23/06/2025 12:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/06/2025 13:17

Juntada a petição de Contrarrazões
06/06/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ROMIC JADRANKO
05/06/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ROMIC JADRANKO
05/06/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/06/2025 18:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/05/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b4d95f2 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100726-04.2019.5.01.0247 - 2ª TurmaRecorrente(s): 1.

PAN MARINE DO BRASIL LTDA (E OUTRO) Recorrido(a)(s): 1.

ROMIC JADRANKO RECURSO DE: PAN MARINE DO BRASIL LTDA (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/04/2025 - Id 83224b9,4cff44f; recurso apresentado em 28/04/2025 - Id efa34cb).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO 1.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / FÉRIAS 1.6 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO 1.7 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1.8 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / PODER NORMATIVO Alegação(ões): - violação da(o) arts. 5º, XXXV da CFRB, art. 489, §1º, III, IV e 1.022 do CPC, art. 897-A da CLT arts. 114 e art. 651 da CLT, art, 5º, II, da CF; art. 2º E 3º da CLT e art. 9º da LICC, art. 13, V, da Lei 6.815/81, art. . 389 do CPC, artigo 192, CPC, arts. 7º, XXIV, b, da CFRB, art. 11, da CLT, art. 202, do CC e 240, §1º do CPC, artigo 170, I, da CFRB, arts. 130, 134, 137, 142 da CLT e art. 2º da Lei 4.090/62, artigo 7º, XXVI, da CFRB e art. 611, da CLT, artigo 14, da Lei 5.584/70 e § 10, art. 789, da CLT. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (lcms) RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PAN MARINE DO BRASIL LTDA
20/05/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) PAN MARINE DO BRASIL LTDA
20/05/2025 15:29

Não admitido o Recurso de Revista de MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA
20/05/2025 15:29

Não admitido o Recurso de Revista de PAN MARINE DO BRASIL LTDA
29/04/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/04/2025 12:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ROMIC JADRANKO em 28/04/2025
28/04/2025 23:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100726-04.2019.5.01.0247 2ª Turma Gabinete 32 Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER RECORRENTE: PAN MARINE DO BRASIL LTDA, ROMIC JADRANKO, MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA RECORRIDO: ROMIC JADRANKO, PAN MARINE DO BRASIL LTDA, MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA Para ciência do acórdão de id. 10158fd . RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PAN MARINE DO BRASIL LTDA
07/04/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA
07/04/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) ROMIC JADRANKO
07/04/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) PAN MARINE DO BRASIL LTDA
03/04/2025 09:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROMIC JADRANKO - CPF: *59.***.*32-33
03/04/2025 09:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAN MARINE DO BRASIL LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-25
07/03/2025 16:21

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 09:30 EM MESA JLCX. ()
17/02/2025 08:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/02/2025 15:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
12/02/2025 15:25

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2025 16:29

Juntada a petição de Contrarrazões
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA
04/02/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ROMIC JADRANKO
04/02/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) PAN MARINE DO BRASIL LTDA
04/02/2025 08:27

Convertido o julgamento em diligência
03/02/2025 15:21

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
11/11/2024 19:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/11/2024 16:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/10/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA
29/10/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ROMIC JADRANKO
29/10/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) PAN MARINE DO BRASIL LTDA
24/10/2024 15:40

Conhecido o recurso de MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-34 e não provido
24/10/2024 15:40

Conhecido o recurso de PAN MARINE DO BRASIL LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-25 e não provido
24/10/2024 15:40

Conhecido o recurso de ROMIC JADRANKO - CPF: *59.***.*32-33 e não provido
15/10/2024 18:12

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/09/2024 14:17

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
13/09/2024 12:14

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 06:46

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
03/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2024
02/07/2024 14:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2024 14:06

Incluído em pauta o processo para 23/07/2024 09:00 VIRTUAL ()
28/06/2024 15:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2024 13:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
11/03/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:30

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
16/02/2024 14:10

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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