TRT1 - 0100123-15.2025.5.01.0248

1ª instância - Niteroi - 8ª Vara do Trabalho

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Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

NEY MOREIRA JUNIOR

OAB: 58387/RJ

CPF *22.***.*40-53

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/07/2025 10:49

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
12/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de FAMA CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA em 11/06/2025
12/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS GUIMARAES VIANA em 11/06/2025
03/06/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) FAMA CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA
02/06/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS GUIMARAES VIANA
02/06/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
02/06/2025 10:52

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/06/2025 10:52

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
02/06/2025 10:51

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
02/06/2025 10:51

Iniciada a liquidação
08/05/2025 09:14

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS GUIMARAES VIANA em 02/05/2025
03/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de FAMA CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA em 02/05/2025
03/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS GUIMARAES VIANA em 02/05/2025
02/05/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b81671 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Ante a devolução do alvará FGTS pela CEF #id:1213953, intime-se o reclamante para manifestações, em 05 dias.

NITEROI/RJ, 30 de abril de 2025.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS VINICIUS GUIMARAES VIANA
30/04/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS GUIMARAES VIANA
30/04/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 21:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
23/04/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
23/04/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS GUIMARAES VIANA
15/04/2025 08:49

Expedido(a) alvará a(o) MARCOS VINICIUS GUIMARAES VIANA
15/04/2025 08:49

Expedido(a) alvará a(o) MARCOS VINICIUS GUIMARAES VIANA
11/04/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 916bc12 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Preenchidas as formalidades legais, proferi a seguinte DECISÃO MARCOS VINICIUS GUIMARÃES VIANA, CPF-*41.***.*26-60, propôs Reclamação Trabalhista perante: FAMA CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA, CNPJ: 15.***.***/0001-78.            As partes fixaram que o objeto do acordo através de petição conjunta  #Id. 454bde1.            A demanda não envolve interesses de incapazes, os direitos objeto do acordo são transacionáveis e as partes estão devidamente assistidas por seus advogados. É o relatório.

Decido.            Nos termos da petição conjunta, a reclamada se obriga a pagar a quantia líquida e disponível de R$14.250,00 (catorze duzentos e cinquenta reais), pagos em 06 parcelas mensais no valor de R$2.375,00, sendo a 1ª em 30/05/2025, e as demais a cada 30 dias,   conforme dados bancários da parte autora #Id. 454bde1. O valor do acordo, pago ao autor tem natureza 100% indenizatória, corresponde as seguintes verbas discriminadas no #Id. 454bde1.            Em caso de inadimplemento, deverá o polo ativo informar ao Juízo no prazo de 10 dias, sob pena de, no silêncio, considerar-se quitado o acordo.            Este Juízo, em verificando os poderes para acordar em petições de #Id. 1db2ff9, e47454e, HOMOLOGA O ACORDO de #Id. 454bde1,  para que dele fluam os efeitos do artigo 831 da CLT.            No caso de inadimplemento, ocorrerá o vencimento antecipado das demais parcelas e incidirá multa de 50% sobre o valor remanescente do acordo, desde já ciente a reclamada de que será procedida a penhora de bem e/ou crédito independentemente de nova intimação.            Cumprido o acordo, dará o reclamante quitação geral à reclamada, para nada mais reclamar, quanto ao extinto contrato de trabalho.            A reclamada deverá comprovar, no prazo de 10 dias após o cumprimento do presente acordo, o recolhimento das quotas fiscal e previdenciária onde couberem, conforme legislação em vigor. Dispensada a remessa dos autos à União, ante os termos da Portaria do MF nº 582 de 13.12.2013.            Segue, desde já, a reclamada ciente das suas obrigações e das penalidades impostas pelo descumprimento dessa avença, não sendo necessária sua citação posterior na hipótese de inadimplemento, devendo, neste caso, ser executada diretamente, como novo valor encontrado, incluída a cláusula penal.

Dispositivo            POSTO ISSO, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, conforme petição de #Id454bde1, nos seus estritos termos, conforme a fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, extinguindo o feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.            Custas de R$285,00, calculadas sobre o valor do acordo, pela parte autora, dispensada.   Expeça-se alvará para levantamento do FGTS, com data de admissão – 19/02/2024 e da baixa – 27/12/2024, e ofício para habilitação ao seguro-desemprego. O reclamante já informou seus dados bancários, para a liberação do FGTS ocorra mediante transferência eletrônica de créditos diretamente para a conta bancária do mesmo.            Cabe destacar, à luz do disposto no §18 do art.20 da Lei n. 8036/90, a conta bancária a ser utilizada para depósito de parcelas de FGTS precisa ser NECESSARIAMENTE de titularidade do próprio beneficiário.            Após oficie-se à CEF solicitando a transferência, eletrônica dos valores depositados a título de FGTS.           Em seguida, intime-se o reclamante sobre os alvará e ofício expedidos. Neste ato, retiro o feito da pauta designada para o dia 29/04/2025 às 09:000.            Cumprido o ajuste, registrem-se as parcelas pagas, certifique-se sobre eventual saldo depositado nos autos e, não havendo, arquive-se em definitivo.            Publique-se.            Intimem-se.            Nada mais. MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FAMA CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA
10/04/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) FAMA CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA
10/04/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS GUIMARAES VIANA
10/04/2025 08:18

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 285,00
10/04/2025 08:18

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
10/04/2025 04:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAISE LOPES SALIMEN
10/04/2025 04:36

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (29/04/2025 09:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/04/2025 14:04

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 14:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2025 14:54

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS GUIMARAES VIANA em 19/02/2025
11/02/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 13:50

Expedido(a) notificação a(o) FAMA CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA
10/02/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS GUIMARAES VIANA
10/02/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2025 17:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
09/02/2025 17:09

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (29/04/2025 09:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/02/2025 15:50

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo