16/08/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 11:03

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à execução MRJ)
14/08/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/08/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda.
14/08/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CLAUDIO THEODORO GOMES
14/08/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
14/08/2025 13:02

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 213742c) para Impugnação
25/07/2025 17:11

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
19/07/2025 19:48

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CLAUDIO THEODORO GOMES
15/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda. em 14/07/2025
12/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/07/2025
13/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/06/2025
03/06/2025 19:36

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (Impugnação MRJ)
13/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0048800-75.2005.5.01.0052 : JORGE CLAUDIO THEODORO GOMES : MASSA FALIDA DE FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.

E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda. Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão nos termos do art. 879, § 2º da CLT.

Prazo de 40 dias.

A ré deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

ANA CLARA PIRES MILHOMEM AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MASSA FALIDA DE Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda.
12/05/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
12/05/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.
09/05/2025 17:42

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
09/04/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5fbae8 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o autor para que ajuste os cálculos de ID.e8139c8 ao julgado na ADC 58/DF (IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC, a qual, segundo o entendimento da Corte Superior, engloba juros e atualização monetária), em 20 dias, preferencialmente no PJeCalc, com a inclusão do arquivo".PJC".

Deverão ser mantidos os valores históricos e a estrutura do cálculo apresentado no ID.e8139c8.

Relativamente à atualização monetária, em consonância com a decisão prolatada pelo E.

STF, em 18-12-2020, no julgamento da ADC 58/DF, decisão de reconhecida aplicação imediata (RE 1.006.958 AgR-ED-ED, Segunda Turma, Rel.

Min.

Dias Toffoli.

DJe 18.09.2017), deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (a qual, segundo o entendimento da Corte Superior, engloba juros e atualização monetária), exceto se a sentença transitada em julgado expressamente adotou, em sua fundamentação, ou no dispositivo, a TR (ou IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês, em observância aos efeitos modulatórios da decisão.

Vindo os cálculos, intime-se a 2ª ré para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão nos termos do art. 879, § 2º da CLT.

Prazo de 40 dias.

A ré deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente.

Sendo apresentada impugnação pela ré, intime-se o autor para manifestação em 20 dias e após, ao setor de cálculos, para verificação.

Caso inerte a reclamada ou concordando com os cálculos do autor, remetam-se os autos, de imediato, ao setor de cálculos, para verificação.

Decorrido in albis, ante o silêncio da parte autora, determino o sobrestamento do curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa nº 0000139-62.2022.00.0050, sendo o período de 02 (dois) anos nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Decisão Judicial - Prazo 2 anos no calendário).

Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de apresentação dos cálculos, devendo prosseguir conforme acima especificado.

Decorrido o prazo acima, deverão os autos tornarem conclusos para apreciação da prescrição intercorrente nos termos do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE CLAUDIO THEODORO GOMES
08/04/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
08/04/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CLAUDIO THEODORO GOMES
08/04/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 00:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
23/01/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
22/01/2025 16:36

Desarquivados os autos
23/10/2024 13:33

Arquivados os autos provisoriamente
23/10/2024 13:33

Encerrada a conclusão
21/10/2024 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
19/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de JORGE CLAUDIO THEODORO GOMES em 18/10/2024
26/09/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CLAUDIO THEODORO GOMES
25/09/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
24/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de JORGE CLAUDIO THEODORO GOMES em 23/09/2024
13/09/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CLAUDIO THEODORO GOMES
09/09/2024 14:07

Juntada a petição de Manifestação (Apresenta peças dos autos físicos MRJ)
30/08/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda. em 27/08/2024
26/08/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
31/07/2024 17:30

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.
29/07/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
23/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de JORGE CLAUDIO THEODORO GOMES em 22/07/2024
21/06/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
19/06/2024 17:04

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CLAUDIO THEODORO GOMES
19/06/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
19/06/2024 15:09

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/06/2024 15:09

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por falência ou recuperação judicial
14/06/2024 12:19

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
14/06/2024 12:19

Encerrada a conclusão
14/06/2024 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
13/06/2024 19:16

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2005

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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