24/09/2025 15:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/09/2025 09:07

Juntada a petição de Contraminuta
23/09/2025 09:04

Juntada a petição de Contrarrazões
11/09/2025 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
10/09/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/09/2025 16:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/08/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb1ab21 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial RORSum 0100987-45.2023.5.01.0047 - 10ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

SERGIO LUIZ DE AZEVEDO ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA (RJ093156) Recorrido: Advogado(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS DIRCEU CARREIRA JUNIOR (SP209866) RICARDO LOPES GODOY (SP321781) RECURSO DE: SERGIO LUIZ DE AZEVEDO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 1aeeb7d; recurso apresentado em 20/08/2025 - Id 515d8ba).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 452 do Tribunal Superior do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (cgr) RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO LUIZ DE AZEVEDO
27/08/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ DE AZEVEDO
27/08/2025 18:47

Não admitido o Recurso de Revista de SERGIO LUIZ DE AZEVEDO
21/08/2025 16:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/08/2025 13:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 20/08/2025
20/08/2025 18:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/08/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100987-45.2023.5.01.0047 10ª Turma Gabinete 06 Relator: CESAR MARQUES CARVALHO RECORRENTE: SERGIO LUIZ DE AZEVEDO RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS A C O R D A M os Desembargadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de agosto de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO LUIZ DE AZEVEDO
05/08/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
05/08/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ DE AZEVEDO
31/07/2025 19:38

Conhecido o recurso de SERGIO LUIZ DE AZEVEDO - CPF: *37.***.*88-34 e não provido
01/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/07/2025
30/06/2025 11:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/06/2025 11:42

Incluído em pauta o processo para 18/07/2025 08:00 18/07/2025 sessão virtual - Des. CESAR (férias) ()
05/06/2025 16:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/06/2025 15:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CESAR MARQUES CARVALHO
16/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100987-45.2023.5.01.0047 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 06 na data 14/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051500301318500000121252011?instancia=2
14/05/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo