30/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de JOSE PEREIRA LARANJEIRA em 29/08/2025
29/08/2025 10:47

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 11:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 11:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
16/08/2025 00:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEREIRA LARANJEIRA
16/08/2025 00:16

Expedido(a) intimação a(o) M.ROSCOE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
16/08/2025 00:15

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 39,10
16/08/2025 00:15

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de M.ROSCOE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
16/08/2025 00:15

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE PEREIRA LARANJEIRA
14/08/2025 16:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO MARTINS LEONETTI
14/08/2025 16:04

Encerrada a conclusão
15/07/2025 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
06/06/2025 13:53

Encerrada a conclusão
13/05/2025 23:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
22/04/2025 12:03

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 11:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2025 18:11

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEREIRA LARANJEIRA
01/04/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
01/04/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b26405f proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta pela Consignante M.ROSCOE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em face do Consignatário JOSE PEREIRA LARANJEIRA, de cujus. A parte autora busca depositar em juízo as verbas rescisórias devidas ao consignatário. O falecimento do Consignatário torna necessária a habilitação de seus herdeiros para manifestação, conforme a Lei nº 6.858/80, que dispõe sobre o pagamento de créditos trabalhistas devidos a empregados falecidos.

Assim, determino: 1) Habilitem-se os herdeiros da Consignatário JOSE PEREIRA LARANJEIRA, devidamente representados, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando documentação comprobatória de seu direito sucessório, incluindo certidão de óbito, certidões de nascimento dos herdeiros, comprovantes de parentesco e documentos de identificação. A documentação deverá comprovar a qualidade de herdeiros e sua representação, visto que consta na certidão de óbito ora juntada aos autos, que o falecido possuía 1 filho maior.

Intime-se por mandado no endereço do falecido.

Consigne-se no mandado que caso a parte concorde com o valor depositado, poderá enviar a este juízo, por meio do meio do e-mail [email protected] sua concordância expressa, bem como os documentos pessoais, além de seus dados bancários para futura expedição de alvará. 2) Caso haja dependentes habilitados perante a Previdência Social, a documentação comprobatória deste fato também deverá ser apresentada.

Assim, determino a secretaria que seja feita consulta ao sistema PREVJUD.

Havendo dependentes habilitados junto ao INSS, inclua-os no polo. 3) Concomitantemente, intime-se a parte consignante para depósito da quantia devida no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, mediante guia de depósito judicial. 4)Vindo o depósito, citem-se os representantes/dependentes do consignatário, por mandado, para ciência da presente ação e para apresentar sua concordância com o valor depositado ou contestação, no prazo de 15 dias. 5) Cumprida as determinações, venham conclusos. BARRA MANSA/RJ, 28 de março de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - M.ROSCOE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
28/03/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) M.ROSCOE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
28/03/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
28/03/2025 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo