25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100683-91.2023.5.01.0032 7ª TurmaGabinete 24Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRORECORRENTE: PATRIC FERNANDO DE SOUZA DA SILVARECORRIDO: MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI, IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer o recurso da Primeira Ré, por deserto, e conhecer o recurso do Autor, exceto quanto ao intervalo intrajornada, por falta de interesse recursal.

E, no mérito, conceder provimento ao recurso do Autor para: a) aplicar à Primeira Ré os efeitos da revelia; b) adotando-se a jornada aduzida na exordial, condenar as Rés ao pagamento das horas extras excedentes à 8ª diária ou 44ª semanal, com adicional de 50%, observando-se a redução da hora noturna, assim como o pagamento do adicional noturno para o trabalho desenvolvido após às 22h, de acordo com os parâmetros fixados na fundamentação; c) julgar procedente o pedido de pagamento da multa do art. 467 da CLT; e d) reconhecer a responsabilidade subsidiária da Segunda Ré pelos créditos deferidos reconhecidos ao Autor nestes autos.

Majora-se o valor da condenação, ora estimado em R$60.000,00, fixando-se as custas em R$1.200,00. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/01/2024 18:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/01/2024 17:27

Juntada a petição de Contrarrazões
18/12/2023 10:35

Juntada a petição de Contrarrazões
13/12/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
12/12/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
12/12/2023 13:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PATRIC FERNANDO DE SOUZA DA SILVA sem efeito suspensivo
12/12/2023 12:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
12/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 11/12/2023
12/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI em 11/12/2023
01/12/2023 18:02

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 17:40

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
24/11/2023 17:40

Expedido(a) intimação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
24/11/2023 17:40

Expedido(a) intimação a(o) PATRIC FERNANDO DE SOUZA DA SILVA
24/11/2023 17:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
22/11/2023 14:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
22/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 21/11/2023
17/11/2023 21:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/11/2023 14:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/11/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
04/11/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
04/11/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) PATRIC FERNANDO DE SOUZA DA SILVA
04/11/2023 12:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 346,41
04/11/2023 12:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PATRIC FERNANDO DE SOUZA DA SILVA
04/11/2023 12:23

Concedida a assistência judiciária gratuita a PATRIC FERNANDO DE SOUZA DA SILVA
31/10/2023 20:32

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/10/2023 08:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
24/10/2023 14:12

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/10/2023 10:30 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2023 18:37

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 05/10/2023
06/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI em 05/10/2023
06/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de PATRIC FERNANDO DE SOUZA DA SILVA em 05/10/2023
28/09/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 23:56

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
26/09/2023 23:56

Expedido(a) intimação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
26/09/2023 23:56

Expedido(a) intimação a(o) PATRIC FERNANDO DE SOUZA DA SILVA
26/09/2023 23:55

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
22/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI em 21/09/2023
14/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 13/09/2023
14/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de PATRIC FERNANDO DE SOUZA DA SILVA em 13/09/2023
06/09/2023 14:06

Juntada a petição de Contestação
06/09/2023 14:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2023 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI em 04/09/2023
04/09/2023 13:28

Expedido(a) intimação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
01/09/2023 17:10

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
01/09/2023 17:10

Expedido(a) intimação a(o) PATRIC FERNANDO DE SOUZA DA SILVA
01/09/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
01/09/2023 10:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/10/2023 10:30 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2023 12:33

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2023 12:32

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2023 16:01

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2023 15:56

Juntada a petição de Contestação
08/08/2023 12:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2023 16:20

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
01/08/2023 16:20

Expedido(a) intimação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
01/08/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 09:35

Expedido(a) intimação a(o) PATRIC FERNANDO DE SOUZA DA SILVA
31/07/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
26/07/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo