13/07/2023 16:47

Baixa Definitiva
13/07/2023 16:47

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
23/06/2023 20:53

Confirmada a intimação eletrônica
15/06/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 07:00

Publicado despacho em 15.06.2023.
12/06/2023 17:08

Conclusos para decisão
01/06/2023 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
22/05/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 07:00

Publicado despacho em 22.05.2023.
19/05/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 15:53

Conclusos para despacho
26/03/2021 11:36

Confirmada a intimação eletrônica
23/03/2021 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 07:00

Publicado despacho em 23.03.2021.
22/03/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
19/03/2021 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/05/2020 10:25

Conclusos para despacho
06/05/2020 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/05/2020 08:25

Confirmada a intimação eletrônica
05/05/2020 07:00

Publicado despacho em 05.05.2020.
04/05/2020 19:00

Julgamento Sem Resolução de Mérito
02/05/2020 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/11/2019 14:40

Conclusos para julgamento
12/11/2019 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
02/10/2019 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
24/09/2019 07:00

Publicado despacho em 24.09.2019.
23/09/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
23/09/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2019 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/09/2019 15:54

Conclusos para despacho
14/09/2018 17:00

Confirmada a intimação eletrônica
03/09/2018 07:00

Publicado despacho em 03.09.2018.
31/08/2018 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/08/2018 14:19

Conclusos para decisão
02/08/2018 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2018 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2018 17:58

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/06/2018 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/06/2018 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/06/2018 17:16

Conclusos para despacho
22/06/2017 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/04/2015 20:37

Conclusos para despacho
06/04/2015 15:26

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
24/03/2015 16:10

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
20/03/2015 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/03/2015 07:00

Publicado despacho em 10.03.2015.
09/03/2015 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
04/03/2015 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2015 16:00

Conclusos para despacho
22/08/2014 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
12/08/2014 07:00

Publicado despacho em 12.08.2014.
08/08/2014 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
08/08/2014 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/06/2014 19:04

Conclusos para despacho
21/05/2014 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2014 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
25/04/2014 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/04/2014 07:00

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
04/04/2014 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
28/03/2014 07:00

Publicado acórdão em 28.03.2014.
25/03/2014 14:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
20/03/2014 15:00

Confirmada a intimação eletrônica
20/03/2014 07:00

Inclusão em Pauta
19/03/2014 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.03.2014.
14/03/2014 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/06/2013 23:38

Conclusos para julgamento
03/06/2013 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/06/2013 10:16

Distribuído por sorteio
31/05/2013 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/05/2013 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/05/2013 21:44

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo