06/06/2025 07:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/06/2025 09:58

Juntada a petição de Contraminuta
04/06/2025 09:57

Juntada a petição de Contrarrazões
21/05/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c319c5 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GUILHERME SILVA PRADERA
20/05/2025 21:37

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME SILVA PRADERA
20/05/2025 21:37

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME SILVA PRADERA
20/05/2025 21:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/05/2025 08:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/04/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c78c10 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): GUILHERME SILVA PRADERA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Juros DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária DIREITO TRIBUTÁRIO / Contribuições / Contribuições Previdenciárias DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Suspensão do Processo Alegação(ões): - divergência jurisprudencial . - violados: Art. 884, §3º, da CLT; Art. 49 da Lei 11.101/2005; Art. 53 da Lei de Falências; Art. 899, §10, da CLT. - violados: Art. 5º, incisos LIV, LV, XXXVI e XXXV, da CF; Art. 917 do CPC; Art. 49 da Lei 11.101/2005; Art. 9º, II, da Lei 11.101/2005. - violados: Lei nº 12.715/2012; Art. 195, I, "a", da CF; Art. 30 e 43 da Lei 8.212/91; Decreto nº 3.048/99; Art. 114 do CTN. - violados: Art. 195, I, "a", da CF; Art. 114 do CTN; Decreto nº 3.048/99. - violados: Art. 6º da Lei 11.101/2005; Art. 52, inciso III, da Lei 11.101/2005; Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
11/04/2025 07:44

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
11/04/2025 07:43

Não admitido o Recurso de Revista de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
03/02/2025 08:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 08:22

Encerrada a conclusão
11/12/2024 13:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/12/2024 11:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de GUILHERME SILVA PRADERA em 06/12/2024
05/12/2024 16:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/11/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/11/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME SILVA PRADERA
14/11/2024 11:30

Conhecido o recurso de GUILHERME SILVA PRADERA - CPF: *11.***.*78-87 e não provido
14/11/2024 11:30

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-13 / null
22/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/10/2024
21/10/2024 11:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 11:27

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 06 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 10 HORAS ()
10/10/2024 11:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2024 10:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
02/10/2024 09:46

Distribuído por sorteio
04/12/2023 06:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/11/2023 23:52

Recebidos os autos para prosseguir
05/10/2023 04:15

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/09/2023 16:30

Juntada a petição de Contraminuta
11/09/2023 16:26

Juntada a petição de Contrarrazões
30/08/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 09:24

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME SILVA PRADERA
29/08/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:53

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/08/2023 16:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
09/08/2023 15:15

Não admitido o Recurso de Revista de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
18/05/2023 12:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de GUILHERME SILVA PRADERA em 17/05/2023
17/05/2023 18:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/05/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 19:25

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/05/2023 19:25

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME SILVA PRADERA
26/04/2023 14:17

Conhecido o recurso de GUILHERME SILVA PRADERA - CPF: *11.***.*78-87 e não provido
23/03/2023 15:07

Incluído em pauta o processo para 19/04/2023 10:00 19 - 04 - 2023 - SALA VIRTUAL EM MESA - 10HS ()
22/02/2023 18:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/02/2023 18:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA MACEDO
10/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de GUILHERME SILVA PRADERA em 09/02/2023
03/02/2023 13:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/01/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
12/01/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
12/01/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 13:06

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/01/2023 13:06

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME SILVA PRADERA
06/12/2022 15:39

Conhecido o recurso de GUILHERME SILVA PRADERA - CPF: *11.***.*78-87 e provido em parte
15/11/2022 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/11/2022
14/11/2022 15:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 15:48

Incluído em pauta o processo para 30/11/2022 13:30 30 - 11 - 2022 - SALA VIRTUAL - ÀS 13:30 ()
08/11/2022 11:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2022 11:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
23/08/2022 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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