19/05/2025 23:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/05/2025 17:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIO ALVES DA SILVA sem efeito suspensivo
12/05/2025 17:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HIGIENIZADORA FIEL,DEDETIZACAO E REFORMAS EM GERAL LTDA - ME sem efeito suspensivo
12/05/2025 15:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
08/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de MARIO ALVES DA SILVA em 07/05/2025
05/05/2025 14:59

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) HIGIENIZADORA FIEL,DEDETIZACAO E REFORMAS EM GERAL LTDA - ME
15/04/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIO ALVES DA SILVA
14/04/2025 14:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/04/2025 17:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
03/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f18970c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc.

MARIO ALVES DA SILVA, qualificado nos autos, ajuíza ação trabalhista em face de HIGIENIZADORA FIEL, DEDETIZACAO E REFORMAS EM GERAL LTDA - ME, pelos fundamentos e pretensões constantes da inicial, com documentos. Rejeitada a proposta conciliatória. Em resposta à reclamação trabalhista, defendeu-se a ré com as razões trazidas na contestação, com documentos. Alçada fixada no valor da inicial. Na assentada de prosseguimento retratada na ata, que a este relatório integra, foram praticados os atos ali noticiados, sendo encerrada a instrução processual. Em razões finais, reportaram-se as partes aos elementos dos autos, permanecendo inconciliáveis. Proferida a primeira decisão, foi esta declarada nula pelo V.

Acórdão de ID 3fcff0f, determinando-se o retorno a Vara de origem para reabertura de instrução processual. Na nova assentada de prosseguimento retratada na ata, que a este relatório integra, foram praticados os atos ali noticiados, sendo encerrada a instrução processual, permanecendo inconciliáveis. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÚMULO DE FUNÇÃO Vindica o autor o pagamento de diferenças salariais decorrentes do alegado desvio funcional, sob o argumento de que, embora anotado em seu contrato a função de impermeabilizador, exercia também a função de motorista,eletricista, bombeiro hidráulico e pedreiro. Com efeito, ainda que admitido o desempenho de funções diversas daquelas consignadas em seus apontamentos funcionais, tal fato, só por si, não constituiria direito à percepção de diferenças salariais, haja vista que, não havendo qualquer avença específica pactuando o recebimento de remuneração diversa para o exercício destas funções, presume-se que tais atribuições fossem inerentes às funções contratadas, haja vista o disposto no art. 456, p. único, da CLT. Registre-se ainda que não há sequer alegação no libelo de que a ré possuísse pessoal organizado em quadro de carreira, valendo ressaltar também que a pretensão deduzida não mantém fundamentação no pleito equiparatório de que trata o art. 461 da CLT (até porque sequer indicou paradigma), tampouco persegue a parte autora o pleito de pagamento de diferenças salariais calcadas no salário-substituição de que trata a Súmula 159 do C.

TST, ou mesmo diferença com base em instrumento coletivo ou contrato. Na verdade, o que, em tese, pretende a acionante é auferir o pagamento de diferenças salariais sob a alegação de pseudoacúmulo funcional sem, contudo, submeter-se às regras fixadas no art. 461 do Texto Celetizado. De toda sorte, enfatize-se que o autor não logrou êxito em comprovar as assertivas da inicial acerca do cumprimento das atividades que diz haver desenvolvido. Registre-se ainda que na peça inicial afirmou o autor que o acúmulo de funções se iniciou em 2014 em contradição com seu depoimento pessoal, no qual disse que realizava as atividades citadas desde o início do contrato. Sendo assim, improcede a pretensão deduzida no item “3” da inicial. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Quanto ao requerimento de percepção de adicional de insalubridade, julgo improcedente, uma vez que o autor não produziu as provas necessárias à confirmar suas afirmativas (art. 195 da CLT). DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS Postula o reclamante o pagamento de horas extraordinárias, aduzindo que laborava na jornada declinada na inicial, sem, contudo receber pelo labor suplementar cumprido.

Afirma ainda que gozava somente de 10minutos de intervalopara alimentação. A ré, por seu turno, rechaça a pretensão autoral, aduzindo que o autor sempre labutou no limite legal e que todo labor cumprido fora consignado nos controles de frequência e escorreitamente quitado ou compensado com folga subsequente.

Assevera ainda que o demandante, sempre gozou do intervalo intrajornada. Diante da impugnação dos cartões de ponto e contracheques, competia ao autor o ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito (art. 818 da CLT), notadamente quanto ao labor em jornada superior ao limite legal. Considerando que o reclamante não se desincumbiu do ônus que lhe competia, e tendo em vista que não há nos autos outras provas que assegurem o direito pleiteado, tem-se por verdadeiras as informações declinadas na contestação e consignadas nos documentos adunados. De toda sorte, o autor também não apresentou um demonstrativo da existência de horas extras impagas, à luz do cotejo entre os controles de ponto juntados e os recibos salariais. Ademais, a prova oral produzida na derradeira assentada na se prestou a corroborar as assertivas do libelo acerca do labor suplementar ou mesmo a impressionabilidade dos controles de ponto mantidos pela acionada. Desse modo, julgo improcedente o pleito de pagamento de horas extras e reflexos, bem como de intervalo intrajornada. DO DESCONTO INDEVIDO Pleiteia o autor a devolução de descontos levados a cabo pela ré, após o acidente com o automóvel que, segunda a acionada, teria resultado em prejuízos.

Assevera que a reclamada efetuou os descontos sob o argumento de que houve culpa do empregado no acidente. Tendo em vista que era ônus da reclamada provar de forma sobeja a culpa do autor no evento, e considerando que a ré não demonstrou o dolo ou a culpa do trabalhador, não se pode concluir que este é o responsável pelo dano, sendo ilícito, portanto, o desconto perpetrado.

Enfatize-se que o depoimento da testemunha conduzida pela ré também não foi suficiente a confirmar a tese defensiva acerca da responsabilidade do ex-empregado. Desta feita, condeno à reclamada a proceder à devolução do desconto realizado no valor de R$ 1.450,00. DAS DIFERENÇAS DAS VERBAS RESCISÓRIAS Aduz o reclamante que a ré não efetuou o pagamento integral das verbas rescisórias. A reclamada afirma que a rescisão fora quitada dentro do prazo legal, sem, contudo, adunar aos autos o comprovante de quitação ou contestar especificamente as verbas e valores pleiteados pelo reclamante. Dessa forma, julgo procedente o pleito de pagamento das diferenças, conforme pedido deduzido no item “7” da inicial. Postula ainda o reclamante o pagamento da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT, sob o fundamento de que as parcelas do distrato foram quitadas de forma insuficiente, não havendo questionamento acerca de sua tempestividade. De igual modo, rejeito a pretensão atinente a incidência do disposto no art. 467 da CLT. O fato de haver diferenças que reflitam nas verbas resilitórias já satisfeitas não autoriza o deferimento da multa postulada.

O disposto no parágrafo oitavo do sobredito diploma legal possui caráter punitivo e, como tal, deve ser interpretado restritivamente.

Tendo sido quitadas as verbas resilitórias tempestivamente, improcede o pleito. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Por sucumbente, na forma do art. 791-A, da CLT, condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 5% sobre o valor das parcelas deferidas ao acionante, conforme se apurar em liquidação de sentença. De igual modo, condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais na razão de 5% sobre o montante dos valores postulados na inicial e indeferidos, em favor da ré, conforme se apurar em liquidação de sentença, já que sucumbente na postulação, observada a condição suspensiva contida no art. 791-A, §4º, da CLT, ante o benefício da gratuidade de justiça, que ora defiro, haja vista a declaração trazida com a inicial. D I S P O S I T I V O Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Reclamação Trabalhista para condenar a ré a satisfazer ao autor, em 8 dias, os títulos deferidos, conforme fundamentação supra, que a este dispositivo integra. Para atualização dos títulos deferidos deverão ser observados os seguintes parâmetros: os recolhimentos previdenciários e fiscais deverão observar os ditames da Súmula n.º 368 do C.

TST.juros e correção monetária na forma do decidido pelo E.

STF, no julgamento das ADCs n.º 58 e n.º 59. Para os efeitos do §3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91. A fim de se evitar o enriquecimento ilícito, autorizo a dedução das parcelas quitadas sob idêntico título. Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de comunicação aos órgãos competentes e execução (art. 114 da CRFB). Custas de R$ 140,00 pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado em R$ 7.000,00. Intimem-se as partes.

ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIO ALVES DA SILVA
31/03/2025 19:46

Expedido(a) intimação a(o) HIGIENIZADORA FIEL,DEDETIZACAO E REFORMAS EM GERAL LTDA - ME
31/03/2025 19:46

Expedido(a) intimação a(o) MARIO ALVES DA SILVA
31/03/2025 19:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 140,00
31/03/2025 19:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIO ALVES DA SILVA
10/02/2025 12:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
07/02/2025 15:30

Juntada a petição de Razões Finais
04/02/2025 15:21

Juntada a petição de Razões Finais
23/01/2025 10:46

Audiência de instrução realizada (22/01/2025 11:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2025 17:58

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2025 11:41

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) HIGIENIZADORA FIEL,DEDETIZACAO E REFORMAS EM GERAL LTDA - ME
26/11/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIO ALVES DA SILVA
14/10/2024 13:17

Audiência de instrução designada (22/01/2025 11:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2024 13:17

Audiência de instrução cancelada (29/01/2025 11:40 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/07/2024 19:33

Audiência de instrução designada (29/01/2025 11:40 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/07/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
04/07/2024 23:20

Recebidos os autos para prosseguir
16/10/2023 16:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/10/2023 16:02

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 140,00)
16/10/2023 16:02

Comprovado o depósito recursal (R$ 7.000,00)
10/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de MARIO ALVES DA SILVA em 09/10/2023
09/10/2023 15:22

Juntada a petição de Contrarrazões
27/09/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 08:43

Expedido(a) intimação a(o) HIGIENIZADORA FIEL,DEDETIZACAO E REFORMAS EM GERAL LTDA - ME
26/09/2023 08:43

Expedido(a) intimação a(o) MARIO ALVES DA SILVA
26/09/2023 08:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIO ALVES DA SILVA sem efeito suspensivo
26/09/2023 08:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HIGIENIZADORA FIEL,DEDETIZACAO E REFORMAS EM GERAL LTDA - ME sem efeito suspensivo
25/09/2023 09:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO CAMPOS MUTTI
25/09/2023 09:37

Encerrada a conclusão
22/09/2023 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
22/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de HIGIENIZADORA FIEL,DEDETIZACAO E REFORMAS EM GERAL LTDA - ME em 21/09/2023
21/09/2023 13:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/09/2023 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 10:53

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2023 22:39

Expedido(a) intimação a(o) HIGIENIZADORA FIEL,DEDETIZACAO E REFORMAS EM GERAL LTDA - ME
06/09/2023 22:39

Expedido(a) intimação a(o) MARIO ALVES DA SILVA
06/09/2023 22:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIO ALVES DA SILVA
06/09/2023 08:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
05/09/2023 09:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/08/2023 22:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/08/2023 22:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/08/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 21:54

Expedido(a) intimação a(o) HIGIENIZADORA FIEL,DEDETIZACAO E REFORMAS EM GERAL LTDA - ME
22/08/2023 21:54

Expedido(a) intimação a(o) MARIO ALVES DA SILVA
22/08/2023 21:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 140,00
22/08/2023 21:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIO ALVES DA SILVA
10/07/2023 12:14

Juntada a petição de Razões Finais
10/07/2023 10:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
04/07/2023 12:49

Juntada a petição de Razões Finais
28/06/2023 16:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2023 10:48

Audiência de instrução realizada (22/06/2023 09:30 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/06/2023 16:55

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/06/2023 13:00

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
21/06/2023 12:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 07:40

Expedido(a) intimação a(o) HIGIENIZADORA FIEL,DEDETIZACAO E REFORMAS EM GERAL LTDA - ME
02/06/2023 07:40

Expedido(a) intimação a(o) MARIO ALVES DA SILVA
26/05/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
14/11/2022 11:36

Audiência de instrução designada (22/06/2023 09:30 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2022 10:35

Audiência de instrução cancelada (16/02/2023 10:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2022 10:55

Audiência de instrução designada (16/02/2023 10:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 18:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
17/02/2022 00:06

Decorrido o prazo de HIGIENIZADORA FIEL,DEDETIZACAO E REFORMAS EM GERAL LTDA - ME em 16/02/2022
17/02/2022 00:06

Decorrido o prazo de MARIO ALVES DA SILVA em 16/02/2022
17/12/2021 11:17

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
15/12/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2021
15/12/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2021
15/12/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 13:50

Expedido(a) intimação a(o) HIGIENIZADORA FIEL,DEDETIZACAO E REFORMAS EM GERAL LTDA - ME
14/12/2021 13:50

Expedido(a) intimação a(o) MARIO ALVES DA SILVA
14/12/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 17:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
27/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de MARIO ALVES DA SILVA em 26/10/2021
05/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de HIGIENIZADORA FIEL,DEDETIZACAO E REFORMAS EM GERAL LTDA - ME em 04/10/2021
29/09/2021 16:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
22/09/2021 13:58

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
21/09/2021 15:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
02/09/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2021
02/09/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 12:48

Expedido(a) intimação a(o) HIGIENIZADORA FIEL,DEDETIZACAO E REFORMAS EM GERAL LTDA - ME
01/09/2021 12:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIO ALVES DA SILVA
05/08/2021 21:29

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
30/07/2021 13:49

Juntada a petição de Manifestação (juntada CCT)
29/07/2021 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo