26/06/2025 13:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/06/2025 08:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS NUTRICIONISTAS DO EST DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2025
25/06/2025 16:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/06/2025 16:52

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
10/06/2025 02:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2025
10/06/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 02:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2025
10/06/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100321-05.2023.5.01.0060 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: SINDICATO DOS NUTRICIONISTAS DO EST DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer os embargos de declaração opostos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para sanar a omissão verificada na espécie, a fim de esclarecer que a multa prevista na cláusula 46ª, parágrafo primeiro da CCT, não poderá exceder o valor da obrigação principal corrigida, nos termos da fundamentação do voto da Exma. da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS NUTRICIONISTAS DO EST DO RIO DE JANEIRO
09/06/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/06/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
09/06/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS NUTRICIONISTAS DO EST DO RIO DE JANEIRO
05/06/2025 14:42

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-05
28/05/2025 11:12

Incluído em pauta o processo para 04/06/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
25/05/2025 19:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2025 11:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
22/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS NUTRICIONISTAS DO EST DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025
13/05/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e860e5 proferida nos autos. 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: SINDICATO DOS NUTRICIONISTAS DO EST DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA DECISÃO Considerando a virtualidade de se conferir efeito modificativo aos embargos de declaração opostos pela ré, concedo vista ao sindicato autor, pelo prazo de cinco dias, nos termos do art. 897-A, §2º, da CLT e da Orientação Jurisprudencial 142, I, da SBDI-I/TST.

Após, retornem os autos conclusos.

P.

I. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

CARINA RODRIGUES BICALHO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS NUTRICIONISTAS DO EST DO RIO DE JANEIRO
12/05/2025 19:49

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS NUTRICIONISTAS DO EST DO RIO DE JANEIRO
12/05/2025 19:48

Proferida decisão
12/05/2025 17:54

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS NUTRICIONISTAS DO EST DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025
22/04/2025 18:39

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
17/04/2025 11:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/04/2025 03:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100321-05.2023.5.01.0060 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: SINDICATO DOS NUTRICIONISTAS DO EST DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o recurso interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reconhecendo o enquadramento da empresa ré na categoria econômica de fornecimento de refeições e determinando a incidência das normas coletivas aplicáveis à respectiva categoria econômica, condenar a ré a: I) juntar aos autos a relação de todos os empregados nutricionistas e os respectivos comprovantes de pagamentos de salários; II) cumprir as cláusulas da 3ª, 4ª e 46ª CCT 2023/2024 que tratam do piso salarial, reajuste salarial e contribuição assistencial, com pagamento das parcelas vencidas e vincendas aos empregados representados pelo Sindicato Autor; III) ao pagamento da multa de 10% prevista no Parágrafo Primeiro da Cláusula 46ª da Convenção Coletiva, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Invertidos os ônus sucumbenciais, fixo as custas em R$1.400,00, pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$70.000,0 (setenta mil reais).

Fica a ré, desde logo, intimada do teor da Súmula 25 do C.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS NUTRICIONISTAS DO EST DO RIO DE JANEIRO
09/04/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/04/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
09/04/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS NUTRICIONISTAS DO EST DO RIO DE JANEIRO
04/04/2025 11:26

Conhecido o recurso de COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-05 e provido
13/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2025
11/03/2025 18:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/03/2025 18:20

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 13:00 Principal 13hs ()
10/02/2025 12:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2025 13:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
11/09/2024 13:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2024 11:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
23/08/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/08/2024 15:20

Retirado de pauta o processo
04/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2024
03/07/2024 08:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/07/2024 08:22

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
09/06/2024 21:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/06/2024 13:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
18/03/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo