31/03/2025 14:27

Baixa Definitiva
31/03/2025 14:27

Transitado em Julgado em 31.03.2025
19/03/2025 07:00

Publicado acórdão em 19.03.2025.
10/03/2025 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
03/02/2025 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/10/2024 17:16

Conclusos para julgamento
15/10/2024 19:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2024 17:00

Conclusos para decisão
05/09/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 20:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/08/2024 12:16

Conclusos para decisão
27/08/2024 00:18

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
15/08/2024 07:00

Publicado despacho em 15.08.2024.
14/08/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
12/06/2024 16:34

Conclusos para despacho
12/03/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
01/03/2024 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/02/2024 19:55

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
19/12/2023 07:00

Publicado acórdão em 19.12.2023.
13/12/2023 09:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
01/12/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 01.12.2023.
29/11/2023 00:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
26/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.10.2023.
20/10/2023 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/03/2023 12:02

Conclusos para julgamento
17/02/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 00:18

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
19/12/2022 07:00

Publicado despacho em 19.12.2022.
16/12/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
15/12/2022 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/11/2022 09:18

Conclusos para julgamento
29/11/2022 09:16

Distribuído por sorteio
09/11/2022 10:01

Recebido pelo Distribuidor
03/08/2017 16:14

Baixa Definitiva
03/08/2017 10:29

Transitado em Julgado em 03.08.2017
09/06/2017 07:00

Publicado acórdão em 09.06.2017.
31/05/2017 00:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
24/05/2017 07:00

Inclusão em Pauta
23/05/2017 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 23.05.2017.
28/04/2017 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/03/2017 14:06

Conclusos para julgamento
22/02/2017 07:00

Publicado despacho em 22.02.2017.
21/02/2017 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2017 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/02/2017 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2015 18:58

Conclusos para julgamento
14/10/2015 17:53

Distribuído por sorteio
02/10/2015 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/09/2015 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/09/2015 20:10

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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