24/04/2025 12:22

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
16/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de PAOLA SOUZA MARQUES COELHO em 15/04/2025
16/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de LAUSI LODAZ em 15/04/2025
07/04/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6368117 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe

Vistos.

Considerando que ambas as partes são capazes e estão assistidas regularmente por advogados, homologo o acordo noticiado nos termos da petição conjunta (ID. a2f08ca) para que surtam os devidos efeitos legais.

Não há custas a serem recolhidas, conforme id. 009d009.

Considerando o acordo firmado entre as partes, reconsidero o despacho de id. e181875 quanto a expedição de ofício à Polícia Federal para suspensão do passaporte da executada.

Intimem-se as partes.

Cumprido integralmente o acordo, registrem-se os pagamentos e arquive-se. É a decisão.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LAUSI LODAZ
04/04/2025 18:11

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA SOUZA MARQUES COELHO
04/04/2025 18:11

Expedido(a) intimação a(o) LAUSI LODAZ
04/04/2025 18:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
04/04/2025 15:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
04/04/2025 15:05

Encerrada a conclusão
04/04/2025 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
04/04/2025 09:46

Juntada a petição de Acordo
31/03/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e181875 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Compulsando os autos, verifica-se que restaram infrutíferas as tentativas de execução em face da executada PAOLA SOUZA MARQUES COELHO, tendo a parte autora requerido medidas executivas atípicas quais sejam, a retenção de passaportes e suspensão da CNH da executada.

As medidas executivas atípicas podem ser extraídas do art. 139, IV, do CPC e, ainda, do princípio da atipicidade dos meios executivos.

Sob outra perspectiva, o artigo 769 da CLT e a IN 39/16 do C.

TST reconhecem a compatibilidade do art. 139, IV do CPC com o processo do trabalho.

De igual modo, o STF já assentou que as medidas atípicas de execução são constitucionais, desde que, observada a casuística, seja resguardada a dignidade da pessoa humana e observada a proporcionalidade e a razoabilidade.

Observo que a executada, pessoa física, firmou acordo em audiência (id. 009d009), mas quedou-se inadimplente desde a 3ª parcela.

O insucesso nas diligências até agora promovidas a fim de que se torne efetiva a prestação jurisdicional, somado à informação contida no ofício resposta da Polícia Federal (id. 6540520) de registro de entrada e saída da executada do território nacional nos últimos 12 meses, demonstra indícios de que mantenha patrimônio no exterior ou que lhe permita a realização de viagens internacionais.

Assim, defiro o requerimento de id. c26b810, que visa a suspensão do passaporte.

Entretanto, indefiro o requerimento de suspensão e apreensão da CNH, pois, por ora, a medida mostra-se desproporcional.

O que se pretende nos autos é a satisfação do crédito autoral, não restringir o direito de dirigir do devedor.

O exequente não indica sequer indícios de ocultação de veículos através de registros em nome de terceiros, o que talvez justificasse medida tão extrema.

Expeça-se ofício à Polícia Federal para que adote as providências necessárias a fim de suspender o passaporte da executada PAOLA SOUZA MARQUES COELHO (CPF: *73.***.*19-60). Após, intime-se o(a) Exequente para indicar meios efetivos e inéditos de prosseguimento da execução no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do art. 11-A da CLT.

Ressalta-se que a reiteração de providências já levadas a efeito e que resultaram negativas não interromperá o prazo referido no art. 11-A, § 1º da CLT, independentemente de nova intimação.

Inerte, aguarde-se pelo prazo prescricional de 2 (dois) anos, nos termos do artigo 11-A, § 1°, da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LAUSI LODAZ
28/03/2025 17:52

Expedido(a) intimação a(o) LAUSI LODAZ
28/03/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
25/03/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) LAUSI LODAZ
21/03/2025 21:10

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
21/03/2025 08:28

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) LAUSI LODAZ
22/01/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
21/01/2025 08:16

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 16:01

Registrada a inclusão de dados de PAOLA SOUZA MARQUES COELHO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/01/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
12/12/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) LAUSI LODAZ
12/12/2024 09:17

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 616,51)
10/12/2024 06:59

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
10/12/2024 06:58

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) LAUSI LODAZ
06/12/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
06/12/2024 10:55

Iniciada a execução
06/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de PAOLA SOUZA MARQUES COELHO em 05/12/2024
28/11/2024 09:36

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA SOUZA MARQUES COELHO
26/11/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) LAUSI LODAZ
26/11/2024 14:02

Homologada a liquidação
26/11/2024 12:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
11/11/2024 10:18

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de PAOLA SOUZA MARQUES COELHO em 18/09/2024
10/09/2024 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA SOUZA MARQUES COELHO
09/09/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 08:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
09/09/2024 08:11

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/09/2024 08:11

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
09/09/2024 08:11

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
09/09/2024 08:11

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
06/09/2024 13:58

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 13:08

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
28/06/2024 13:08

Iniciada a liquidação
28/06/2024 10:42

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
28/06/2024 10:42

Concedida a assistência judiciária gratuita a LAUSI LODAZ
28/06/2024 10:42

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
28/06/2024 10:42

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/06/2024 08:30 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/06/2024 00:22

Decorrido o prazo de PAOLA SOUZA MARQUES COELHO em 18/06/2024
10/06/2024 08:24

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA SOUZA MARQUES COELHO
07/06/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) LAUSI LODAZ
07/06/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
07/06/2024 12:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/06/2024 08:30 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2024 12:19

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (20/06/2024 09:00 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2024 08:47

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 01:07

Decorrido o prazo de PAOLA SOUZA MARQUES COELHO em 08/04/2024
05/04/2024 10:46

Juntada a petição de Impugnação
27/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
26/03/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA SOUZA MARQUES COELHO
26/03/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) LAUSI LODAZ
26/03/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
26/03/2024 11:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/06/2024 09:00 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2024 22:23

Juntada a petição de Contestação
25/03/2024 21:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2024 19:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA SOUZA MARQUES COELHO
23/02/2024 16:41

Expedido(a) intimação a(o) LAUSI LODAZ
23/02/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
22/02/2024 14:34

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
20/02/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) LAUSI LODAZ
20/02/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
19/02/2024 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo