30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100636-32.2025.5.01.0070 RECLAMANTE: SILVESTRE MUNIZ DE OLIVEIRA RECLAMADO: 3GMAIS ENGENHARIA LTDA.

E OUTROS (3) DESTINATÁRIO(S): SILVESTRE MUNIZ DE OLIVEIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para comparecer à audiência UNA PRESENCIAL no dia, local e horário que se seguem, observando-se as instruções abaixo.

Data: 25/09/2025 10:30 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20230-070 1) O advogado deverá dar ciência ao autor da data da audiência.

O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.

Deverá o RECLAMADO, ainda, anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e ao RECLAMADO caberá na ocasião apresentar sua defesa, em formato eletrônico, de acordo com a Lei 11.419/2006 com a Resolução 94/2012 do CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região.

As petições juntadas por meio de arquivo eletrônico do tipo Portable Document Format (.PDF), deverão observar o padrão "PDF-A", nos termos do art. 18, § 1º, da Resolução nº 136/2014 do CSJT. 4) A audiência será una.

As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, na forma do artigo 455 do CPC, sob pena de perda da prova.

Cabe ao patrono das partes intimar suas testemunhas por e-mail, carta com aviso de recebimento ou através do aplicativo Whatsapp, devendo juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, tudo na esteira do art. 455, §1°, do CPC. 5) Eventual requerimento de habilitação de advogado no PJe deverá conter o número do CPF do patrono. 6) Desde já fica o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob pena de preclusão. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora. 8) Em caso de pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09). 9) Todos os atos judiciais dos processos que tramitam no PJe-JT deverão ser realizados eletronicamente no sistema.

Os documentos deverão ser apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os de mesma natureza.

A defesa será apresentada até a data da audiência, devendo a parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio da Divisão de Apoio ao Usuário do PJe-JT, localizada em setor próprio do Tribunal, até 1 (uma) hora antes do início da audiência, no termos do art. nº 16/2013 da Presidência do TRT 1ª Região. 10) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe-JT. 11)Fica vedada a divulgação ou reprodução da audiência em qualquer meio, principalmente redes sociais, para preservação da imagem dos participantes, a fim de proteger o direito de imagem e com base na LGPD, sob as penas da lei. 12)Fica dispensado o uso de vestes talares por partes e testemunhas, mas recomenda-se o uso de vestimentas condizentes com o decoro e a formalidade dos referidos atos. 13) Objetivando evitar aglomerações desnecessárias de pessoas na sala de audiências e nos corredores do Fórum, SOMENTE estarão autorizados a participar presencialmente do ato partes, advogados e testemunhas; 14) O ingresso de acompanhantes das partes somente será autorizado nos casos estritamente necessários, o que deverá precedido de expressa autorização judicial; 15) Caberá aos advogados informarem o dia e a hora da audiência às partes e testemunhas.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

MARCELO FERREIRA ROSENTHAL AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SILVESTRE MUNIZ DE OLIVEIRA
24/06/2024 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/06/2024 11:56

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.000,00)
19/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 18/06/2024
13/06/2024 18:44

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
01/06/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
01/06/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS FERREIRA XAVIER
01/06/2024 16:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS sem efeito suspensivo
27/05/2024 14:34

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 14:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ASTRID SILVA BRITTO
27/05/2024 14:19

Encerrada a conclusão
24/05/2024 13:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ASTRID SILVA BRITTO
24/05/2024 13:00

Encerrada a conclusão
22/05/2024 17:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ASTRID SILVA BRITTO
18/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS FERREIRA XAVIER em 17/05/2024
15/05/2024 16:13

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
05/05/2024 17:14

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
05/05/2024 17:14

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS FERREIRA XAVIER
05/05/2024 17:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRE LUIS FERREIRA XAVIER sem efeito suspensivo
03/05/2024 14:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ASTRID SILVA BRITTO
02/05/2024 10:27

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.000,00)
30/04/2024 18:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/04/2024 16:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/04/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
15/04/2024 19:02

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
15/04/2024 19:02

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS FERREIRA XAVIER
15/04/2024 19:01

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
15/04/2024 19:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANDRE LUIS FERREIRA XAVIER
09/04/2024 11:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ASTRID SILVA BRITTO
19/02/2024 23:18

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 14:57

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
06/02/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
06/02/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS FERREIRA XAVIER
24/01/2024 12:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/01/2024 18:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/01/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
17/01/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS FERREIRA XAVIER
17/01/2024 11:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
17/01/2024 11:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDRE LUIS FERREIRA XAVIER
17/11/2023 14:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ASTRID SILVA BRITTO
05/09/2023 16:30

Juntada a petição de Razões Finais
04/09/2023 15:45

Juntada a petição de Razões Finais
30/08/2023 13:20

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 15:20

Audiência de instrução por videoconferência realizada (23/08/2023 12:30 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/05/2023 16:46

Juntada a petição de Réplica
11/05/2023 09:09

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/08/2023 12:30 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/05/2023 16:45

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/05/2023 16:30 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2023 14:16

Juntada a petição de Contestação
09/03/2023 09:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/02/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 12:30

Expedido(a) notificação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
13/02/2023 12:30

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE LUIS FERREIRA XAVIER
13/02/2023 12:27

Audiência inicial por videoconferência designada (10/05/2023 16:30 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/10/2022 13:20

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS FERREIRA XAVIER
03/10/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
30/09/2022 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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