07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ebaff3c proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Por elaborados corretamente, pois ajustados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de id.0e83f9e, para fixar em R$ 20.226,42 o valor total da execução, corrigido monetariamente e com incidência de juros legais, conforme discriminado abaixo: (=) Crédito Líquido do Reclamante R$ 15.993,01 (+) Contribuições previdenciárias (INSS) R$ 1.773,82 (+) Honorários Advocatícios R$ 2.459,59 Intimem-se as partes para ciência da homologação, sendo a ré para efetuar o pagamento do valor total devido homologado, em 15 dias, na forma da Lei e o autor para informar se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que seja ativado o sistema SISBAJUD, valendo o seu silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução.

No mesmo prazo, poderá a reclamada proceder ao recolhimento, em guia própria, das contribuições previdenciárias (guia DARF, código 6092) e das custas (guia GRU, código 18.740-2). PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO Exaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo, e não havendo manifestação do reclamante, DOU POR INICIADA A EXECUÇÃO. Neste caso, determino o bloqueio on-line (SISBAJUD) nas contas bancárias da executada (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art. 991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento.

Em caso de pagamento espontâneo, sem oposição de embargos, expeçam-se os alvarás competentes para quitação do crédito e arquive-se com baixa. MACAE/RJ, 04 de julho de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROPUMP SERVICOS LTDA - ME
01/04/2025 13:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/03/2025 15:02

Recebidos os autos para prosseguir
10/10/2024 17:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de PETROPUMP SERVICOS LTDA - ME em 04/10/2024
05/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS COSTA MENDES em 04/10/2024
23/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROPUMP SERVICOS LTDA - ME
20/09/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS COSTA MENDES
20/09/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:45

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/09/2024 20:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/08/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/08/2024 14:48

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/05/2024 13:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/05/2024 11:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROPUMP SERVICOS LTDA - ME em 16/05/2024
17/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS COSTA MENDES em 16/05/2024
09/05/2024 21:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2024
27/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2024
27/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2024
27/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROPUMP SERVICOS LTDA - ME
26/04/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS COSTA MENDES
26/04/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/04/2024 09:47

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
21/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2024
20/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/03/2024 01:33

Incluído em pauta o processo para 10/04/2024 10:00 10 - 04 - 2024 - SALA VIRTUAL ()
13/03/2024 18:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/03/2024 17:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
12/03/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:07

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
12/03/2024 11:06

Encerrada a conclusão
05/03/2024 19:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
05/03/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo