TRT1 - 0100083-10.2023.5.01.0246

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Niteroi - 6ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/05/2025 10:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS BRASIL DE BARROS em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de RUTH BRASIL em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de NEUSA DA SILVA E SILVA em 25/04/2025
07/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100083-10.2023.5.01.0246 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE: NEUSA DA SILVA E SILVA RECORRIDO: RUTH BRASIL, JOAO CARLOS BRASIL DE BARROS ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

VOTO DIVERGENTE DESEMBARGADORA ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA " Peço vênia para divergir do Exmo.

Relator quanto ao entendimento exposto.

A Lei Complementar 150/2015, em seu artigo 12, dispõe: "Art. 12. É obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo." Havendo expressa determinação legal quanto ao registro da jornada do empregado, é ônus do empregador comprovar suas alegações.

Caso contrário, o dispositivo legal já nasceria morto.

Analisando os elementos dos autos, observa-se que a parte ré não apresentou qualquer documento que indique a jornada de trabalho da autora.

Assim, considero verídica a jornada informada pela recorrente, ou seja: - sexta-feira a terça-feira, das 07:00h às 22:30h.

No entanto, considero que a reclamante gozava de intervalo de uma hora, uma vez que a testemunha ouvida em audiência informou da possibilidade de almoçar enquanto a reclamada estava dormindo.

Divirjo do Exmo.

Relator para dar parcial provimento ao recurso para reconhecer a jornada de trabalho acima mencionada, condenando a parte ré ao pagamento das horas extras laboradas acima da 8ª diária ou 44ª semanal, o que for mais benéfico, com acréscimo de 50% e reflexos em repouso semanal remunerado, férias acrescidas de 1/3, 13º salários e FGTS.

Condeno a parte ré ao pagamento de adicional noturno de 20% pelo labor após às 22h com reflexos em repouso semanal remunerado, férias acrescidas de 1/3, 13º salários e FGTS." RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - NEUSA DA SILVA E SILVA
04/04/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS BRASIL DE BARROS
04/04/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) RUTH BRASIL
04/04/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) NEUSA DA SILVA E SILVA
25/03/2025 20:41

Conhecido o recurso de NEUSA DA SILVA E SILVA - CPF: *32.***.*79-39 e não provido
21/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2025
20/02/2025 11:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2025 11:50

Incluído em pauta o processo para 14/03/2025 08:00 14/03/2025 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
30/01/2025 10:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2025 10:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
13/09/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo