19/09/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/09/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/09/2025 17:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/09/2025 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3418b36 proferida nos autos.

RORSum 0100494-61.2024.5.01.0038 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

OLIMPIO MUNIZ FARRAPO NETO DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ162559) Recorrido: Advogado(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB FABRICIO VICENTE PECANHA MENEZES DE ARRUDA (RJ197843) LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ087032) MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ052554) PEDRO ANTUNES WERNECK VIANNA (RJ234477) RECURSO DE: OLIMPIO MUNIZ FARRAPO NETO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/04/2025 - Id ea57174; recurso apresentado em 28/04/2025 - Id de3ab20).

Representação processual regular.

Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXVI do artigo 7º; inciso XXX do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (masda) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OLIMPIO MUNIZ FARRAPO NETO
03/09/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) OLIMPIO MUNIZ FARRAPO NETO
03/09/2025 19:32

Não admitido o Recurso de Revista de OLIMPIO MUNIZ FARRAPO NETO
01/07/2025 08:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/06/2025 23:45

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
12/05/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/05/2025 22:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 30/04/2025
28/04/2025 16:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/04/2025 03:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100494-61.2024.5.01.0038 9ª Turma Gabinete 16 Relator: MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE RECORRENTE: OLIMPIO MUNIZ FARRAPO NETO RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(S): OLIMPIO MUNIZ FARRAPO NETO NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:d982a29): "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, por maioria, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Vencido o Exmo.

Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira que dava provimento para (I) condenar a reclamada a reposicionar o reclamante no plano de cargos, carreiras e salários, mediante o acréscimo de onze níveis de referência, a partir de outubro de 2018, sem prejuízo dos níveis já conquistados pelo reclamante, de acordo com a evolução funcional registrada no ID. 6a9e6f5; (II) condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais a serem apuradas no período de 07/05/2019 até a retificação do salário do reclamante em folha de pagamento e dos reflexos destas em anuênio, 13º salários, férias + 1/3 ou adicional normativo superior e FGTS, observando-se a evolução salarial do reclamante, a evolução do salário atribuído aos níveis de referência e as fichas financeiras anexadas aos autos; (III) condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao advogado da parte autora, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação, e (IV) excluir a condenação da parte autora ao pagamento de honorários advocatícios à parte reclamada. " RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - OLIMPIO MUNIZ FARRAPO NETO
08/04/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/04/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) OLIMPIO MUNIZ FARRAPO NETO
18/03/2025 11:51

Conhecido o recurso de OLIMPIO MUNIZ FARRAPO NETO - CPF: *13.***.*72-75 e não provido
17/03/2025 18:51

Recebidos os autos para lavrar acórdão
22/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/02/2025
21/02/2025 12:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/02/2025 12:30

Incluído em pauta o processo para 11/03/2025 09:00 S Virtual - MASO (vota MJDR) ()
18/02/2025 15:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/02/2025 14:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/02/2025 07:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo