12/09/2025 15:37

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
05/09/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) DOM ATACAREJO S.A.
05/09/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROSA
05/09/2025 11:54

Homologada a liquidação
05/09/2025 11:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
30/08/2025 19:27

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 16:56

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/08/2025 12:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
15/08/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) DOM ATACAREJO S.A.
15/08/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 22:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
14/08/2025 22:40

Iniciada a liquidação
14/08/2025 22:40

Transitado em julgado em 30/07/2025
31/07/2025 13:20

Recebidos os autos para prosseguir
29/05/2025 13:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de DOM ATACAREJO S.A. em 28/05/2025
29/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARCELO ROSA em 28/05/2025
20/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) DOM ATACAREJO S.A.
19/05/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROSA
19/05/2025 13:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DOM ATACAREJO S.A. sem efeito suspensivo
16/05/2025 08:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAISE LOPES SALIMEN
15/05/2025 12:27

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 12:12

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 65e7b14 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT

Vistos. 1 - Na forma do Prov. 06/11 da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verificada a admissibilidade, tempestividade e representação regular, por preenchidos os requisitos, recebo o (s) recurso (s) de ID 5884fdc, do Reclamante.

Intime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E.

TRT com nossas homenagens. 2 - Na forma do Prov. 06/11 da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verificada a admissibilidade, tempestividade, preparo recolhido (custas id fd3cfd1 e apólice de seguro id 59af175), representação regular, por preenchidos os requisitos, recebo o recurso de ID8f164f7, do Reclamado.

Intime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E.

TRT com nossas homenagens. 05 de maio de 2025 RFVR NITEROI/RJ, 05 de maio de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO ROSA
05/05/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) DOM ATACAREJO S.A.
05/05/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROSA
05/05/2025 11:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELO ROSA sem efeito suspensivo
15/04/2025 08:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
14/04/2025 15:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/04/2025 16:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/04/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ad4f7d0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em razão do exposto, nos autos da Ação Trabalhista ajuizada por M.R. em face de D.A.S.A., nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo para todos os efeitos legais e nos limites objetivos da lide, REJEITO a preliminar e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o reclamado ao pagamento dos seguintes títulos reconhecidos e deferidos nesta decisão: - 1 hora extra diária em razão do horário noturno reduzido e reflexos; - Multa do artigo 477 da CLT; - indenização por dano moral; - Honorários advocatícios de 5% sobre o valor bruto que resultar da liquidação.

Defiro os benefícios da gratuidade requerida.

Determino a dedução de valores quitados a idêntico título.

A liquidação será processada por simples cálculos.

As verbas deferidas deverão ser corrigidas com o IPCA-E cumulado com os juros do artigo 39 da Lei 8.177/91 (juros de mora equivalentes à TRD) na fase pré-judicial, e com a taxa SELIC a partir do ajuizamento, conforme fundamentação supra.

O fato gerador da retenção do imposto de renda ocorre no momento em que o crédito torna-se disponível ao autor, cujo cálculo deverá ser realizado da mesma maneira que o seria se o pagamento tivesse acontecido de forma regular, ou seja, a retenção na fonte deve observar a renda que teria sido auferida mês a mês pelo contribuinte, sob pena de afronta ao princípio da isonomia tributária, não incidindo sobre juros de mora, em face da natureza indenizatória, a cargo do autor, de acordo com os percentuais previstos nas normas tributárias, sendo que a empregadora tem a obrigação legal de proceder à retenção dos valores devidos pelo trabalhador e efetuar o recolhimento das respectivas importâncias, nos prazos legais.

Em atendimento ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, ressalta-se que possuem natureza indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas que se enquadrem entre aquelas previstas no artigo 214, § 9º, do Decreto 3.048/99, bem como artigo 28 da Lei 8.212/90.

As demais parcelas possuem natureza salarial, incidindo contribuição previdenciária, devendo ser calculada mês a mês, observando-se os limites de isenção fiscal.

As partes ficam advertidas de que não cabem Embargos de Declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão, ou, simplesmente, para contestar o que já foi decidido (artigos 80, 81 e 1.026, §2º, todos do CPC).

Sentença ilíquida.

Custas pelo reclamado, no valor de R$ 300,00.

Valor da condenação de R$ 15.000,00.

Observem-se os termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, para fins de intimação da União.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais. GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DOM ATACAREJO S.A.
31/03/2025 19:06

Expedido(a) intimação a(o) DOM ATACAREJO S.A.
31/03/2025 19:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROSA
31/03/2025 19:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
31/03/2025 19:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELO ROSA
31/03/2025 19:05

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO ROSA
18/03/2025 13:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISLEINE MARIA PINTO
18/03/2025 13:01

Audiência de instrução realizada (18/03/2025 10:15 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/03/2025 17:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/09/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) DOM ATACAREJO S.A.
25/09/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROSA
25/09/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) DOM ATACAREJO S.A.
25/09/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROSA
25/09/2024 12:28

Audiência de instrução designada (18/03/2025 10:15 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/08/2024 00:31

Decorrido o prazo de DOM ATACAREJO S.A. em 12/08/2024
07/08/2024 16:40

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) DOM ATACAREJO S.A.
01/08/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROSA
01/08/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
01/08/2024 15:00

Convertido o julgamento em diligência
12/06/2024 11:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISLEINE MARIA PINTO
12/06/2024 11:33

Encerrada a conclusão
12/06/2024 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
07/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de MARCELO ROSA em 06/06/2024
31/05/2024 09:36

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) DOM ATACAREJO S.A.
20/05/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROSA
08/03/2024 00:37

Decorrido o prazo de DOM ATACAREJO S.A. em 07/03/2024
08/03/2024 00:37

Decorrido o prazo de MARCELO ROSA em 07/03/2024
29/02/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) DOM ATACAREJO S.A.
28/02/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROSA
28/02/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
15/02/2024 20:41

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
09/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA em 08/02/2024
30/01/2024 01:46

Decorrido o prazo de DOM ATACAREJO S.A. em 29/01/2024
24/01/2024 20:09

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 10:23

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
17/01/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) DOM ATACAREJO S.A.
17/01/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROSA
29/11/2023 00:19

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA em 28/11/2023
20/11/2023 23:00

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
19/09/2023 12:30

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
06/09/2023 21:17

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
05/09/2023 16:44

Audiência una realizada (05/09/2023 09:10 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/09/2023 01:43

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2023 19:36

Juntada a petição de Contestação
04/09/2023 17:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 19:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROSA
12/06/2023 19:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROSA
12/06/2023 19:38

Expedido(a) notificação a(o) DOM ATACAREJO S.A.
12/06/2023 19:29

Audiência una designada (05/09/2023 09:10 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/06/2023 19:29

Audiência una cancelada (23/01/2024 08:55 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/06/2023 19:07

Audiência una designada (23/01/2024 08:55 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/06/2023 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo