30/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de LM TINTAS E VERNIZES EIRELI - EPP em 29/08/2025
18/08/2025 13:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 13:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
15/08/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) LM TINTAS E VERNIZES EIRELI - EPP
15/08/2025 09:53

Homologada a liquidação
14/08/2025 14:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
16/07/2025 12:52

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 12:55

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de LM TINTAS E VERNIZES EIRELI - EPP em 03/07/2025
25/06/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6688f8 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc. Considerando-se o disposto no art. 878 da CLT e no art. 13 da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST, notifique-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, bem como para a ciência de que, no caso de inércia, o processo será ficará paralisado por dois anos aguardando a iniciativa da parte interessada, iniciando-se a contagem do prazo prescricional, a teor do artigo 11-A da CLT.

Decorrido o prazo sem manifestações da parte interessada na persecução do crédito, o processo será sobrestado, iniciando-se a contagem do prazo prescricional, a teor do artigo 11-A da CLT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 24 de junho de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO MARIA DA SILVA
24/06/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) LM TINTAS E VERNIZES EIRELI - EPP
24/06/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO MARIA DA SILVA
24/06/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
19/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de ROGERIO MARIA DA SILVA em 18/06/2025
04/06/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO MARIA DA SILVA
03/06/2025 09:40

Expedido(a) ofício a(o) ROGERIO MARIA DA SILVA
17/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de ROGERIO MARIA DA SILVA em 16/05/2025
16/05/2025 19:29

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ecf6da1 proferida nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. 1 - Ante a obrigatoriedade de uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), determino que a 1a reclamada proceda ao registro do contrato de trabalho no E-Social, conforme os parâmetros determinados em sentença (período de 03/05/2017 a 12/04/2021, na função de ajudante de caminhão, com salário de R$ 1.100,00), valendo o lançamento de tais informações como anotação de CTPS Digital, sendo desnecessária anotação na CTPS física.

A obrigação deverá ser cumprida e comprovada nos autos no prazo de 8 dias, sob pena de multa no valor de R$1.000,00.

Expeça-se de ofício para a habilitação do autor no seguro-desemprego, se presentes os requisitos, análise a ser feita pelo órgão competente, conforme determinação contida na sentença.

Caso o Autor não consiga se habilitar no programa do seguro desemprego por culpa exclusiva do seu empregador, o que deverá ser cabalmente comprovado nos autos, a obrigação se resolverá em perdas e danos, devendo o Réu arcar com o pagamento da indenização compensatória postulada, a ser calculada observando-se a legislação pertinente e os parâmetros estabelecidos pelo órgão competente 2 - Tendo em vista o trânsito em julgado, intime(m)-se a(s) reclamadas para apresentar(em) os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, observando-se as decisões proferidas nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (abaixo), sob pena de preclusão. 3 - Apresentados os cálculos, intime-se a parte autora para, querendo, impugná-los no mesmo prazo (08 dias), devendo apresentar, em caso de divergência, especificamente, a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879 § 2º da CLT. 4 - Os cálculos devem ser elaborados, preferencialmente, no Pje Calc, bem como anexado o arquivo de extensão “.PJC” dos cálculos no PJE, o que possibilitará à contadoria do juízo efetuar os ajustes necessários, pois são diversos lançamentos mês a mês, para importação e futura atualização/retificação do cálculo pela contadoria do juízo.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no PJE, é necessário a inclusão do anexo em PDF com as planilhas de calculo .

Em caso de dúvidas sobre como efetuar a juntada dos cálculos corretamente, assistir ao vídeo de instrução: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA 5 - Em caso de inércia da parte Ré, a parte Autora deverá apresentar os cálculos, conforme previsão no § 1º-B, do art. 879, da CLT, sob pena de sobrestamento, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente previsto no art. 11-A da CLT. 6 - Decorrido o prazo, com ou sem impugnação, remeta-se o presente processo à Contadoria para verificação e atualização dos cálculos apresentados.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 02 de maio de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LM TINTAS E VERNIZES EIRELI - EPP
02/05/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) LM TINTAS E VERNIZES EIRELI - EPP
02/05/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO MARIA DA SILVA
02/05/2025 16:31

Homologada a liquidação
02/05/2025 10:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
02/05/2025 10:53

Iniciada a liquidação
02/05/2025 10:53

Transitado em julgado em 25/04/2025
29/04/2025 08:50

Recebidos os autos para prosseguir
11/01/2024 08:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/12/2023 11:36

Juntada a petição de Contrarrazões
06/12/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 13:11

Expedido(a) intimação a(o) LM TINTAS E VERNIZES EIRELI - EPP
05/12/2023 13:10

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ROGERIO MARIA DA SILVA sem efeito suspensivo
04/12/2023 10:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
01/12/2023 17:10

Juntada a petição de Recurso Adesivo
01/12/2023 17:08

Juntada a petição de Contrarrazões
22/11/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO MARIA DA SILVA
21/11/2023 13:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LM TINTAS E VERNIZES EIRELI - EPP sem efeito suspensivo
21/11/2023 11:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
18/11/2023 02:08

Decorrido o prazo de ROGERIO MARIA DA SILVA em 16/11/2023
13/11/2023 17:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/11/2023 01:04

Decorrido o prazo de ROGERIO MARIA DA SILVA em 31/10/2023
27/10/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 10:33

Expedido(a) intimação a(o) LM TINTAS E VERNIZES EIRELI - EPP
26/10/2023 10:33

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO MARIA DA SILVA
26/10/2023 10:32

Acolhidos os Embargos de Declaração de LM TINTAS E VERNIZES EIRELI - EPP
26/10/2023 10:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBSON GOMES RAMOS
25/10/2023 18:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/10/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 08:04

Expedido(a) intimação a(o) LM TINTAS E VERNIZES EIRELI - EPP
17/10/2023 08:04

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO MARIA DA SILVA
17/10/2023 08:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
17/10/2023 08:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROGERIO MARIA DA SILVA
17/10/2023 08:03

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROGERIO MARIA DA SILVA
11/10/2023 11:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/10/2023 21:26

Juntada a petição de Razões Finais
04/10/2023 13:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
04/10/2023 12:48

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/10/2023 09:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de LM TINTAS E VERNIZES EIRELI - EPP em 16/03/2023
17/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de ROGERIO MARIA DA SILVA em 16/03/2023
09/03/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 12:17

Expedido(a) intimação a(o) LM TINTAS E VERNIZES EIRELI - EPP
08/03/2023 12:17

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO MARIA DA SILVA
08/03/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
08/03/2023 12:09

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/10/2023 09:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/03/2023 12:09

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (25/05/2023 10:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de LM TINTAS E VERNIZES EIRELI - EPP em 09/09/2022
10/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de ROGERIO MARIA DA SILVA em 09/09/2022
08/09/2022 18:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
01/09/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2022
01/09/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2022
01/09/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 10:20

Expedido(a) intimação a(o) LM TINTAS E VERNIZES EIRELI - EPP
31/08/2022 10:20

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO MARIA DA SILVA
31/08/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
30/08/2022 13:02

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/05/2023 10:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/08/2022 13:02

Audiência de instrução cancelada (11/04/2023 09:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/07/2022 14:45

Juntada a petição de Manifestação (Provas)
18/07/2022 14:44

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
05/07/2022 13:46

Audiência de instrução designada (11/04/2023 09:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/07/2022 09:30

Audiência una realizada (05/07/2022 08:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/07/2022 02:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (CONTESTAÇÃO)
24/05/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2022 20:28

Expedido(a) intimação a(o) LM TINTAS E VERNIZES EIRELI - EPP
22/05/2022 20:28

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO MARIA DA SILVA
20/05/2022 14:24

Audiência una designada (05/07/2022 08:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/05/2022 14:24

Audiência una cancelada (05/07/2022 12:15 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/10/2021 10:57

Juntada a petição de Manifestação (Audiência)
05/10/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2021
05/10/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 10:32

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO MARIA DA SILVA
04/10/2021 10:32

Expedido(a) notificação a(o) LM TINTAS E VERNIZES EIRELI - EPP
03/10/2021 16:22

Audiência una designada (05/07/2022 12:15 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/09/2021 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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