16/05/2025 06:32

Suspenso o processo por execução frustrada
29/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO FERREIRA OLIVEIRA em 28/04/2025
11/04/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 028792c proferida nos autos.

Vistos.

A pessoa indicada pela Exequente para compor o polo passivo da presente execução é parte alheia ao feito e, na condição de cônjuge de um dos sócios, não possui obrigação originária pela dívida trabalhista, considerado o rol estabelecido no art. 779 do CPC.

A responsabilidade de cônjuge ou companheiro, como a do sócio, é caráter secundário ou subsidiário, limitando-se aos casos em que seus bens próprios ou de sua meação devem responder pela dívida em execução ( CPC , artigo 790 , IV ).

Não há nos autos qualquer evidência ou indício de que a cônjuge do sócio tenha extraído proveito efetivo, ainda que de forma indireta, do labor da Reclamante, tampouco de que tenha participado, mesmo que de forma indireta, da administração da empresa executada, na qualidade de sócia de fato.

Assim, não se mostra razoável a responsabilização de seu patrimônio pessoal pelos atos praticados pelo cônjuge e demais sócios da Reclamada na gestão da atividade empresarial.

Desta forma, não há elementos nos autos que permitam a inclusão da cônjuge do sócio executado no polo passivo da demanda, independentemente do regime de comunhão adotado, razão pela qual indefiro o requerido pelo autor na petição de id. 83a15c4.

O exequente fica ciente que: a) Deverá se abster de requerer a renovação de pesquisas já realizadas nos autos, as quais restaram infrutíferas ou mesmo diligências aleatórias, sem qualquer efetividade prática para garantir a execução. b) É matéria pacificada que as únicas diligências capazes de obstaculizar o reconhecimento da prescrição intercorrente são aquelas cujos resultados sejam práticos, efetivos,positivos.

Não se prestam a impedir o curso do prazo prescricional diligências requeridas que não tenham obtido qualquer resultado prático. c) Os pedidos aleatórios de expedição de ofícios que não demonstrem que a parte executada possua bens ou direitos específicos com o mero intuito de postergar a aplicação da prescrição intercorrente não terão o condão de suspender a contagem do prazo da prescrição intercorrente. d) A execução ficará sobrestada, caso não indique bens específicos à penhora, pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme art.11-A, caput , CLT, cujo termo é 04/04/2027.

ITABORAI/RJ, 10 de abril de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDRO FERREIRA OLIVEIRA
10/04/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO FERREIRA OLIVEIRA
10/04/2025 09:29

Proferida decisão
09/04/2025 13:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
07/04/2025 19:59

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO FERREIRA OLIVEIRA
21/10/2024 07:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/09/2024 14:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/09/2024 14:11

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) ERLI DA VEIGA CARDOSO
19/03/2024 16:19

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
19/03/2024 14:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
29/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de ERLI DA VEIGA CARDOSO em 28/02/2024
21/02/2024 17:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/02/2024 10:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/02/2024 01:43

Publicado(a) o(a) edital em 02/02/2024
02/02/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
31/01/2024 16:23

Expedido(a) edital a(o) ERLI DA VEIGA CARDOSO
31/01/2024 16:23

Expedido(a) mandado a(o) ERLI DA VEIGA CARDOSO
13/12/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 08:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
09/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de ERLI DA VEIGA CARDOSO em 08/11/2023
26/09/2023 12:43

Expedido(a) intimação a(o) ERLI DA VEIGA CARDOSO
15/09/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
24/08/2023 10:10

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de ERLI DA VEIGA CARDOSO em 01/08/2023
11/07/2023 22:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/07/2023 10:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/07/2023 12:59

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) ERLI DA VEIGA CARDOSO
22/06/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
21/05/2023 20:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/05/2023 10:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/05/2023 08:46

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) METALURGICA GLOBAL GLASS LTDA - ME
14/04/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
24/03/2023 10:17

Juntada a petição de Manifestação
03/03/2023 10:50

Registrada a inclusão de dados de METALURGICA GLOBAL GLASS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de METALURGICA GLOBAL GLASS LTDA - ME em 08/02/2023
09/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO FERREIRA OLIVEIRA em 08/02/2023
01/02/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 02:00

Publicado(a) o(a) edital em 01/02/2023
01/02/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 13:29

Expedido(a) edital a(o) METALURGICA GLOBAL GLASS LTDA - ME
31/01/2023 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO FERREIRA OLIVEIRA
02/12/2022 00:21

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO FERREIRA OLIVEIRA em 01/12/2022
01/12/2022 15:12

Expedido(a) ofício a(o) ALEXSANDRO FERREIRA OLIVEIRA
24/11/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO FERREIRA OLIVEIRA
23/11/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
20/09/2022 14:46

Iniciada a execução
13/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de METALURGICA GLOBAL GLASS LTDA - ME em 12/09/2022
18/08/2022 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 18/08/2022
18/08/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 14:09

Expedido(a) edital a(o) METALURGICA GLOBAL GLASS LTDA - ME
16/08/2022 21:31

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 18:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
16/08/2022 18:24

Transitado em julgado em 10/08/2022
11/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de METALURGICA GLOBAL GLASS LTDA - ME em 10/08/2022
09/08/2022 14:14

Juntada a petição de Manifestação (Pet. requerendo baixa CTPS 2)
28/07/2022 02:03

Publicado(a) o(a) edital em 28/07/2022
28/07/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 10:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (subs)
30/06/2022 09:37

Expedido(a) edital a(o) METALURGICA GLOBAL GLASS LTDA - ME
24/06/2022 00:20

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO FERREIRA OLIVEIRA em 23/06/2022
14/06/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2022
14/06/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 11:28

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO FERREIRA OLIVEIRA
13/06/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
11/05/2022 15:28

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento baixa CTPS e inf. renov. notif.)
02/05/2022 10:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/04/2022 12:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/03/2022 14:55

Expedido(a) mandado a(o) METALURGICA GLOBAL GLASS LTDA - ME
21/02/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
31/01/2022 16:46

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de penhora online entre outros)
03/01/2022 17:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/11/2021 15:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/11/2021 12:12

Expedido(a) mandado a(o) METALURGICA GLOBAL GLASS LTDA - ME
18/11/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
04/11/2021 22:51

Expedido(a) intimação a(o) METALURGICA GLOBAL GLASS LTDA - ME
10/10/2021 01:50

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO FERREIRA OLIVEIRA em 08/10/2021
28/09/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2021
28/09/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 10:37

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO FERREIRA OLIVEIRA
27/09/2021 10:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALEXSANDRO FERREIRA OLIVEIRA
27/09/2021 10:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXSANDRO FERREIRA OLIVEIRA
27/09/2021 10:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 558,10
19/09/2021 05:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
15/09/2021 00:16

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO FERREIRA OLIVEIRA em 14/09/2021
08/09/2021 10:10

Juntada a petição de Manifestação (Produção de provas)
04/09/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2021
04/09/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 12:16

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO FERREIRA OLIVEIRA
03/09/2021 12:15

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 11:20

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo revelia da Reclamada não se manifestou nos autos)
17/08/2021 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
30/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de METALURGICA GLOBAL GLASS LTDA - ME em 29/06/2021
14/06/2021 14:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/05/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
24/05/2021 14:30

Juntada a petição de Manifestação (petição para notificar por ecarta e whats)
04/05/2021 00:13

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO FERREIRA OLIVEIRA em 03/05/2021
24/04/2021 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2021
24/04/2021 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 13:59

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO FERREIRA OLIVEIRA
23/04/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
24/03/2021 17:50

Juntada a petição de Manifestação (petição de renovação de diligência )
23/02/2021 14:13

Juntada a petição de Manifestação (Petição solicitando retorno mandado e and processo)
03/12/2020 08:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/12/2020 20:04

Expedido(a) mandado a(o) METALURGICA GLOBAL GLASS LTDA - ME
29/10/2020 00:19

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO FERREIRA OLIVEIRA em 27/10/2020
20/10/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2020
20/10/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2020 06:51

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO FERREIRA OLIVEIRA
19/10/2020 06:50

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 01:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
22/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de METALURGICA GLOBAL GLASS LTDA - ME em 21/09/2020
27/08/2020 16:19

Juntada a petição de Manifestação (Petição inform receb benef emerg suspensao CT)
26/08/2020 20:01

Expedido(a) intimação a(o) METALURGICA GLOBAL GLASS LTDA - ME
23/08/2020 00:05

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO FERREIRA OLIVEIRA em 20/08/2020
13/08/2020 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2020
13/08/2020 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2020 12:48

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO FERREIRA OLIVEIRA
12/08/2020 12:47

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 22:35

Audiência una cancelada (25/08/2020 11:10 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
10/08/2020 22:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
16/07/2020 00:21

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO FERREIRA OLIVEIRA em 15/07/2020
14/07/2020 22:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/07/2020
14/07/2020 22:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2020 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO FERREIRA OLIVEIRA
10/07/2020 10:59

Apreciada a tutela provisória
08/07/2020 16:45

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HELEN MARQUES PEIXOTO
01/07/2020 18:20

Audiência una designada (25/08/2020 11:10 - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
01/07/2020 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Mandado • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo