31/08/2025 01:42

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 153)
20/08/2025 10:47

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
20/08/2025 10:47

Encerrada a conclusão
03/07/2025 16:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2025 11:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/05/2025 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/05/2025 09:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS em 30/04/2025
30/04/2025 18:43

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 18:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/04/2025 03:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100585-78.2024.5.01.0030 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o recurso interposto pelo reclamante, com exceção do tópico recursal referente à equiparação da ré à Fazenda Pública Municipal e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) deferir o pedido de reenquadramento com base no PCCS de 2017, observando-se o acréscimo de 11 (onze) referências, devendo o reclamante receber o novo salário, correspondente à referência 63, devendo a ré proceder às devidas anotações na CTPS, sendo devidas as diferenças salariais decorrentes do reenquadramento, parcelas vencidas, a partir de outubro/2018 até a implantação nos contracheques do autor, além dos respectivos reflexos nas férias acrescidas do terço constitucional, décimos terceiros salários e depósitos de FGTS, observados os limites do pedido inicial; b) fixar honorários advocatícios em favor do advogado do autor, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença e; c) afastar condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Invertido o ônus da sucumbência, arbitra-se à condenação o valor de R$ 30.000,00, com custas no importe de R$ 600,00, pela reclamada, que fica, desde já, intimada nos termos do item III da Súmula nº 25 do c.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS
09/04/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/04/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS
07/04/2025 09:02

Conhecido o recurso de ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS - CPF: *99.***.*25-67 e provido em parte
13/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2025
11/03/2025 18:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/03/2025 18:21

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 13:00 Principal 13hs ()
16/12/2024 13:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/12/2024 12:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
28/11/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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