07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100766-33.2022.5.01.0068 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: BRUNO GONCALO DOS SANTOS, KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA RECORRIDO: BRUNO GONCALO DOS SANTOS, KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, conhecer dos recursos para, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, quanto ao da parte Autora, para: A) reconhecer que o autor faz jus à estabilidade provisória acidentária, condenando a Ré ao pagamento da indenização substitutiva, correspondente à remuneração e demais consectários que receberia o empregado, caso o contrato estivesse ativo, pelos 12 meses subsequentes à alta previdenciária, que deverá abranger não só o salário, bem como, férias acrescidas de seu terço, 13º salário, FGTS; B) majorar a indenização por danos morais para R$20.000,00 (Vinte mil reais).

Quanto ao recurso ordinário da Ré, determinar que, na atualização dos créditos decorrentes da condenação judicial, sejam aplicados: (1) o IPCA-E mais juros pela TR acumulada (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991) na fase pré-judicial; (2) a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC (juros e correção monetária), de acordo com a decisão proferida pelo Pretório Supremo Tribunal Federal na ADC nº. 58/DF (CPC, art. 927, inciso I); (3) e, a partir de 30/08/2024, determina-se que, no cálculo da atualização monetária, seja utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); ao passo que os juros de mora deverão corresponder ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, na forma da fundamentação.

Apesar da alteração do valor da indenização por danos morais, mantido o valor arbitrado pelo Juízo a quo, que se destina à fixação do valor das custas e não à exatidão do valor condenatório.

Custas pela Ré, já recolhidas.

Id a514bdd RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA
06/05/2024 14:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/04/2024 16:48

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2024 14:59

Juntada a petição de Contrarrazões
17/04/2024 15:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/04/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
13/04/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA
13/04/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO GONCALO DOS SANTOS
13/04/2024 16:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRUNO GONCALO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
13/04/2024 16:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA sem efeito suspensivo
12/04/2024 14:11

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 895bea1) para Recurso Ordinário
12/04/2024 14:10

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: ec61d27) para Manifestação
09/04/2024 13:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ASTRID SILVA BRITTO
09/04/2024 00:44

Decorrido o prazo de BRUNO GONCALO DOS SANTOS em 08/04/2024
05/04/2024 23:37

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2024 13:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/03/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
19/03/2024 18:03

Expedido(a) intimação a(o) KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA
19/03/2024 18:03

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO GONCALO DOS SANTOS
19/03/2024 18:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRUNO GONCALO DOS SANTOS
11/03/2024 10:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ASTRID SILVA BRITTO
28/02/2024 16:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/02/2024 15:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/02/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
11/02/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA
11/02/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO GONCALO DOS SANTOS
11/02/2024 11:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
11/02/2024 11:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BRUNO GONCALO DOS SANTOS
26/01/2024 15:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ASTRID SILVA BRITTO
25/01/2024 14:24

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/01/2024 11:20 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2023 20:08

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL em 29/11/2023
01/11/2023 15:14

Encerrada a conclusão
01/11/2023 15:13

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
01/11/2023 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
18/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de BRUNO GONCALO DOS SANTOS em 17/10/2023
16/10/2023 20:33

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2023 17:23

Juntada a petição de Impugnação
29/09/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 22:09

Expedido(a) intimação a(o) KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA
27/09/2023 22:09

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO GONCALO DOS SANTOS
02/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL em 31/08/2023
18/08/2023 14:34

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
09/08/2023 01:16

Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL em 08/08/2023
26/07/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 17:45

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
25/07/2023 17:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
01/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL em 31/05/2023
05/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA em 04/05/2023
05/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de BRUNO GONCALO DOS SANTOS em 04/05/2023
18/04/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 12:11

Expedido(a) intimação a(o) KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA
17/04/2023 12:11

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO GONCALO DOS SANTOS
30/03/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 07:25

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
30/03/2023 07:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
28/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL em 27/03/2023
25/02/2023 22:13

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
24/02/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 07:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
23/02/2023 22:19

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2023 22:19

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2023 17:58

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
07/02/2023 11:44

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2023 15:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/01/2024 11:20 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/02/2023 14:46

Audiência inicial por videoconferência realizada (01/02/2023 10:00 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2023 21:22

Juntada a petição de Contestação
13/01/2023 17:01

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2022 13:00

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2022 10:46

Encerrada a conclusão
21/11/2022 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
31/10/2022 14:26

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2022 00:17

Decorrido o prazo de KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA em 28/10/2022
29/10/2022 00:17

Decorrido o prazo de BRUNO GONCALO DOS SANTOS em 28/10/2022
28/10/2022 10:12

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 15:40

Expedido(a) intimação a(o) KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA
20/10/2022 15:40

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO GONCALO DOS SANTOS
20/10/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
07/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA em 06/10/2022
07/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de BRUNO GONCALO DOS SANTOS em 06/10/2022
29/09/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 10:55

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do autor informando descumprimento)
27/09/2022 20:39

Expedido(a) intimação a(o) KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA
27/09/2022 20:39

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO GONCALO DOS SANTOS
27/09/2022 20:38

Proferida decisão
21/09/2022 16:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
21/09/2022 16:19

Encerrada a conclusão
20/09/2022 16:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
19/09/2022 18:34

Juntada a petição de Manifestação ((Pipek) Pedido de reconsideração de despacho)
17/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de BRUNO GONCALO DOS SANTOS em 16/09/2022
15/09/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 16:00

Expedido(a) notificação a(o) KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA
14/09/2022 16:00

Expedido(a) notificação a(o) BRUNO GONCALO DOS SANTOS
14/09/2022 15:51

Audiência inicial por videoconferência designada (01/02/2023 10:00 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2022 11:07

Juntada a petição de Manifestação ((Pipek) Manifestação acerca do juízo digital)
12/09/2022 13:39

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA
12/09/2022 11:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
09/09/2022 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 17:01

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO GONCALO DOS SANTOS
06/09/2022 17:00

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de BRUNO GONCALO DOS SANTOS
01/09/2022 16:38

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ASTRID SILVA BRITTO
01/09/2022 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
13/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo