04/09/2025 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/08/2025 18:34

Recebidos os autos para prosseguir
05/06/2025 05:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOSE ANULINO BATISTA em 02/06/2025
02/06/2025 21:16

Juntada a petição de Contraminuta
20/05/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/05/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANULINO BATISTA
19/05/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:14

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/05/2025 15:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e3ff3a proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): JOSE ANULINO BATISTA Recorrido(a)(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Plano de cargos e salários Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/55183 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ANULINO BATISTA
11/04/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANULINO BATISTA
11/04/2025 07:41

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE ANULINO BATISTA
03/02/2025 13:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 13:42

Encerrada a conclusão
03/02/2025 13:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 13:42

Encerrada a conclusão
03/02/2025 13:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 13:42

Encerrada a conclusão
03/02/2025 13:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 13:41

Encerrada a conclusão
06/12/2024 14:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/12/2024 12:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/12/2024
05/12/2024 13:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/11/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANULINO BATISTA
08/11/2024 15:11

Conhecido o recurso de JOSE ANULINO BATISTA - CPF: *40.***.*35-04 e não provido
23/10/2024 09:03

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 30 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
23/10/2024 08:57

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
03/10/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/10/2024
30/09/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/09/2024 13:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/09/2024 13:27

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 23 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - ADIADOS - 10HORAS ()
26/09/2024 22:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2024 09:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO SEGAL
19/09/2024 22:33

Juntada a petição de Contrarrazões
17/09/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/09/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:34

Convertido o julgamento em diligência
16/09/2024 08:09

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
14/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 13/09/2024
10/09/2024 15:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/08/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANULINO BATISTA
18/08/2024 13:57

Conhecido o recurso de JOSE ANULINO BATISTA - CPF: *40.***.*35-04 e não provido
26/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/07/2024
25/07/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/07/2024 18:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/07/2024 18:08

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 14 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
24/07/2024 08:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/07/2024 14:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
18/07/2024 12:19

Distribuído por sorteio
14/08/2023 15:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
04/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/08/2023
04/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de JOSE ANULINO BATISTA em 03/08/2023
22/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/07/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANULINO BATISTA
18/07/2023 10:47

Conhecido o recurso de JOSE ANULINO BATISTA - CPF: *40.***.*35-04 e não provido
29/06/2023 14:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 14:00

Incluído o processo em pauta (12/07/2023, 10:00:00, 12 - 07 - 2023 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - 10HS)
29/06/2023 12:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2023
28/06/2023 08:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2023 15:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
11/05/2023 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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