26/05/2025 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMERSON DIAS DE OLIVEIRA em 05/05/2025
14/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cfae358 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. EMERSON DIAS DE OLIVEIRA Recorrido(a)(s): 1. MLJ EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA EIRELI 2. ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA 3. BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Restituição/Indenização de Despesa Alegação(ões): - divergência jurisprudencial . - violados: Súmula 331 do TST; Art. 896, alínea "a", da CLT. - violados: Art. 884 do Código Civil; Art. 896, alínea "a", da CLT. - violados: Art. 896, alínea "a", da CLT; Arts. 5º, X e 7º, XXI, da CF.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/4442 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMERSON DIAS DE OLIVEIRA
11/04/2025 18:56

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON DIAS DE OLIVEIRA
11/04/2025 07:41

Não admitido o Recurso de Revista de EMERSON DIAS DE OLIVEIRA
31/01/2025 11:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 11:32

Encerrada a conclusão
15/01/2025 18:56

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 18:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2024 12:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/12/2024 13:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A. em 03/12/2024
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 03/12/2024
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MLJ EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA EIRELI em 03/12/2024
03/12/2024 20:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/11/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
13/11/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
13/11/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) MLJ EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA EIRELI
13/11/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON DIAS DE OLIVEIRA
13/11/2024 09:22

Conhecido o recurso de EMERSON DIAS DE OLIVEIRA - CPF: *33.***.*64-07 e não provido
11/11/2024 18:54

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2024
17/10/2024 09:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/10/2024 09:34

Incluído em pauta o processo para 12/11/2024 10:00 4a Turma - A ()
08/09/2024 10:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/09/2024 10:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
08/09/2024 07:58

Retirado de pauta o processo
16/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2024
15/08/2024 11:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/08/2024 11:10

Incluído em pauta o processo para 02/09/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
26/07/2024 20:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2024 10:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
26/07/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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