18/09/2025 14:13

Incluído em pauta o processo para 24/09/2025 10:00 24 -09 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA ()
16/09/2025 15:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2025 11:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
28/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 27/08/2025
28/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL HENRIQUE PINTO BARBOSA em 27/08/2025
21/08/2025 11:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/08/2025 05:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2025
14/08/2025 05:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 05:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2025
14/08/2025 05:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 05:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2025
14/08/2025 05:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100667-81.2022.5.01.0062 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: RAFAEL HENRIQUE PINTO BARBOSA RECORRIDO: VMT TELECOMUNICACOES LTDA, TELEFONICA BRASIL S.A.

Tomar ciência do v. acórdão #id:a2f8f49: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo trabalhador e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, julgando procedente o pedido, declarar a rescisão indireta do pacto laboral na data de 04/08/2022, condenando as rés, a segunda em caráter subsidiário, ao pagamento do aviso prévio, depósitos do FGTS e respectiva indenização compensatória, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e natalinas proporcionais, com a projeção do aviso prévio, além das multas dos artigos 467 e 477 da CLT, conforme se apurar em regular liquidação.

Juros e correção monetária na forma do que restou decidido pela Subseção de Dissídios Individuais-1 do c.

TST por ocasião do julgamento do E-ED-RR-713-03-2010.5.04.0029 (DEJT de 25/10/2024), ou seja: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, isoladamente; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, obedecendo a Súmula 381 do c.

TST.

O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do e.

TST e, o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instruções Normativas 1.500/14 e 1.558/15 da Receita Federal.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória das parcelas deferidas, férias e natalinas.

Inverte-se o ônus da sucumbência, em face da procedência do pedido, condenando as rés em honorários sucumbenciais em proveito dos patronos do obreiro, no percentual de 15% do valor que resultar da liquidação de sentença, tendo em conta os critérios previstos no artigo 791-A, §2º, da CLT, com custas de R$ 110,00 (cento e dez reais), calculadas sobre o valor, ora arbitrado à condenação, de R$ 5.500,00 (trinta mil reais), nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL HENRIQUE PINTO BARBOSA
13/08/2025 00:41

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
13/08/2025 00:41

Expedido(a) intimação a(o) VMT TELECOMUNICACOES LTDA
13/08/2025 00:41

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL HENRIQUE PINTO BARBOSA
30/07/2025 14:09

Conhecido o recurso de RAFAEL HENRIQUE PINTO BARBOSA - CPF: *63.***.*65-86 e provido
10/07/2025 18:56

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2025
03/07/2025 13:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/07/2025 13:25

Incluído em pauta o processo para 23/07/2025 10:00 23 - 07 - 20205 SALA PRESENCIAL 2 - 10 HORAS ()
01/07/2025 18:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/06/2025 13:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
16/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100667-81.2022.5.01.0062 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 05 na data 12/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061300300460400000123202437?instancia=2
12/06/2025 09:51

Distribuído por dependência/prevenção
05/02/2025 14:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/01/2025 00:05

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 30/01/2025
31/01/2025 00:05

Decorrido o prazo de VMT TELECOMUNICACOES LTDA em 30/01/2025
31/01/2025 00:05

Decorrido o prazo de RAFAEL HENRIQUE PINTO BARBOSA em 30/01/2025
22/01/2025 18:01

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100667-81.2022.5.01.0062 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: RAFAEL HENRIQUE PINTO BARBOSA RECORRIDO: VMT TELECOMUNICACOES LTDA, TELEFONICA BRASIL S.A.

Tomar ciência do v. acórdão #id:f41e0e5: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela trabalhadora e, acolhendo a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a confissão ficta aplicada ao autor, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, oportunizando a realização de prova testemunhal em sua plenitude e prolação de novo veredicto, em estrita observância ao acórdão de Id 02d150, restando prejudicada a análise dos demais temas veiculados no apelo, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL HENRIQUE PINTO BARBOSA
11/12/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
11/12/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) VMT TELECOMUNICACOES LTDA
11/12/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL HENRIQUE PINTO BARBOSA
02/12/2024 12:56

Conhecido o recurso de RAFAEL HENRIQUE PINTO BARBOSA - CPF: *63.***.*65-86 e provido
26/11/2024 21:23

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/10/2024 11:27

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 27 - 11 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
14/10/2024 15:40

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
10/09/2024 17:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/09/2024 17:11

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 10:00 09 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
10/09/2024 01:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2024 11:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
30/08/2024 18:11

Distribuído por dependência
25/09/2023 15:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 22/09/2023
23/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de VMT TELECOMUNICACOES LTDA em 22/09/2023
23/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL HENRIQUE PINTO BARBOSA em 22/09/2023
18/09/2023 21:26

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
11/09/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) VMT TELECOMUNICACOES LTDA
11/09/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL HENRIQUE PINTO BARBOSA
05/09/2023 12:39

Conhecido o recurso de RAFAEL HENRIQUE PINTO BARBOSA - CPF: *63.***.*65-86 e provido
29/08/2023 23:27

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/08/2023 13:20

Incluído em pauta o processo para 30/08/2023 10:00 30 - 08 - 2023 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
02/08/2023 00:04

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
08/07/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/07/2023
07/07/2023 12:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 12:28

Incluído em pauta o processo para 26/07/2023 10:00 26 - 07 - 2023 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - 10HS ()
29/06/2023 13:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/06/2023 09:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
21/06/2023 07:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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