20/06/2025 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/06/2025 11:46

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 67a409d) para Manifestação
18/06/2025 11:01

Juntada a petição de Contrarrazões
17/06/2025 18:04

Juntada a petição de Contrarrazões
05/06/2025 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
04/06/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
04/06/2025 16:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALEXSANDRO DORIA MENDES sem efeito suspensivo
16/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 15/05/2025
16/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA em 15/05/2025
15/05/2025 13:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
13/05/2025 18:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/05/2025 18:19

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 17:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d9ea2d1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Diante do exposto, decide o Juízo da 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro conhecer os embargos de declaração opostos por Alexsandro Doria Mendes para, no mérito, negar-lhes provimento.

Intimem-se.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
30/04/2025 23:33

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
30/04/2025 23:33

Expedido(a) intimação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
30/04/2025 23:33

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO DORIA MENDES
30/04/2025 23:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALEXSANDRO DORIA MENDES
25/04/2025 16:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
22/04/2025 18:26

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 12:13

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2025 00:32

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 11/04/2025
12/04/2025 00:32

Decorrido o prazo de ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA em 11/04/2025
09/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8daafab proferido nos autos.

Intime-se a parte ré para se manifestar acerca dos embargos de declaração em 5 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
08/04/2025 20:54

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
08/04/2025 20:54

Expedido(a) intimação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
08/04/2025 20:53

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
04/04/2025 17:27

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 17:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/03/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eefba11 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo ISTO POSTO, nos termos e limites da fundamentação que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, decide a 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro nos autos da ação trabalhista ajuizada por ALEXSANDRO DORIA MENDES reclamante, em face de ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA, primeira reclamada, e de M DIAS BRANCO S.A.

INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, segunda reclamada: REJEITAR a preliminar suscitada pela segunda reclamada.

JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor em face das rés para absolvê-las de todo o postulado.

Deferidos ao autor os benefícios da gratuidade judiciária.

Com relação aos honorários sucumbenciais devidos pela parte autora ao advogado da ré, fixo-os no percentual de 5% sobre o valor atribuído à causa, considerando também o grau de complexidade da matéria e a capacidade financeira da parte autora.

Ante ao recente julgamento do STF na ADIN 5437923/2021, que reconheceu a inconstitucionalidade do art.791-A, §4º, da CLT, a exigibilidade dos honorários sucumbenciais, a encargo da autora beneficiária da assistência, ficará suspensa por dois anos, contados do trânsito em julgado, ficando vedada a compensação com eventual crédito reconhecido neste ou em outro processo.

Findo o aludido prazo sem modificação da situação que legitimou o benefício da assistência, extinguir-se-á a obrigação.

Custas pelo reclamante, no importe de R$1.204,45, calculadas sobre o valor dado à causa de R$60.222,58.

Isento do recolhimento.

Após o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDRO DORIA MENDES
28/03/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
28/03/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
28/03/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO DORIA MENDES
28/03/2025 18:26

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.204,45
28/03/2025 18:26

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXSANDRO DORIA MENDES
28/03/2025 18:26

Concedida a gratuidade da justiça a ALEXSANDRO DORIA MENDES
21/02/2025 15:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
20/02/2025 16:22

Juntada a petição de Razões Finais
20/02/2025 15:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2025 14:46

Juntada a petição de Razões Finais
18/02/2025 14:48

Juntada a petição de Razões Finais
29/01/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
28/01/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
28/01/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO DORIA MENDES
15/01/2025 10:52

Expedido(a) ofício a(o) RIOCARD MAIS
16/12/2024 16:37

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 16:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/12/2024 17:33

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/12/2024 12:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2024 15:57

Juntada a petição de Réplica
18/04/2024 11:21

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 11:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/12/2024 12:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/04/2024 17:08

Audiência inicial por videoconferência realizada (15/04/2024 08:40 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2024 15:40

Juntada a petição de Contestação
22/03/2024 15:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/03/2024 15:53

Juntada a petição de Contestação
20/12/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 13:23

Expedido(a) notificação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
19/12/2023 13:23

Expedido(a) notificação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
19/12/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO DORIA MENDES
19/12/2023 13:20

Audiência inicial por videoconferência designada (15/04/2024 08:40 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2023 16:34

Audiência inicial por videoconferência cancelada (28/03/2024 09:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2023 16:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/06/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 21:28

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO DORIA MENDES
27/06/2023 21:28

Expedido(a) notificação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
27/06/2023 21:28

Expedido(a) notificação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
23/06/2023 11:00

Audiência inicial por videoconferência designada (28/03/2024 09:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/06/2023 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo