29/04/2025 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/04/2025 15:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ sem efeito suspensivo
28/04/2025 13:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
20/04/2025 13:30

Juntada a petição de Contrarrazões
16/04/2025 16:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/04/2025 16:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b363aa1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da ação ajuizada por WALKER DE AZEVEDO ARAÚJO em face da EMPRESA DE ASSIST TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO RJ, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo para todos os efeitos legais, decido JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a parte reclamada a pagar à parte reclamante, as seguintes parcelas: - Indenização referente ao valor despendido pela parte reclamante com o custeio do plano de saúde, no período de janeiro de 2019 até outubro de 2023, no valor mensal equivalente a 10% da folha de pessoal dividido pelo número de funcionários da ré.

Os valores devidos serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação, que integram o presente dispositivo para todos os efeitos.

Concede-se o benefício da gratuidade de justiça à parte autora e à parte reclamada.

Condena-se a parte reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Condena-se a parte autora a pagar honorários advocatícios sucumbenciais aos advogados da parte reclamada, no valor equivalente a 5% do valor do valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes (conforme valor apontado na inicial), ficando o crédito sob condição suspensiva da exigibilidade pelo prazo de dois anos, extinguindo-se o crédito após a expiração do biênio legal.

Atualização do crédito na forma da fundamentação.

Custas pela parte reclamada, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à condenação, mas dispensadas na forma do art. 790-A, I, da CLT.

Observem as partes que a presente sentença segue o disposto no art. 832 da CLT, de modo que, invocados os fundamentos supra, encontram-se rechaçados todos os fundamentos em sentido contrário.

Intimem-se as partes, bem como o INSS no momento oportuno, observando-se o disposto na portaria MF 582/2013.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, em face da regra contida no inciso III do §3º do art. 496 do CPC.

Lavre-se esta sentença na forma da lei.

VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - WALKER DE AZEVEDO ARAUJO
09/04/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
09/04/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) WALKER DE AZEVEDO ARAUJO
09/04/2025 09:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
09/04/2025 09:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WALKER DE AZEVEDO ARAUJO
09/04/2025 09:20

Concedida a gratuidade da justiça a WALKER DE AZEVEDO ARAUJO
09/04/2025 09:20

Concedida a gratuidade da justiça a EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
31/03/2025 09:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA
25/03/2025 07:31

Juntada a petição de Razões Finais
20/03/2025 16:06

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
20/03/2025 15:19

Audiência una por videoconferência realizada (20/03/2025 13:35 SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Santo Antônio de Pádua SEJI/Santo Antônio de Pádua)
20/03/2025 12:26

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 11:02

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
12/03/2025 15:56

Juntada a petição de Contestação
12/03/2025 15:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/02/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 13:05

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
12/02/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) WALKER DE AZEVEDO ARAUJO
29/10/2024 11:45

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
29/10/2024 11:41

Audiência una por videoconferência designada (20/03/2025 13:35 SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Santo Antônio de Pádua SEJI/Santo Antônio de Pádua)
29/10/2024 11:30

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
23/10/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
23/10/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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