23/09/2025 07:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/09/2025 18:44

Juntada a petição de Contrarrazões
19/09/2025 18:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/09/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8fe4f4 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BREAD MAKER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
05/09/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) BREAD MAKER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
05/09/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/09/2025 15:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/08/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42b0f55 proferida nos autos.

ROT 0100884-51.2020.5.01.0012 - 1ª Turma Recorrente: 1.

GABRIEL MATHEUS DIAS DE SOUZA Recorrido: BREAD MAKER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RECURSO DE: GABRIEL MATHEUS DIAS DE SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 08/04/2025 - Id a2bc8ab; recurso apresentado em 16/04/2025 - Id e134635).

Representação processual regular (Id 0009e2c).

Preparo dispensado (Id 1afc462). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA (13237) / HORA EXTRA/INTERVALO 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / DEPOIMENTO 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA (13768) / CARTÃO DE PONTO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) artigos 818 e 896 da Consolidação das Leis do Trabalho; §1º do artigo 843 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 219 e 221 do Código Civil; artigos 373 e 410 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Não se vislumbra, ainda, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte, tampouco qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos indicados.

No tocante ao tema "Direito Individual do Trabalho (12936) / Duração do Trabalho (13764) / Controle de Jornada (13768) / Cartão de Ponto", que traz a questão dos cartões apócrifos, ressalta-se que no julgamento do IRR (Tema 136), o C.

TST fixou a seguinte tese: "A ausência de assinatura do empregado não afasta, por si só, a validade dos controles de horário.".

Por fim, os arestos trazidos para um possível confronto de teses revelam-se inservíveis, porquanto não indicam a fonte oficial de publicação, ou mesmo o repositório de jurisprudência autorizado e reconhecido pelo TST (Súmula 337, I). CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (cabl) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL MATHEUS DIAS DE SOUZA
24/08/2025 21:29

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL MATHEUS DIAS DE SOUZA
24/08/2025 21:28

Não admitido o Recurso de Revista de GABRIEL MATHEUS DIAS DE SOUZA
28/04/2025 15:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/04/2025 08:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de BREAD MAKER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 25/04/2025
16/04/2025 01:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100884-51.2020.5.01.0012 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: GABRIEL MATHEUS DIAS DE SOUZA RECORRIDO: BREAD MAKER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.

Mantido o julgamento de IMPROCEDÊNCIA do pedido, tem-se por prejudicado o pleito de arbitramento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do polo passivo.

Pelo reclamante, compareceu a Dra.

Carolina Villas Boas (OAB/RJ 171883).

Id e6a29ec RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL MATHEUS DIAS DE SOUZA
04/04/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) BREAD MAKER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
04/04/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL MATHEUS DIAS DE SOUZA
26/03/2025 12:42

Conhecido o recurso de GABRIEL MATHEUS DIAS DE SOUZA - CPF: *66.***.*24-43 e não provido
25/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/02/2025
24/02/2025 11:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/02/2025 11:11

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 25-03-2025 ()
20/02/2025 10:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/02/2025 09:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
29/04/2024 08:38

Distribuído por sorteio
10/07/2023 12:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
08/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de CGGOMES76 INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 07/07/2023
08/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de GABRIEL MATHEUS DIAS DE SOUZA em 07/07/2023
27/06/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2023
27/06/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2023
27/06/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) CGGOMES76 INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
26/06/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL MATHEUS DIAS DE SOUZA
16/06/2023 12:33

Conhecido o recurso de GABRIEL MATHEUS DIAS DE SOUZA - CPF: *66.***.*24-43 e provido
02/06/2023 11:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/05/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2023
18/05/2023 11:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 11:15

Incluído em pauta o processo para 13/06/2023 10:00 Sala 1 Juíza Dalva Macedo 13-06-2023 ()
29/06/2022 10:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2022 15:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
26/05/2022 10:03

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
11/04/2022 12:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/04/2022 12:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
07/04/2022 13:08

Retirado de pauta o processo
24/03/2022 20:21

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Sustentação Oral)
15/03/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/03/2022
14/03/2022 14:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 14:30

Incluído em pauta o processo para 29/03/2022 10:00 Sala 1 Des. Ana Maria 29-03-2022 ()
23/02/2022 13:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/02/2022 13:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
10/11/2021 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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