30/05/2025 15:48

Arquivados os autos definitivamente
29/05/2025 00:49

Transitado em julgado em 28/04/2025
29/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de RAZEC COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA em 28/04/2025
29/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de RUAN MATUZINHOS DOS SANTOS em 28/04/2025
09/04/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
09/04/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b600be7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E MAIS O QUE DOS AUTOS DO PROCESSO CONSTA, DECIDE A MM. 47ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ, NA RECLAMATÓRIA AJUIZADA POR RUAN MATUZINHOS DOS SANTOS EM FACE DE RAZEC COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA: I – Extinguir o processo com julgamento do mérito, conforme fundamentação da presente decisão; II – Deferir ao reclamante os benefícios da gratuidade de justiça; III – Não deferir o pagamento de honorários de advogado sucumbenciais pela reclamada; IV – O reclamante fica isento do pagamento de honorários advocatícios diante da decisão do E.

STF, no julgamento da ADIN 5766, que declarou a inconstitucionalidade do artigo 791-A, §4º da CLT. Custas pelo reclamante no importe de R$-1.304,97, calculadas sobre o valor da alçada, isento diante da concessão do benefício da gratuidade de justiça. Notifiquem-se as partes.

Nada mais.

MARLY COSTA DA SILVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RUAN MATUZINHOS DOS SANTOS
07/04/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) RAZEC COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA
07/04/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) RUAN MATUZINHOS DOS SANTOS
07/04/2025 11:47

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.304,97
07/04/2025 11:47

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RUAN MATUZINHOS DOS SANTOS
07/04/2025 04:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARLY COSTA DA SILVEIRA
04/04/2025 18:09

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 18:52

Audiência de instrução realizada (27/03/2025 13:50 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
27/03/2025 09:27

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 15:25

Audiência de instrução designada (27/03/2025 13:50 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2024 15:25

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/10/2024 14:05 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
08/04/2024 16:56

Expedido(a) intimação a(o) RAZEC COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA
08/04/2024 16:56

Expedido(a) intimação a(o) RUAN MATUZINHOS DOS SANTOS
08/04/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
08/04/2024 15:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/10/2024 14:05 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/04/2024 11:13

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (29/05/2024 14:05 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2023 16:06

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2023 14:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/05/2024 14:05 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2023 14:19

Audiência inicial por videoconferência realizada (23/10/2023 09:45 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2023 13:14

Juntada a petição de Contestação
17/10/2023 13:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/07/2023 15:57

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 11:49

Expedido(a) notificação a(o) RUAN MATUZINHOS DOS SANTOS
10/05/2023 11:49

Expedido(a) notificação a(o) RAZEC COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA
14/04/2023 11:34

Audiência inicial por videoconferência designada (23/10/2023 09:45 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2023 15:27

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
31/03/2023 10:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
23/03/2023 17:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo