21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3aea0aa proferido nos autos.

Aguarde-se o término do parcelamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CAROLINE PAIVA ARAGAO SOARES
11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cecd9f5 proferida nos autos.

Decisão Vistos etc.

Cálculos da reclamada no ID: c695eb7.

Cálculos da reclamante no ID: 97223f8.

Os cálculos da reclamada apuram horas extras como se a remuneração da reclamante fosse a base de comissões.

Entretanto, o V.

Acórdão de ID: 261adf7 reformou a Sentença determinando excluir dela os valores mensais a título de comissões.

Portanto, é incompatível a apuração de horas extras como se a remuneração da reclamante fosse variável e na forma estipulada pela Súmula 340 do TST.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS de ID: 97223f8 apurados pela reclamante, por perfeitos e ajustados à coisa julgada.

Planilha com cálculos atualizados até 09/04/2025 acompanha a presente decisão.

Reclamante (líquido) R$ 25.456,11 Imposto de renda R$ 0,00 Honorários advocatícios R$ 2.705,44 INSS R$ 7.733,22 Total da Execução R$ 35.894,77 Depósito recursal atualizado R$ 15.278,59 Diferença devida pela ré R$ 20.616,18 Determina-se à Secretaria as seguintes providências: 1 - Intime-se o(a) reclamado(a) para depósito do montante total apurado, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.

Intime-se o autor para informar se pretende o início da execução, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, valendo o seu silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução.

Concomitantemente, a parte autora deverá informar os dados bancários aptos a viabilizar a transferência dos valores para a conta informada.

Não serão aceitos dados bancários de procurador ou pessoa jurídica sem poderes expressos na procuração.

Prazo de 5 (cinco) dias; 2 - Deverá o ex-empregador comprovar o cumprimento da obrigação acessória da escrituração dos dados do processo no e-Social e do recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, nos seguintes termos: I - Nos períodos de apuração de dezembro de 2008 em diante, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF gerado pela DCTFWeb; e II - Nos períodos de apuração anteriores a dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500) e recolhidas pela Guia da Previdência Social - GPS, de acordo com a Resolução INSS/PR n. 657/1998, acompanhadas da prestação das informações de que trata o art. 32, IV, da Lei n. 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP. 3 - Com o pagamento, expeça-se alvará aos beneficiários, por meio de transferência bancária, observando-se as contas indicadas pelos credores, registrem-se os pagamentos e voltem conclusos para extinção da execução; 4 - Se a ré não efetuar o pagamento, nem indicar bens à penhora, dê-se prosseguimento à execução, por meio da ativação dos convênios SISBAJUD (teimosinha), BNDT, RENAJUD, CNIB, ARISP, SNIPER e JUCERJA; Caso as medidas não prosperem, inclua-se a executada no SERASAJUD. 5 - Acaso restem infrutíferas as diligências indicadas, o exequente que desejar o ingresso de terceiros (sócios/diretores) deverá providenciar o ajuizamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), observado o atual ordenamento jurídico (art. 133 § 1º e art. 134§ 4º do NCPC c/c art. 855-A da CLT), a documentação anexada aos autos e o prazo do art. 11-A da CLT; 6 - Dar-se-á vista ao(à) reclamante para requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução, inclusive especificamente quanto à ativação de outros sistemas de pesquisa patrimonial, em 30 (trinta) dias.

Inerte, aguarde-se pelo prazo prescricional de 02 anos (art. 11-A da CLT).

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de abril de 2025.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CAROLINE PAIVA ARAGAO SOARES
19/10/2024 04:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/10/2024 00:00

Recebidos os autos para prosseguir
31/07/2023 11:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/07/2023 15:16

Juntada a petição de Contraminuta
07/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 13:17

Expedido(a) intimação a(o) LNY 2005 INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA
06/07/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 12:35

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
04/07/2023 14:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/06/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 17:06

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE PAIVA ARAGAO SOARES
19/06/2023 17:05

Não admitido o Recurso de Revista de CAROLINE PAIVA ARAGAO SOARES
20/03/2023 10:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de LNY 2005 INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA em 17/03/2023
16/03/2023 23:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2023
07/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2023
07/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) LNY 2005 INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA
06/03/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE PAIVA ARAGAO SOARES
28/02/2023 09:13

Conhecido o recurso de LNY 2005 INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-90 e provido em parte
30/01/2023 12:40

Incluído em pauta o processo para 13/02/2023 08:00 13/02/23 - SESSÃO VIRTUAL - DES. MAC ()
13/12/2022 10:55

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/11/2022 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/11/2022
17/11/2022 11:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 11:09

Incluído em pauta o processo para 01/12/2022 08:00 01/12/22 - SESSÃO VIRTUAL - DES. MAC ()
14/11/2022 18:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/11/2022 18:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
10/08/2022 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo