17/09/2025 10:56

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/09/2025 09:22

Juntada a petição de Contrarrazões
13/09/2025 09:22

Juntada a petição de Contraminuta
03/09/2025 18:41

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2025 18:39

Juntada a petição de Contraminuta
03/09/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
02/09/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) JORGE FERREIRA JUNIOR
02/09/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
02/09/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) JORGE FERREIRA JUNIOR
02/09/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/08/2025 11:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/08/2025 19:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/08/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 885a99b proferida nos autos.

ROT 0100991-54.2021.5.01.0079 - 6ª Turma Recorrente: 1.

JORGE FERREIRA JUNIOR Recorrente: 2.

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO Recorrido: JORGE FERREIRA JUNIOR RECURSO DE: JORGE FERREIRA JUNIOR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/04/2025 - Id 3c35853; recurso apresentado em 26/04/2025 - Id 87d03a2).

Representação processual regular (Id 754df9d).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / VALOR ARBITRADO Alegação(ões): - violação do(s) incisos III e IV do artigo 1º; inciso X do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 186 e 927 do Código Civil.

O Colegiado, ao fixar o valor da indenização a título de dano moral, expressamente deixou consignados os parâmetros levados em consideração, não se vislumbrando vulneração à literalidade dos dispositivos apontados, tampouco ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Acrescenta-se que a fixação do valor é questão que se vincula ao prudente poder discricionário do juiz. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO Pugna a parte recorrente pela suspensão do feito até o julgamento definitivo do Tema 1022 pelo STF.

O referido processo já foi julgado.

Portanto, indefiro o pedido. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/04/2025 - Id e1dc91c; recurso apresentado em 29/04/2025 - Id 98aac0e).

Representação processual regular (Id 8918fc1 ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / TUTELA PROVISÓRIA (9192) / TUTELA DE URGÊNCIA Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (13967) / DISPENSA DISCRIMINATÓRIA 2.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (13967) / EMPREGADO PÚBLICO 2.3  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / DESPEDIDA/DISPENSA IMOTIVADA (13954) / NULIDADE 2.4  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - divergência jurisprudencial. - violação dos artigos 5, II e 37, inciso II, da Constituição Federal; contrariedade à Súmula nº 685 do Supremo Tribunal Federal; contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 247 da SDI-I do TST; artigo 927, do Código Civil Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Ademais, o Colegiado registrou que "a causa de pedir do reclamante não se refere à necessidade de motivação do ato de dispensa, mas sim à característica discriminatória do desligamento".

Portanto, a dispensa não foi analisada sobre o prisma da existência de motivação do ato.

De igual sorte, o Colegiado nada falou acerca do cumprimento (ou não) do previsto no artigo 93, § 1ºda Lei 8.213/91.

Ante a inexistência de teses explícitas, verifica-se a ausência de prequestionamento em relação a tais aspectos, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST neste particular.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. 3.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (10655) / SUCUMBENCIAIS Pugna a parte ré pela fixação de honorários advocatícios em seu favor, no caso de reforma da decisão.

Uma vez que o presente recurso não está sendo admitido, restou prejudicado o pedido. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (gmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - JORGE FERREIRA JUNIOR
15/08/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
15/08/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) JORGE FERREIRA JUNIOR
15/08/2025 16:07

Não admitido o Recurso de Revista de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
15/08/2025 16:07

Não admitido o Recurso de Revista de JORGE FERREIRA JUNIOR
30/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/04/2025 09:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/04/2025 14:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/04/2025 09:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/04/2025 15:41

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
09/04/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100991-54.2021.5.01.0079 6ª Turma Gabinete 29 Relator: MARCELO SEGAL RECORRENTE: JORGE FERREIRA JUNIOR, PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO RECORRIDO: JORGE FERREIRA JUNIOR, PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO DESTINATÁRIO: JORGE FERREIRA JUNIOR INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo.

Relator.

Vencida a Exma.

Desembargadora Evelyn Correa de Guamá Guimarães.

Custas processuais pela reclamada, mantidas aquelas já arbitradas RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE FERREIRA JUNIOR
08/04/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
08/04/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) JORGE FERREIRA JUNIOR
08/04/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
08/04/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) JORGE FERREIRA JUNIOR
08/04/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/04/2025 10:05

Conhecido o recurso de JORGE FERREIRA JUNIOR - CPF: *11.***.*50-62 e não provido
07/04/2025 10:05

Conhecido o recurso de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - CNPJ: 02.***.***/0001-59 e não provido
20/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/03/2025
19/03/2025 15:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/03/2025 15:42

Incluído em pauta o processo para 31/03/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS 3 ()
14/03/2025 12:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2025 14:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
16/10/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
16/10/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:58

Convertido o julgamento em diligência
16/10/2024 13:58

Conclusos os autos para despacho a ANGELO GALVAO ZAMORANO
16/10/2024 13:58

Encerrada a conclusão
23/09/2024 08:00

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
09/04/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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