25/04/2025 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/04/2025 18:08

Juntada a petição de Contraminuta
23/04/2025 18:10

Juntada a petição de Contraminuta
14/04/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
11/04/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
11/04/2025 15:27

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de UNIÃO FEDERAL (PGF) sem efeito suspensivo
10/04/2025 11:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LARISSA SOLDATE CORREIA
09/04/2025 19:18

Juntada a petição de Agravo de Petição (UNIÃO)
04/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 03/04/2025
02/04/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7dba544 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc. Impugnação da União Federal em ID d9e2041, com os valores que entende devidos a título de diferença de contribuição previdenciária (INSS). Com impugnação do réu no ID f7f5a44.

Réplica no ID 5fd502e. É o relatório.

Dos recolhimentos previdenciários.

Coisa julgada. Em cumprimento ao disposto no artigo 879, §1º-B, a União Federal deve ser intimada para ciência e suas manifestações referentes aos cálculos relativos às contribuições previdenciárias.

Além disso, o executado foi regularmente intimado para ciência da impugnação e dos valores apresentados pela PGF, em cumprimento ao contraditório legal. Assim, sem razão o réu em dizer que inexiste a necessidade da ré ser intimada para ciência dos cálculos.

Prossigo com a análise do pedido.

A União Federal/PGF requer, em suma, que seja determinado o recálculo das contribuições previdenciárias, nos moldes preconizados pelos itens III, IV e V da Súmula nº 368 do TST, procedendo-se à apuração pelo regime de competência, com juros de mora pela taxa SELIC para os serviços prestados a partir de 5/3/2009 e a intimação do perito e/ou da parte apresentante para que apresente a nova conta.

O executado sustenta, em síntese, que a legislação federal estabelece que o fato gerador da contribuição, o valor efetivamente pago ou creditado ao empregado, nos termos do artigo 28, I da Lei 8.212/1991. Ao exame.

Inicialmente, destaco que nesses autos, ficou consignado expressamente na coisa julgada em ID e040a3e que: "Considerando os arts. 195 I "a", e 146, III da CRFB c/c art. 110 do CTN e art. 276, caput do Decreto 3.048/99, o fato gerador das contribuições previdenciárias será a data do seu pagamento, cujo vencimento se dá no dia 02 do mês seguinte ao da liquidação da sentença, de forma que apenas haverá a incidência de juros de mora e multa se as contribuições previdenciárias não forem pagas dentro desse prazo.

Autorizo a dedução da cota parte do reclamante (OJ 363 da SBDI-1 do TST).

A execução não alcançará contribuições sociais destinadas a "terceiros" e às entidades que integram o sistema "S", tendo em vista que não se tratam de créditos da União, destinados à seguridade social, em atenção ao que preceitua o art. 114, VIII, e 195, I, a, e II da Constituição Federal." (Destaquei).

Pois bem.

Estamos na fase de cumprimento de sentença de execução, com o trânsito em julgado, não sendo cabível a alteração dos parâmetros fixados no título executivo judicial já transitado em julgado, sob pena de ofensa aos princípios da imutabilidade da coisa julgada e da segurança jurídica (art. 5º, inciso XXXVI da Constituição Federal e art. 879, §1º da CLT. Logo, não é possível alterar a coisa julgada que definiu o fato gerador das contribuições previdenciárias, com a inovação do título executivo judicial, pois a forma de cálculo das contribuições previdenciárias, inclusive a data do fato gerador, deve ser respeitada conforme decidido na coisa julgada.

Embora a teor da Súmula 368 do TST, o fato gerador da contribuição previdenciária é fixado a partir do efetivo pagamento das verbas trabalhistas quando a prestação de serviços se der antes da alteração legislativa do artigo 43 da Lei 8212/91 e quando a contribuição previdenciária incidente sobre os haveres for a partir de 05/03/2009, nesses autos, deve ser observado a efetiva prestação de serviços.

Ou seja, o parâmetro definido na coisa julgada sobre a data do fato gerador das contribuições previdenciárias ser a data do pagamento prevalece na fase de execução, uma vez que essa visa apenas o efetivo cumprimento do julgado na sentença e não sua modificação.

Assim, qualquer tentativa de alteração na data do fato gerador durante a liquidação, mesmo para adequação a entendimento posteriormente alterado, esbarraria no princípio da imutabilidade da coisa julgada, que poderia ter por exceção a correção de possíveis erros materiais, contudo, isso não configura alteração do fato gerador em si.

Nesse sentido, indefiro a pretensão da União Federal/PGF no ID d9e2041, de refazimento dos cálculos referentes aos recolhimentos previdenciários. Intimem-se as partes para ciência, sendo a União Federal/PGF na forma do artigo 535 do CPC. Prazo: 30 dias.

Decorrido e certificado o prazo, voltem conclusos para extinção da execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

LARISSA SOLDATE CORREIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
01/04/2025 21:16

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
01/04/2025 21:16

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
01/04/2025 21:15

Proferida decisão
26/03/2025 08:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LARISSA SOLDATE CORREIA
26/03/2025 08:52

Alterado o tipo de petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (ID: bcfa6c1) para Impugnação
26/03/2025 08:50

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: afcc016) para Impugnação
26/02/2025 14:56

Juntada a petição de Impugnação (UNIÃO)
20/02/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
20/02/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
19/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 18/02/2025
17/02/2025 16:59

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/02/2025
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 06/02/2025
05/02/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
04/02/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 03/02/2025
03/02/2025 20:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSA SOLDATE CORREIA
03/02/2025 18:39

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (UNIÃO)
27/01/2025 21:08

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
27/01/2025 21:07

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 19:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSA SOLDATE CORREIA
27/01/2025 19:07

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) ROQUE CARLOS NAZARETH
15/01/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
21/12/2024 09:15

Juntada a petição de Manifestação (PGF)
10/12/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
10/12/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
06/12/2024 08:29

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (União PGF)
03/12/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
03/12/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
03/12/2024 13:11

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 1.000,00)
03/12/2024 13:11

Efetuado o pagamento de imposto de renda por execução (R$ 110.934,58)
03/12/2024 13:11

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 124.820,09)
03/12/2024 13:11

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 882.612,96)
03/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de ROQUE CARLOS NAZARETH em 02/12/2024
03/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de ROQUE CARLOS NAZARETH em 02/12/2024
22/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 07:30

Expedido(a) intimação a(o) ROQUE CARLOS NAZARETH
21/11/2024 07:30

Expedido(a) intimação a(o) ROQUE CARLOS NAZARETH
05/11/2024 09:40

Expedido(a) alvará a(o) ROQUE CARLOS NAZARETH
30/10/2024 00:14

Decorrido o prazo de ROQUE CARLOS NAZARETH em 29/10/2024
25/10/2024 08:45

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de ROQUE CARLOS NAZARETH em 24/10/2024
21/10/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
20/10/2024 19:10

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
20/10/2024 19:10

Expedido(a) intimação a(o) ROQUE CARLOS NAZARETH
20/10/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
18/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
17/10/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
16/10/2024 15:06

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) ROQUE CARLOS NAZARETH
15/10/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) ROQUE CARLOS NAZARETH
11/10/2024 16:21

Expedido(a) alvará a(o) ROQUE CARLOS NAZARETH
09/10/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
08/10/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) ROQUE CARLOS NAZARETH
08/10/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
08/10/2024 08:10

Expedido(a) alvará a(o) ROQUE CARLOS NAZARETH
02/10/2024 15:10

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/09/2024
11/09/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
10/09/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
09/09/2024 17:49

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
07/09/2024 00:46

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/09/2024
07/09/2024 00:46

Decorrido o prazo de ROQUE CARLOS NAZARETH em 06/09/2024
29/08/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
28/08/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ROQUE CARLOS NAZARETH
28/08/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
26/08/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 16:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
22/08/2024 14:30

Recebidos os autos para prosseguir
13/12/2023 07:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/12/2023 14:36

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. sem efeito suspensivo
11/12/2023 12:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
08/12/2023 00:14

Decorrido o prazo de ROQUE CARLOS NAZARETH em 07/12/2023
30/11/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 00:16

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/11/2023
28/11/2023 21:55

Expedido(a) intimação a(o) ROQUE CARLOS NAZARETH
28/11/2023 21:54

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
27/11/2023 14:37

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
21/11/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) ROQUE CARLOS NAZARETH
21/11/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) ROQUE CARLOS NAZARETH
18/11/2023 18:18

Expedido(a) alvará a(o) ROQUE CARLOS NAZARETH
17/11/2023 08:11

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
15/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de ROQUE CARLOS NAZARETH em 14/11/2023
14/11/2023 19:15

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 19:28

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
04/11/2023 19:28

Expedido(a) intimação a(o) ROQUE CARLOS NAZARETH
04/11/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2023 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
01/11/2023 16:06

Juntada a petição de Contraminuta
30/10/2023 16:24

Juntada a petição de Contraminuta
20/10/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 21:33

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
18/10/2023 21:33

Expedido(a) intimação a(o) ROQUE CARLOS NAZARETH
18/10/2023 21:32

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ROQUE CARLOS NAZARETH sem efeito suspensivo
16/10/2023 17:41

Juntada a petição de Agravo de Petição
16/10/2023 13:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
16/10/2023 13:27

Encerrada a conclusão
16/10/2023 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
11/10/2023 18:23

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 16:42

Juntada a petição de Agravo de Petição
03/10/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
02/10/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ROQUE CARLOS NAZARETH
02/10/2023 11:13

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de ROQUE CARLOS NAZARETH
02/10/2023 11:13

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
29/09/2023 14:08

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
29/09/2023 14:07

Iniciada a execução
20/09/2023 20:30

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
20/09/2023 10:31

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
20/09/2023 08:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2023 10:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 21:24

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
11/09/2023 21:23

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
11/09/2023 14:43

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
10/09/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2023 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
06/09/2023 12:54

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2023 12:53

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 20:57

Expedido(a) intimação a(o) ROQUE CARLOS NAZARETH
30/08/2023 20:56

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
30/08/2023 10:20

Juntada a petição de Embargos à Execução
25/08/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
24/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/08/2023
24/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de ROQUE CARLOS NAZARETH em 23/08/2023
16/08/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
15/08/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) ROQUE CARLOS NAZARETH
15/08/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
14/08/2023 20:57

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2023 18:31

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 20:13

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
07/08/2023 20:13

Expedido(a) intimação a(o) ROQUE CARLOS NAZARETH
07/08/2023 20:12

Homologada a liquidação
07/08/2023 16:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
02/06/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
31/05/2023 16:08

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 19:06

Expedido(a) intimação a(o) ROQUE CARLOS NAZARETH
10/05/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 16:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
02/03/2023 06:34

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
13/02/2023 14:56

Juntada a petição de Impugnação
01/02/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 23:16

Expedido(a) intimação a(o) ROQUE CARLOS NAZARETH
30/01/2023 23:15

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
24/01/2023 14:48

Juntada a petição de Impugnação
23/01/2023 19:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/12/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
07/12/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 15:17

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
03/11/2022 16:46

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
21/10/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 13:32

Expedido(a) intimação a(o) ROQUE CARLOS NAZARETH
20/10/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
19/10/2022 12:10

Iniciada a liquidação
19/10/2022 12:10

Transitado em julgado em 11/10/2022
17/10/2022 06:04

Recebidos os autos para prosseguir
05/07/2019 12:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/07/2019 00:34

Decorrido o prazo de ROQUE CARLOS NAZARETH em 03/07/2019 23:59:59
04/07/2019 00:34

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/07/2019 23:59:59
03/07/2019 17:37

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
24/06/2019 10:20

Juntada a petição de Contrarrazões (RATIFICAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO)
20/06/2019 02:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/06/2019
20/06/2019 02:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2019 15:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROQUE CARLOS NAZARETH - CPF: *81.***.*77-84 sem efeito suspensivo
17/06/2019 15:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 sem efeito suspensivo
17/06/2019 15:15

Conclusos os autos para decisão Geral a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
15/06/2019 00:40

Decorrido o prazo de ROQUE CARLOS NAZARETH em 14/06/2019 23:59:59
15/06/2019 00:40

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/06/2019 23:59:59
14/06/2019 17:14

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO)
14/06/2019 17:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO)
11/06/2019 10:35

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO RATIFICANDO O RO SANTANDER)
04/06/2019 01:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/06/2019
04/06/2019 01:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2019 13:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROQUE CARLOS NAZARETH - CPF: *81.***.*77-84
31/05/2019 00:12

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/05/2019 23:59:59
30/05/2019 18:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
30/05/2019 14:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre ED. Santander)
24/05/2019 00:19

Decorrido o prazo de ROQUE CARLOS NAZARETH em 23/05/2019 23:59:59
24/05/2019 00:19

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/05/2019 23:59:59
23/05/2019 12:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
23/05/2019 01:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/05/2019
23/05/2019 01:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2019 09:12

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 08:56

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 17:32

Conclusos os autos para despacho a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
20/05/2019 13:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
11/05/2019 01:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/05/2019
11/05/2019 01:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2019 10:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1200.00
10/05/2019 10:53

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ROQUE CARLOS NAZARETH
10/05/2019 10:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ROQUE CARLOS NAZARETH
14/12/2018 16:22

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2018 15:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
11/12/2018 13:17

Audiência instrução realizada (11/12/2018 10:05 - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/09/2018 15:53

Audiência instrução realizada (14/09/2018 09:20 - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/09/2018 11:41

Audiência instrução redesignada (11/12/2018 10:05 - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2018 18:13

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2018 18:10

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2018 08:24

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2018 10:22

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2018 20:45

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2018 15:28

Conclusos os autos para despacho a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
25/05/2018 16:41

Audiência conciliação em conhecimento realizada (24/05/2018 11:15 - CAEP)
24/05/2018 15:05

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/04/2018 14:16

Audiência conciliação em conhecimento designada (24/05/2018 11:15 - CAEP)
24/04/2018 08:18

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2018 08:00

Conclusos os autos para despacho a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
11/04/2018 16:56

Audiência instrução designada (14/09/2018 09:20 - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2018 12:31

Audiência inicial cancelada (15/05/2018 09:20 - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2018 11:53

Audiência inicial designada (15/05/2018 09:20 - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2018 20:50

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2018 16:27

Conclusos os autos para despacho a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
27/02/2018 13:45

Audiência instrução realizada (27/02/2018 10:40 - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/05/2017 14:36

Audiência inicial realizada (11/05/2017 09:40 - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2017 21:33

Audiência instrução redesignada (27/02/2018 10:40 - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2017 17:40

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2017 17:31

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
25/01/2017 11:21

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/01/2017 16:15

Audiência inicial designada (11/05/2017 09:40 - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/01/2017 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2017

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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