16/06/2025 18:44

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 16:10

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 734b672 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Indefiro o requerido pelo autor uma vez que inexiste complexidade na elaboração dos cálculos para liquidação do feito, não se justificando a remessa dos autos ao contador.

Ressalto também que o contador é auxiliar do Juízo e não da parte, não havendo no Código de Processo Civil qualquer determinação para a liquidação por cálculos pelo Juízo, nem na hipótese do autor ser beneficiário de gratuidade de justiça como havia no código anterior, sendo claro o art. 524 do CPC ao dispor que o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito deverá ser apresentado por petição pela parte, sendo o contabilista do Juízo utilizado apenas para verificação dos cálculos (art. 524, § 1º, CPC).

Intime(m)-se o(s) réu(s) para que, no prazo de 08 dias úteis, apresente(m) seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, se for o caso, nos termos do artigo 879, caput e §2º, da CLT, ciente de que os cálculos deverão ser apresentados no sistema homologado por este E.

TRT/RJ (PJeCalc), inclusive, com envio do arquivo “.pjc”, a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo, observando: a) planilha desmembrada mês a mês em valores históricos e atualizada com os índices fornecidos pelo C.

TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do C.

TST; b) em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade; c) os valores a título de contribuição previdenciária deverão também ser apresentados mês a mês, em valores históricos e atualizados com os índices fornecidos pelo C.

TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381, do C.

TST.; d) o percentual de verbas tributáveis.

Anoto ainda que instruções de envio do arquivo “.pjc” está disponível no link https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4.

Após o prazo da ré, sucessivamente, o autor deverá apresentar seus cálculos, no prazo de 08 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§ 1º, 1º - A e 1º - B da CLT.

Em caso de impugnação, o autor deverá fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entender devidos, sob pena de preclusão.

Cumprido, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e posterior homologação pelo Juízo.

Decorrido o prazo sem que a parte ré apresente seus cálculos, intime-se a parte autora para liquidar o julgado no prazo de 8 dias úteis, observando as determinações acima, ciente de que, no seu silêncio, o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, § 1º e art. 878, ambos da CLT.

Transcorrido este prazo sem qualquer manifestação, tornem os autos conclusos para decisão da prescrição intercorrente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

LIVIA AZEREDO MIRANDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MICHELY OLIVEIRA DA SILVA
27/05/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) A.M.GUEDES MOVEIS E DECORACOES - ME
27/05/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) MICHELY OLIVEIRA DA SILVA
27/05/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 21:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA AZEREDO MIRANDA
26/05/2025 21:00

Iniciada a liquidação
26/05/2025 21:00

Transitado em julgado em 25/04/2025
30/04/2025 13:58

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 13:26

Recebidos os autos para prosseguir
07/04/2024 20:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/03/2024 16:53

Juntada a petição de Contrarrazões
12/03/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) A.M.GUEDES MOVEIS E DECORACOES - ME
11/03/2024 13:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MICHELY OLIVEIRA DA SILVA sem efeito suspensivo
19/02/2024 23:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARLY COSTA DA SILVEIRA
08/02/2024 00:22

Decorrido o prazo de A.M.GUEDES MOVEIS E DECORACOES - ME em 07/02/2024
05/02/2024 12:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/01/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
25/01/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) A.M.GUEDES MOVEIS E DECORACOES - ME
24/01/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) MICHELY OLIVEIRA DA SILVA
24/01/2024 12:34

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 458,96
24/01/2024 12:34

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MICHELY OLIVEIRA DA SILVA
03/07/2023 08:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARLY COSTA DA SILVEIRA
30/06/2023 15:40

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/06/2023 10:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/06/2023 08:10

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 18:50

Expedido(a) intimação a(o) A.M.GUEDES MOVEIS E DECORACOES - ME
19/06/2023 18:50

Expedido(a) intimação a(o) MICHELY OLIVEIRA DA SILVA
19/06/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
19/06/2023 08:47

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2022 00:17

Decorrido o prazo de A.M.GUEDES MOVEIS E DECORACOES - ME em 12/07/2022
13/07/2022 00:17

Decorrido o prazo de MICHELY OLIVEIRA DA SILVA em 12/07/2022
05/07/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
05/07/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
05/07/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 14:44

Expedido(a) intimação a(o) A.M.GUEDES MOVEIS E DECORACOES - ME
04/07/2022 14:44

Expedido(a) intimação a(o) MICHELY OLIVEIRA DA SILVA
04/07/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 17:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
01/07/2022 17:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/06/2023 10:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2022 17:31

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (13/09/2022 10:15 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2022 01:52

Decorrido o prazo de A.M.GUEDES MOVEIS E DECORACOES - ME em 07/02/2022
08/02/2022 01:52

Decorrido o prazo de MICHELY OLIVEIRA DA SILVA em 07/02/2022
25/01/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
25/01/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
25/01/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 12:34

Expedido(a) intimação a(o) A.M.GUEDES MOVEIS E DECORACOES - ME
24/01/2022 12:34

Expedido(a) intimação a(o) MICHELY OLIVEIRA DA SILVA
24/01/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 14:05

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/09/2022 10:15 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2022 14:05

Audiência de instrução cancelada (24/02/2022 09:20 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2022 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
28/09/2021 14:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
08/07/2021 00:48

Decorrido o prazo de A.M.GUEDES MOVEIS E DECORACOES - ME em 07/07/2021
08/07/2021 00:48

Decorrido o prazo de MICHELY OLIVEIRA DA SILVA em 07/07/2021
30/06/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2021
30/06/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2021
30/06/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021 11:56

Expedido(a) intimação a(o) A.M.GUEDES MOVEIS E DECORACOES - ME
29/06/2021 11:56

Expedido(a) intimação a(o) MICHELY OLIVEIRA DA SILVA
29/06/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
29/06/2021 10:47

Audiência de instrução designada (24/02/2022 09:20 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/06/2021 10:47

Audiência de instrução cancelada (28/07/2021 08:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2020 13:34

Audiência de instrução designada (28/07/2021 08:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2020 12:10

Audiência inicial realizada (22/10/2020 10:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2020 09:09

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação à Contestação)
21/10/2020 18:33

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
21/10/2020 18:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
07/10/2020 00:09

Decorrido o prazo de A.M.GUEDES MOVEIS E DECORACOES - ME em 06/10/2020
05/10/2020 11:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
03/10/2020 00:09

Decorrido o prazo de MICHELY OLIVEIRA DA SILVA em 02/10/2020
30/09/2020 09:49

Expedido(a) intimação a(o) A.M.GUEDES MOVEIS E DECORACOES - ME
30/09/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2020
30/09/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2020 13:02

Expedido(a) intimação a(o) MICHELY OLIVEIRA DA SILVA
29/09/2020 13:01

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
28/09/2020 13:52

Audiência inicial designada (22/10/2020 10:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/09/2020 13:52

Audiência una cancelada (20/10/2020 09:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2020 13:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/06/2020
05/06/2020 13:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020 09:25

Expedido(a) notificação a(o) A.M.GUEDES MOVEIS E DECORACOES - ME
03/06/2020 09:25

Expedido(a) intimação a(o) MICHELY OLIVEIRA DA SILVA
02/06/2020 18:10

Audiência una designada (20/10/2020 09:30 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/06/2020 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2020

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo