11/06/2025 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/06/2025 00:39

Decorrido o prazo de SHIRLEY DO CARMO em 06/06/2025
07/06/2025 00:39

Decorrido o prazo de ROBERTO DO CARMO RAMOS em 06/06/2025
04/06/2025 15:54

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7010e93 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Certifico, ainda, que foram também verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela ré em 30/04/2025, Id. 2539b61, sendo este tempestivo e apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos.

Depósito recursal e custas corretamente recolhidos pela ré. JANCIR PEREIRA DA COSTA JUNIOR DIRETOR DE SECRETARIA DECISÃO - PJe Verificados e satisfeitos os pressupostos recursais, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para tomar ciência do(s) recurso(s) interposto(s) e para apresentar contrarrazões em 8 dias.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestações, remetam-se os autos ao E.TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO DO CARMO RAMOS - SHIRLEY DO CARMO
28/05/2025 19:11

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLEY DO CARMO
28/05/2025 19:11

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DO CARMO RAMOS
28/05/2025 19:11

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA VALERIA MONTEIRO DE OLIVEIRA
28/05/2025 19:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROBERTO DO CARMO RAMOS sem efeito suspensivo
28/05/2025 15:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
28/05/2025 15:03

Encerrada a conclusão
28/05/2025 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
01/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de CLAUDIA VALERIA MONTEIRO DE OLIVEIRA em 30/04/2025
30/04/2025 17:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/04/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 470d04a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

CONCLUSÃO Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões de CLÁUDIA VALÉRIA MONTEIRO DE OLIVEIRA em face de ROBERTO DO CARMO RAMOS e SHIRLEY DO CARMO, para: 1. Reconhecer o vínculo de emprego entre a reclamante e o primeiro reclamado no período de 01/01/2023 a 31/08/2024. 2.

Condenar o primeiro reclamado, em oito dias contados do trânsito em julgado e em data aprazada pela Secretaria da Vara, a proceder: a) às anotações na CTPS digital da autora, constando a admissão em 01/01/2023, a saída em 03/10/2024, em razão da projeção do aviso prévio indenizado, na função de cuidadora de idosos, com salário mensal de R$4.320,00.

Na omissão, o ato será praticado pela Secretaria da Vara; b) à entrega das guias para habilitação do reclamante no seguro-desemprego.

No silêncio, será expedido ofício pela Secretaria da Vara, o que afasta a conversão em indenização. 3.

Condenar os reclamados, de forma solidária, ao pagamento de: a) aviso prévio indenizado de 33 dias; b) 13º salário integral de 2023; c) 13º salário proporcional em 8/12; d) férias vencidas simples de 2023/2024 com 1/3; e) férias proporcionais em 8/12 com 1/3; f) honorários advocatícios, item 9. 4.

Condenar o primeiro reclamado ao pagamento do FGTS com 40%, como fixado no item 3.

Os valores serão apurados nos autos e a reclamada fará os recolhimentos em oito dias contados do trânsito em julgado.

Nos oito dias subsequentes, procederá à entrega das guias para levantamento.

Tudo sob pena de multa do mesmo valor do montante devido a título de FGTS com 40%, e sem prejuízo da expedição de Alvará pela Secretaria da Vara, observando-se a solidariedade.

Tudo na forma da fundamentação acima, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos jurídicos e legais.

Não há valores pagos sob os mesmos títulos a autorizar dedução/compensação.

Descontos fiscais e previdenciários como supra estabelecido, cada parte arcando com sua responsabilidade.

Sofrerão recolhimento previdenciário a) 13º salário integral de 2023; b) 13º salário proporcional em 8/12. As demais parcelas possuem natureza indenizatória.

Juros e correção monetária como fixado no item 8.

Não há previsão legal para limitação da condenação ao valor da causa ou aos valores dos pedidos, mormente porque o art. 840, §1º, da CLT, não exige a respectiva liquidação, mas apenas a indicação.

Os valores dos pedidos indicados na petição inicial, portanto, não precisam corresponder à dimensão exata do direito.

Sentença líquida, conforme cálculos em anexo.

Custas processuais a cargo dos reclamados, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação em R$38.455,90, no importe de R$769,12 com isenção.

Na execução será observado o requerimento efetuado pela parte autora em audiência quanto ao art. 878, da CLT.

Intimem-se.

Nada mais. PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO DO CARMO RAMOS - SHIRLEY DO CARMO
09/04/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLEY DO CARMO
09/04/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DO CARMO RAMOS
09/04/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA VALERIA MONTEIRO DE OLIVEIRA
09/04/2025 10:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 769,12
09/04/2025 10:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLAUDIA VALERIA MONTEIRO DE OLIVEIRA
01/04/2025 13:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
01/04/2025 11:23

Audiência una realizada (01/04/2025 09:40 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2025 16:58

Juntada a petição de Contestação
26/03/2025 14:41

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 14:14

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 12:43

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 14:56

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 12:58

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 12:04

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 12:03

Audiência una designada (01/04/2025 09:40 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2025 12:03

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
11/02/2025 10:10

Audiência una realizada (11/02/2025 09:10 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2025 20:01

Juntada a petição de Contestação
10/02/2025 19:56

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
10/02/2025 19:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/12/2024 00:23

Decorrido o prazo de CLAUDIA VALERIA MONTEIRO DE OLIVEIRA em 13/12/2024
14/12/2024 00:21

Decorrido o prazo de SHIRLEY DO CARMO em 13/12/2024
14/12/2024 00:21

Decorrido o prazo de ROBERTO DO CARMO RAMOS em 13/12/2024
03/12/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA VALERIA MONTEIRO DE OLIVEIRA
02/12/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
02/12/2024 11:53

Expedido(a) notificação a(o) SHIRLEY DO CARMO
02/12/2024 11:53

Expedido(a) notificação a(o) ROBERTO DO CARMO RAMOS
29/11/2024 12:16

Audiência una designada (11/02/2025 09:10 - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo