28/05/2025 09:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/05/2025
14/05/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 873de18 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/05/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/05/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/04/2025 11:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8702cf5 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): GELSON MOREIRA BISPO Recorrido(a)(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Salário por Equiparação/Isonomia Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 6, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 461, §2º.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco se vislumbra qualquer contrariedade à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, caput; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal.

Nos termos em que prolatada a decisão, no que tange ao cálculo da parcela RMNR, não se verificam as violações apontadas, tendo em vista a decisão proferida pelo E.

STF no AG.REG.RE - 1.251.927 RN, com foro de repercussão geral.

Em razão dessa adequação, o recurso não merece processamento, a teor do artigo 896, alínea "c", da CLT c/c Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/2697 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GELSON MOREIRA BISPO
07/04/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) GELSON MOREIRA BISPO
07/04/2025 11:55

Não admitido o Recurso de Revista de GELSON MOREIRA BISPO
31/01/2025 12:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 12:43

Encerrada a conclusão
11/12/2024 13:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/12/2024 15:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/12/2024
06/12/2024 12:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/11/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/11/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) GELSON MOREIRA BISPO
12/11/2024 11:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GELSON MOREIRA BISPO - CPF: *39.***.*71-87
15/10/2024 14:09

Incluído em pauta o processo para 29/10/2024 10:00 Sala 4 Em mesa 29-10-2024 ()
08/10/2024 12:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2024 23:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
08/04/2024 11:53

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/04/2024 11:53

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos nº 0021900-13.2011.5.21.0012 (NUT nº Tema 13)
17/11/2023 00:22

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/11/2023
17/11/2023 00:22

Decorrido o prazo de GELSON MOREIRA BISPO em 16/11/2023
31/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023 23:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/10/2023 23:49

Expedido(a) intimação a(o) GELSON MOREIRA BISPO
28/10/2023 23:48

Suspenso ou sobrestado o processo pelo Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos nº 0021900-13.2011.5.21.0012 (NUT nº Tema 13)
23/10/2023 15:10

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
23/10/2023 15:09

Encerrada a conclusão
19/09/2023 20:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
07/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/09/2023
30/08/2023 17:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2023
25/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2023
25/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/08/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) GELSON MOREIRA BISPO
17/08/2023 14:50

Conhecido o recurso de GELSON MOREIRA BISPO - CPF: *39.***.*71-87 e provido em parte
01/08/2023 13:19

Incluído em pauta o processo para 14/08/2023 10:00 Sala 2 Juiz Marcel 14-08-2023 ()
01/08/2023 07:18

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
07/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/07/2023
06/07/2023 15:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 15:38

Incluído em pauta o processo para 01/08/2023 10:00 Sala 2 Juiz Marcel 01-08-2023 ()
03/07/2023 14:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2023 11:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/05/2023 16:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
28/03/2023 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo