17/08/2020 14:47
Expedido(a) intimação a(o) DIGNA CABELEIREIROS LTDA - ME
-
17/08/2020 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2020 18:12
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
-
30/07/2020 00:06
Decorrido o prazo de DIGNA CABELEIREIROS LTDA - ME em 29/07/2020
-
16/07/2020 00:18
Decorrido o prazo de NILVA MARIA DE MORAES em 15/07/2020
-
09/07/2020 10:41
Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DA AUTORA EM ATENDIMENTO AO DESPAHO)
-
09/07/2020 10:36
Publicado(a) o(a) Notificação em 08/07/2020
-
09/07/2020 10:36
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/07/2020 21:51
Expedido(a) intimação a(o) DIGNA CABELEIREIROS LTDA - ME
-
06/07/2020 17:29
Expedido(a) intimação a(o) NILVA MARIA DE MORAES
-
06/07/2020 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2020 09:47
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
-
03/07/2020 22:32
Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
-
24/04/2020 00:09
Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
-
22/04/2020 17:59
Juntada a petição de Emenda à Inicial (EMENDA SUBSTITUTIVA)
-
22/04/2020 17:56
Juntada a petição de Emenda à Inicial (PETIÇÃO SOBRE A JUNTADA DA EMENDA SUBSTITUTIVA)
-
20/04/2020 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2020
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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