25/07/2025 13:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 22/07/2025
22/07/2025 11:42

Juntada a petição de Contrarrazões
09/07/2025 09:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 09:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
08/07/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO
08/07/2025 16:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
03/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025
24/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 23/06/2025
24/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO em 23/06/2025
18/06/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
17/06/2025 18:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO ERJ Tema 1.118 STF)
07/06/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/06/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
05/06/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO
05/06/2025 13:47

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/05/2025 14:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
28/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 27/05/2025
26/05/2025 11:28

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025
19/05/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 20:59

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
16/05/2025 20:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO
16/05/2025 20:58

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 18:11

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: f5e31cc) para Embargos de Declaração
09/05/2025 22:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/05/2025 12:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/05/2025 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
05/05/2025 16:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2025 20:23

Juntada a petição de Manifestação (ED ERJ)
25/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b2d643d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO no período de 02/04/2018 a 01/04/2020, para condenar as rés HOSPITAL MAHATMA GANDHI, devedora principal, e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, devedora subsidiária, e condenar as reclamadas, nos termos e parâmetros especificados na fundamentação, que passam a integrar este dispositivo, ao pagamento das seguintes parcelas, autorizando-se a dedução das parcelas já quitadas/recolhidas: - Horas extras e reflexos, na forma da fundamentação; - Intervalo intrajornada suprimido, conforme fundamentação; - Entrega do PPP, sob pena de multa; - Honorários advocatícios, conforme item “12”. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Sendo a autora beneficiária dos benefícios da gratuidade de justiça, solicite-se o valor dos honorários periciais, conforme Ato n.88/2011 da Presidência deste E.TRT. Juros e correção monetária na forma da lei e conforme item “13”.

Devem ser deduzidos e recolhidos dos créditos os valores devidos a título de IRRF, nos termos do artigo 46 da Lei 8.541/92.

O cálculo do imposto deverá ser realizado com a observância das tabelas e alíquotas de IRRF da época própria a que se referem tais rendimentos, devendo o cálculo ser mensal e não global, conforme reconhecido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nos termos no Ato Declaratório nº 1 de 27.03.2009. Para os efeitos do art. 832, § 3.º da CLT, declaro que as verbas deferidas nesta decisão possuem a natureza conforme disposto no artigo 214 do Decreto 3048/99, deduzindo-se do crédito bruto as contribuições a cargo do empregado e devendo a parte empregadora providenciar o recolhimento de sua cota. A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, caso incidente e observados os parâmetros do parágrafo anterior e da fundamentação, deverá ser comprovada nos autos, sob pena de execução dos valores correspondentes, a teor do artigo 114, VIII da CF/88 (Emenda Constitucional n.º 45/2004) e da Lei 10.035/2000, que introduziu no bojo da CLT as normas pertinentes a execução previdenciária.

Custas pela ré, no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 20.000,00, nos termos do art. 789, II, CLT, das quais fica dispensada de recolhimento em face dos benefícios da justiça gratuita. Intimem-se as partes. CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO
23/04/2025 22:47

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/04/2025 22:47

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
23/04/2025 22:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO
23/04/2025 22:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
23/04/2025 22:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO
23/04/2025 22:46

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO
28/03/2025 12:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
27/03/2025 16:57

Juntada a petição de Razões Finais
13/03/2025 14:51

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/03/2025 10:45 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2025 10:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2025 13:58

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 14:41

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
29/11/2024 13:58

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/11/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
25/11/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO
25/11/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
25/11/2024 12:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/03/2025 10:45 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2024 03:14

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/09/2024
27/09/2024 11:48

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 00:31

Decorrido o prazo de RAONI PORTUGAL DUARTE em 17/09/2024
13/09/2024 08:50

Expedido(a) notificação a(o) RAONI PORTUGAL DUARTE
13/09/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/09/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
12/09/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO
12/09/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
10/09/2024 15:57

Expedido(a) notificação a(o) RAONI PORTUGAL DUARTE
10/09/2024 15:57

Expedido(a) notificação a(o) RAONI PORTUGAL DUARTE
10/09/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/09/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
09/09/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO
09/09/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
05/09/2024 11:20

Expedido(a) notificação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
04/09/2024 18:50

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
04/09/2024 18:49

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 16:15

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
21/08/2024 14:20

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
16/08/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/08/2024 19:16

Audiência inicial por videoconferência realizada (15/08/2024 09:25 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/06/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
11/06/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO
11/06/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
10/06/2024 13:31

Audiência inicial por videoconferência designada (15/08/2024 09:25 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2024 15:23

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
04/06/2024 11:54

Audiência una realizada (04/06/2024 11:00 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2024 16:40

Juntada a petição de Contestação
03/06/2024 16:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2024 09:22

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2024 00:21

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/05/2024
30/04/2024 19:30

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
26/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO em 25/04/2024
17/04/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
16/04/2024 08:04

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/04/2024 08:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO
16/04/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
11/04/2024 13:54

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
10/04/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 10:54

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/04/2024 10:53

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
09/04/2024 10:53

Expedido(a) notificação a(o) MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO
09/04/2024 10:51

Expedido(a) notificação a(o) MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO
26/12/2023 21:49

Audiência una designada (04/06/2024 11:00 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/12/2023 21:48

Audiência una cancelada (04/06/2024 12:10 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2023 18:25

Audiência una designada (04/06/2024 12:10 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2023 18:22

Audiência una por videoconferência cancelada (10/06/2024 09:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2023 22:44

Audiência una por videoconferência designada (10/06/2024 09:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2023 09:30

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
05/12/2023 12:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
01/12/2023 14:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo