08/07/2025 11:41

Juntada a petição de Impugnação
01/07/2025 17:12

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2025 05:03

Decorrido o prazo de PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA em 27/06/2025
27/06/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO CumSen 0100589-66.2022.5.01.0069 EXEQUENTE: IRACEMA MARIA DA CONCEICAO EXECUTADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DESTINATÁRIO(S): IRACEMA MARIA DA CONCEICAO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência acerca dos esclarecimentos da perita, nos termos do despacho #id:ae29f3b.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

ERICA BEZERRA DE QUADROS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - IRACEMA MARIA DA CONCEICAO
26/06/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
26/06/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) IRACEMA MARIA DA CONCEICAO
26/06/2025 09:34

Expedido(a) notificação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
02/06/2025 12:50

Juntada a petição de Impugnação
02/06/2025 10:50

Juntada a petição de Impugnação
19/05/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
16/05/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) IRACEMA MARIA DA CONCEICAO
06/05/2025 14:04

Expedido(a) notificação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
01/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de IRACEMA MARIA DA CONCEICAO em 30/04/2025
25/04/2025 15:54

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae29f3b proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ante a discrepância de valores, defiro perícia técnica CONTÁBIL e fixo os honorários periciais, provisoriamente, em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), a serem pagos pela parte que deu causa à liquidação, ou seja, o(s) réu(s), conforme responsabilidade fixada na coisa julgada de conhecimento.

Intime-se a reclamada ao depósito, em 5 dias, sob pena de ter-se como não demonstrada a incorreção dos valores apresentados pela parte autora (art. 818 da CLT).

Comprovado o depósito, desde já, nomeio o(a) i. perito(a) PATRÍCIA SILVA DE CERQUEIRA (CPF *74.***.*43-10), que deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo (os honorários serão liberados ao final da diligência) e, desde já, iniciar a perícia - liquidação do julgado.

Laudo em 20 dias.

Vindo o laudo pericial, dê-se vistas às partes no prazo comum de 05 dias.

Havendo impugnação, intime-se o(a) i. expert para esclarecimentos, em 05 dias.

Manifestando-se o(a) perito(a) sobre as impugnações, dê-se vistas às partes, 05 dias.

Após, voltem conclusos para homologação dos cálculos.

Observe-se o sr. perito os seguintes parâmetros de liquidação: 1- Os cálculos deverão ser apresentados com a utilização do PJe-Calc Cidadão, nos termos do ATO CSJT.GP.SG Nº 89/2020 c/c artigo 22 da RESOLUÇÃO Nº 185/2017 DO CSJT, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4. 2- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, contendo o histórico salarial e base de cálculo de todas as verbas deferidas, atualizada com os índices de correção monetária nos termos do julgamento pelo STF, em 18/12/2020, das ADCs nº 58 e nº 59, bem assim as ADIs nº 5867 e nº 6021. 3- Na hipótese de o responsável principal pertencer à Fazenda Pública ou ser a ela equiparado, a atualização monetária será procedida com base IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, os juros da mora previstos no artigo 1º F da Lei 9.494/1997, sendo que a partir da publicação da Emenda Constitucional nº. 113, ou seja, a partir de 09 de dezembro de 2021, a atualização será feita pela SELIC. 4- Havendo condenação subsidiária e períodos distintos, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5- SEGURO DESEMPREGO: trata-se de obrigação de fazer.

Apenas na comprovação da impossibilidade de cumprimento da obrigação, deverão os valores serem incluídos no cálculo quando não entregues as guias. 6- Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigente as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente. 7- FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 8- A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa. 9- Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.

Prestados os esclarecimentos, libere-se o valor dos honorários ao i. expert, deduzida a cota fiscal, e à Fazenda Nacional.

Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de abril de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
11/04/2025 08:00

Expedido(a) intimação a(o) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
11/04/2025 08:00

Expedido(a) intimação a(o) IRACEMA MARIA DA CONCEICAO
11/04/2025 07:59

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
21/10/2024 15:52

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 17:38

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
08/10/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) IRACEMA MARIA DA CONCEICAO
08/10/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2024 18:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
16/07/2024 17:06

Juntada a petição de Impugnação
11/07/2024 13:27

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
09/07/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) IRACEMA MARIA DA CONCEICAO
09/07/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:54

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 09:26

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 19:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
12/06/2024 09:13

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) IRACEMA MARIA DA CONCEICAO
06/06/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
16/04/2024 11:21

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 09:34

Juntada a petição de Manifestação
06/04/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
05/04/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) IRACEMA MARIA DA CONCEICAO
05/04/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
04/04/2024 13:44

Redistribuído por dependência por determinação judicial
27/03/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
05/03/2024 15:02

Recebidos os autos para prosseguir
11/05/2023 12:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/05/2023 11:33

Juntada a petição de Contraminuta
20/04/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
18/04/2023 15:46

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de IRACEMA MARIA DA CONCEICAO sem efeito suspensivo
21/03/2023 13:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIO ALVES PEREIRA
16/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL em 15/03/2023
15/03/2023 11:15

Juntada a petição de Agravo de Petição
08/03/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 14:11

Expedido(a) intimação a(o) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
07/03/2023 14:11

Expedido(a) intimação a(o) IRACEMA MARIA DA CONCEICAO
07/03/2023 14:10

Declarada a incompetência
07/03/2023 12:18

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a FERNANDO SUKEYOSI
28/02/2023 13:32

Encerrada a conclusão
12/01/2023 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
06/12/2022 15:18

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 09:49

Expedido(a) intimação a(o) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
29/11/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
28/11/2022 21:02

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2022 18:41

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 08:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
22/11/2022 08:01

Expedido(a) intimação a(o) IRACEMA MARIA DA CONCEICAO
22/11/2022 08:00

Proferida decisão
21/11/2022 18:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
08/11/2022 13:27

Encerrada a conclusão
07/10/2022 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
19/09/2022 14:30

Juntada a petição de Manifestação (Pet. com documentos)
24/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de IRACEMA MARIA DA CONCEICAO em 23/08/2022
18/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL em 17/08/2022
15/08/2022 14:20

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO A IMPUGNAÇÃO DA RÉ)
05/08/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2022
05/08/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 11:57

Expedido(a) intimação a(o) IRACEMA MARIA DA CONCEICAO
01/08/2022 16:55

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos Cálculos)
22/07/2022 17:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
13/07/2022 11:31

Expedido(a) intimação a(o) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
13/07/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
13/07/2022 11:01

Iniciada a execução
11/07/2022 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo