03/10/2024 10:09

Baixa Definitiva
03/10/2024 10:09

Transitado em Julgado em 03.10.2024
19/08/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 07:00

Publicado acórdão em 01.07.2024.
26/06/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido em parte
10/06/2024 20:16

Confirmada a intimação eletrônica
03/06/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 03.06.2024.
29/05/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 11:19

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/05/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
06/05/2024 20:16

Confirmada a intimação eletrônica
26/04/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.04.2024.
26/04/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/02/2024 04:24

Conclusos para julgamento
15/02/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/02/2024 16:36

Distribuído por sorteio
11/01/2024 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/12/2023 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/12/2023 16:11

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo