08/07/2025 13:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/07/2025 13:24

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
25/06/2025 13:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLARO S.A. sem efeito suspensivo
25/06/2025 13:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PATRICK SANTOS BORGES sem efeito suspensivo
24/06/2025 19:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
24/06/2025 19:38

Encerrada a conclusão
16/06/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
07/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA em 06/06/2025
04/06/2025 20:29

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2025 17:35

Juntada a petição de Contrarrazões
24/05/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
24/05/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
22/05/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA
22/05/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK SANTOS BORGES
03/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA em 02/05/2025
29/04/2025 18:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/04/2025 06:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/04/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0fd46e5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos etc.

PATRICK SANTOS BORGES e CLARO S.A., já qualificados nos autos, opõem EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, alegando vícios no Julgado.

Assim, foram os autos trazidos à conclusão. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO DO CONHECIMENTO Conheço de ambos os Embargos por opostos tempestivamente. DO MÉRITO Ao infenso do pretendido pelas partes, os Embargos de Declaração não se prestam para instrumentalizar irresignação contra o que foi decidido.

Ausentes, in casu, as hipóteses autorizadoras de Embargos Declaratórios previstas no artigo 897-A da CLT.

Da leitura dos fundamentos da decisão proferida, verifico que esta não se ressente de vícios como acreditam os embargantes.

As assertivas lançadas nos Embargos Declaratórios denotam que as partes estão inconformadas com a decisão, não se prestando os remédios utilizados a demonstrar tal insatisfação.

Com efeito, cumpre enfatizar que, ao infenso do que sustentam os acionantes, a decisão embargada já manifestou acerca da quaestio iuris suscitada em seus Embargos.

Destarte, na forma do disposto no art. 494 do CPC, ao proferir a decisão meritória o Juiz encerra sua prestação jurisdicional, não podendo alterá-la, na hipótese específica dos autos, por meio dos Embargos Declaratórios. D I S P O S I T I V O Isto posto, conheço dos recursos por tempestivos e, no mérito, NÃO ACOLHO os Embargos Declaratórios ofertados por PATRICK SANTOS BORGES e CLARO S.A., na forma da fundamentação supra, que a este dispositivo integra.

Intimem-se as partes.

ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.
08/04/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA
08/04/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
08/04/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK SANTOS BORGES
08/04/2025 10:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLARO S.A.
08/04/2025 10:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PATRICK SANTOS BORGES
26/02/2025 09:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
21/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA em 20/02/2025
03/02/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA
03/02/2025 13:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/01/2025 09:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/01/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
28/01/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK SANTOS BORGES
28/01/2025 13:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
28/01/2025 13:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PATRICK SANTOS BORGES
21/01/2025 15:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
21/01/2025 10:50

Audiência de instrução realizada (21/01/2025 10:30 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 05:01

Publicado(a) o(a) edital em 04/11/2024
30/10/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
29/10/2024 10:44

Expedido(a) edital a(o) GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA
29/10/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK SANTOS BORGES
04/10/2024 15:05

Audiência de instrução designada (21/01/2025 10:30 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2024 15:05

Audiência de instrução cancelada (21/01/2025 10:10 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/08/2024 11:45

Audiência de instrução designada (21/01/2025 10:10 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2024 12:58

Audiência de instrução cancelada (17/09/2024 11:40 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2024 10:50

Audiência de instrução designada (17/09/2024 11:40 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2024 10:46

Audiência de instrução cancelada (26/08/2024 11:30 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2024 09:53

Audiência de instrução designada (26/08/2024 11:30 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2024 09:53

Audiência de instrução cancelada (26/08/2024 11:20 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2024 17:27

Audiência de instrução designada (26/08/2024 11:20 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/06/2024 18:50

Audiência de instrução realizada (25/06/2024 10:30 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/06/2024 11:18

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 19:07

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 16:22

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 23:40

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2023 13:38

Audiência de instrução designada (25/06/2024 10:30 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2023 19:01

Audiência inicial por videoconferência realizada (28/11/2023 13:30 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/11/2023 14:43

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 02:19

Publicado(a) o(a) edital em 05/09/2023
05/09/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 12:24

Expedido(a) edital a(o) GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA
04/09/2023 12:24

Expedido(a) notificação a(o) CLARO S.A.
04/09/2023 12:24

Expedido(a) notificação a(o) GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA
04/09/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK SANTOS BORGES
04/09/2023 12:01

Audiência inicial por videoconferência designada (28/11/2023 13:30 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2023 22:53

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 21:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
10/08/2023 17:32

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK SANTOS BORGES
09/08/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
26/07/2023 15:29

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2023 14:26

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/07/2023 13:35 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/07/2023 16:25

Juntada a petição de Manifestação
20/07/2023 23:54

Juntada a petição de Contestação
30/05/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2023 22:08

Expedido(a) notificação a(o) NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A
28/05/2023 22:08

Expedido(a) notificação a(o) GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA
28/05/2023 22:08

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK SANTOS BORGES
23/03/2023 10:18

Audiência inicial por videoconferência designada (24/07/2023 13:35 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2023 11:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/02/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo