30/05/2025 12:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANGELA MARIA DA SILVA MARTINS em 28/05/2025
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANGELA MARIA DA SILVA MARTINS em 28/05/2025
28/05/2025 15:11

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA
14/05/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA DA SILVA MARTINS
14/05/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA
14/05/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA DA SILVA MARTINS
14/05/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:17

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/05/2025 15:58

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/04/2025 20:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 03af01b proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): ANGELA MARIA DA SILVA MARTINS Recorrido(a)(s): CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade Rescisão do Contrato de Trabalho / Reintegração/Readmissão ou Indenização / Estabilidade - Outras Hipóteses Duração do Trabalho / Horas Extras Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Ajuda/Tíquete Alimentação DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 241; nº 85; nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59-A; artigo 70; artigo 73; artigo 458; Lei nº 14020/2020, artigo 10º; Lei nº 6321/1976; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A; Código de Processo Civil, artigo 98. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/10655 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANGELA MARIA DA SILVA MARTINS
07/04/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA DA SILVA MARTINS
07/04/2025 11:55

Não admitido o Recurso de Revista de ANGELA MARIA DA SILVA MARTINS
31/01/2025 10:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 10:57

Encerrada a conclusão
02/12/2024 10:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/11/2024 11:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA em 29/11/2024
29/11/2024 22:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA
11/11/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA DA SILVA MARTINS
08/11/2024 08:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANGELA MARIA DA SILVA MARTINS - CPF: *30.***.*41-15
04/10/2024 12:34

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
23/09/2024 12:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2024 10:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
29/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA em 28/08/2024
23/08/2024 22:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/08/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA
14/08/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA DA SILVA MARTINS
09/08/2024 13:38

Conhecido o recurso de ANGELA MARIA DA SILVA MARTINS - CPF: *30.***.*41-15 e não provido
09/08/2024 13:38

Conhecido o recurso de CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA - CNPJ: 28.***.***/0001-10 e provido
03/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2024
02/07/2024 09:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2024 09:41

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
06/06/2024 13:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2024 17:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
08/03/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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