18/09/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON DA SILVA BONIFACIO
17/09/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/09/2025 17:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/09/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d04c32 proferida nos autos. RORSum 0100328-61.2022.5.01.0341 - 2ª Turma Recorrente: 1.

COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Recorrido: CLEITON DA SILVA BONIFÁCIO RECURSO DE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/04/2025 - Id 4d76a8f; recurso apresentado em 24/04/2025 - Id fe7ba9e).

Representação processual regular (Id 080b0a3).

Preparo satisfeito.

Depósito recursal recolhido no RR, id 5c21ede, 90b60c5, 336cf1f. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 289 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - violação ao artigo 2º, § 1º do Decreto nº 93.412/1986.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (alrt) RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
01/09/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
01/09/2025 18:32

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
02/05/2025 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
01/05/2025 19:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CLEITON DA SILVA BONIFACIO em 30/04/2025
24/04/2025 17:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/04/2025 03:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100328-61.2022.5.01.0341 2ª Turma Gabinete 51 Relator: OTAVIO TORRES CALVET RECORRENTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL RECORRIDO: CLEITON DA SILVA BONIFACIO Para ciência do acórdão de id 01e23e0. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

SIMONE DANTAS DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
08/04/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON DA SILVA BONIFACIO
08/04/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
03/04/2025 09:21

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
08/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/03/2025
07/03/2025 16:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/03/2025 16:09

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 09:30 VIRTUAL. ()
24/02/2025 21:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/02/2025 09:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a OTAVIO TORRES CALVET
19/02/2025 09:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/02/2025 23:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
02/12/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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