30/05/2025 17:07

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 29/05/2025
30/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 29/05/2025
26/05/2025 15:52

Juntada a petição de Contraminuta
26/05/2025 15:51

Juntada a petição de Contrarrazões
26/05/2025 13:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a908bc proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES - RONNIE VON MIRANDA DINIZ
15/05/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
15/05/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) RONNIE VON MIRANDA DINIZ
15/05/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
15/05/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:59

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/05/2025 15:20

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/04/2025 08:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4019afd proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. RONNIE VON MIRANDA DINIZ 2. CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES Visto etc.

Inicialmente, em atendimento ao requerido no Ofício Circular Conjunto TST.

CSJT.

GP.

Nº 56/2024, letra "c", trata-se de recurso de revista em acórdão que aplicou o entendimento de IRDR de âmbito regional.

Quanto ao pedido de suspensão do feito por ter sido deferida a sua recuperação judicial nos autos do processo nº 0087802-67.2019.8.19.0001 em 16/04/2019, indefiro a suspensão requerida, pois o prazo de 180 dias previsto no § 4º do art. 6º, da Lei 11.101/05, há muito já se esgotou.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884, §3º; artigo 899, §10º; Lei nº 11101/2005, artigo 53. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República.

Ademais, foi aplicado o entendimento consubstanciado no IRDR nº 0107860-08.2023.5.01.0000 (Tema 25), restando inviável o pretendido processamento.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / SUSPENSÃO DO PROCESSO / RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / REFLEXOS.

DIREITO TRIBUTÁRIO / CONTRIBUIÇÕES / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / TAXA SELIC. Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
07/04/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
07/04/2025 11:55

Não admitido o Recurso de Revista de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
21/03/2025 13:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/03/2025 13:46

Encerrada a conclusão
04/10/2024 11:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/10/2024 10:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 02/10/2024
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de RONNIE VON MIRANDA DINIZ em 02/10/2024
02/10/2024 13:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/10/2024 13:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
18/09/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) RONNIE VON MIRANDA DINIZ
18/09/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/09/2024 13:57

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-13 / null
23/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2024
22/08/2024 13:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/08/2024 13:27

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
02/08/2024 20:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2024 16:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
26/06/2024 13:52

Encerrada a conclusão
26/06/2024 12:58

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
24/06/2024 10:32

Redistribuído por sorteio por suspeição
24/06/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
21/06/2024 12:37

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/06/2024 12:37

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0107860-08.2023.5.01.0000 (NUT nº Tema 25)
29/02/2024 10:06

Suspenso ou sobrestado o processo pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0107860-08.2023.5.01.0000 (NUT nº Tema 25)
29/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 28/02/2024
29/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de RONNIE VON MIRANDA DINIZ em 28/02/2024
29/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 28/02/2024
21/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
20/02/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
20/02/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) RONNIE VON MIRANDA DINIZ
20/02/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/02/2024 20:09

Proferida decisão
10/02/2024 13:09

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
09/02/2024 08:33

Distribuído por dependência
20/06/2023 02:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/06/2023 23:29

Recebidos os autos para prosseguir
27/07/2021 18:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 24/05/2021
25/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de RONNIE VON MIRANDA DINIZ em 24/05/2021
17/05/2021 17:35

Juntada a petição de Manifestação (Contraminuta em PDF.)
12/05/2021 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2021
12/05/2021 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2021
12/05/2021 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 08:27

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
11/05/2021 08:27

Expedido(a) intimação a(o) RONNIE VON MIRANDA DINIZ
06/05/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 09:21

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
22/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA em 21/04/2021
19/04/2021 16:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
09/04/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2021
09/04/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 17:47

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA
23/03/2021 16:15

Não admitido o Recurso de Revista de REAL AUTO ONIBUS LTDA
23/03/2021 11:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
26/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 25/09/2020
26/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de RONNIE VON MIRANDA DINIZ em 25/09/2020
26/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA em 25/09/2020
25/09/2020 21:01

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA. RECJUD. MOT. JG. H EXTRAS. IN)
16/09/2020 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2020
16/09/2020 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2020
16/09/2020 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2020
16/09/2020 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2020 13:23

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
14/09/2020 13:23

Expedido(a) intimação a(o) RONNIE VON MIRANDA DINIZ
14/09/2020 13:23

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA
27/08/2020 10:06

Conhecido o recurso de REAL AUTO ONIBUS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-13 e provido em parte
05/08/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/08/2020
04/08/2020 12:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2020 12:31

Incluído em pauta o processo para 19/08/2020 11:00 3ª turma I ()
14/07/2020 11:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/07/2020 11:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
29/06/2020 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0100754-84.2022.5.01.0014

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Jose Eduardo de Almeida Carrico

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 01/09/2022 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0100340-82.2017.5.01.0266

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Amaury Rinaldi Paciello

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 17/03/2017 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0100594-55.2019.5.01.0017

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Joao Candido Martins Ferreira Leao

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 31/05/2019 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0100594-55.2019.5.01.0017

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Glenda Alves Tavares de Mello

Tribunal Superior - TRT1

Ajuizamento: 30/05/2025 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0100475-28.2024.5.01.0047

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Odilon Pinto de Vasconcellos Neto

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 30/04/2024 17:59

Exibir Processo