02/06/2025 14:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 30/05/2025
31/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI em 30/05/2025
22/05/2025 17:21

Juntada a petição de Contraminuta
19/05/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
16/05/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
16/05/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) PATRIC FERNANDO DE SOUZA DA SILVA
16/05/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:35

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/05/2025 10:53

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/04/2025 17:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 17a7f62 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Recorrido(a)(s): 1. MX DELIVERY E ENTREGAS RÁPIDAS EIRELI 2. PATRIC FERNANDO DE SOUZA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência / Competência Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I e II; Lei nº 13429/2017, artigo 4º-A. - divergência jurisprudencial .

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV e VI.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
07/04/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
07/04/2025 11:55

Não admitido o Recurso de Revista de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
26/02/2025 13:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2025 10:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 10:20

Encerrada a conclusão
31/01/2025 10:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 10:20

Encerrada a conclusão
29/11/2024 15:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 13:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI em 25/11/2024
26/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de PATRIC FERNANDO DE SOUZA DA SILVA em 25/11/2024
25/11/2024 18:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
05/11/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
05/11/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) PATRIC FERNANDO DE SOUZA DA SILVA
16/10/2024 09:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - CNPJ: 14.***.***/0001-21
16/10/2024 09:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI - CNPJ: 29.***.***/0001-23
16/10/2024 09:28

Acolhidos os Embargos de Declaração de PATRIC FERNANDO DE SOUZA DA SILVA - CPF: *23.***.*73-85
08/10/2024 14:53

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
05/10/2024 21:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2024 12:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
11/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI em 10/09/2024
10/09/2024 15:49

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 14:39

Juntada a petição de Contestação
04/09/2024 10:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 10:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
30/08/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
30/08/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) PATRIC FERNANDO DE SOUZA DA SILVA
30/08/2024 11:23

Convertido o julgamento em diligência
30/08/2024 10:40

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
30/08/2024 10:40

Encerrada a conclusão
13/08/2024 13:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
01/08/2024 17:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/07/2024 16:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/07/2024 11:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2024
25/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2024
25/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2024
25/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
24/07/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
24/07/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) PATRIC FERNANDO DE SOUZA DA SILVA
19/07/2024 13:08

Conhecido o recurso de PATRIC FERNANDO DE SOUZA DA SILVA - CPF: *23.***.*73-85 e provido
19/07/2024 13:08

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI - CNPJ: 29.***.***/0001-23 / null
04/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2024
03/06/2024 08:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2024 08:34

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
22/04/2024 12:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/04/2024 17:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/01/2024 12:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
11/01/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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