25/07/2025 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/07/2025 15:16

Juntada a petição de Contraminuta
16/07/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) KELLY BALTAZAR SILVA GAMA
15/07/2025 17:02

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GALVAO ENGENHARIA S/A sem efeito suspensivo
14/07/2025 13:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
08/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de KELLY BALTAZAR SILVA GAMA em 07/07/2025
07/07/2025 17:15

Juntada a petição de Agravo de Petição
25/06/2025 11:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 11:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e1d4494 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, a 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ CONHECE dos EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por GALVÃO ENGENHARIA S/A - em recuperação judicial, e, no mérito, julga-os IMPROCEDENTES na forma da fundamentação supra.

Custas de R$ 44,26, pelo embargante.

Intimem-se, devendo o credor impulsionar o feito, ante o teor do art. 878 da CLT, em 10 dias. WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GALVAO ENGENHARIA S/A
23/06/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
23/06/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) KELLY BALTAZAR SILVA GAMA
23/06/2025 13:12

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de GALVAO ENGENHARIA S/A
23/06/2025 11:10

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
22/06/2025 17:24

Encerrada a conclusão
22/06/2025 17:21

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
26/05/2025 23:06

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe2b291 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Embargos à execução opostos pela ré, de id.df9aa8a.

Considerando que a executada encontra-se em recuperação judicial, não sendo exigível a garantia do Juízo, processem-se os embargos a execução opostos.

Intime-se o embargado para manifestação.

Decorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à contadoria do Juízo.

Em ato contínuo, conclusos para decisão. /omsc SAO GONCALO/RJ, 14 de maio de 2025.

WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KELLY BALTAZAR SILVA GAMA
14/05/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) KELLY BALTAZAR SILVA GAMA
14/05/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
14/05/2025 09:30

Encerrada a conclusão
10/05/2025 22:58

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
10/05/2025 22:58

Encerrada a conclusão
10/05/2025 22:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
10/05/2025 22:34

Iniciada a execução
10/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de KELLY BALTAZAR SILVA GAMA em 09/05/2025
29/04/2025 19:51

Juntada a petição de Embargos à Execução
23/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 22/04/2025
23/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de KELLY BALTAZAR SILVA GAMA em 22/04/2025
22/04/2025 09:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
15/04/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) KELLY BALTAZAR SILVA GAMA
15/04/2025 15:45

Homologada a liquidação
15/04/2025 13:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
08/04/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b289d40 proferido nos autos.

Vistos etc.

A executada em sua impugnação (ids, 2b2fd41) suscitou preliminar e prescrição extintiva, que passo a análise: Suspensão – ADPF 1.075 O Ministro Alexandre de Moraes, em decisão monocrática, publicada em 12/03/2021, determinou a revogação da suspensão nacional de processos que havia sido publicada anteriormente na data de 22/04/2020, referente ao Tema 1075.

Indefere-se a suspensão Prescrição da pretensão executória A prescrição da pretensão executória ocorre pelo fato do titular do direito reconhecido no título não promover os atos necessários para dar início ao cumprimento da sentença no prazo legal.

No caso de Ação de Cumprimento de Sentença, em regra, esse prazo deve ser computado da data da intimação da decisão determinando o desmembramento da ação coletiva para que o titular promovesse a liquidação e a cobrança mediante ação individual por livre distribuição No presente caso a Ação Coletiva transitou em julgado em 13/04/2021 , conforme certidão de id. aa6a9d7, nos autos do Processo de nº AIRR - 1867-86.2011.5.01.0261.

No Juízo da 1ª Vara de Trabalho desta Comarca, onde tramitou a Ação Coletiva, houve determinação para "livre distribuição" das execuções individuais da Ação Coletiva, em 15/03/2022, com publicação/intimação em 28/03/2022, este seria o marco para a contagem da prescrição, a presente ação foi distribuída em 28/11/2024.

A pretensão do trabalhador se submete ao prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho (art.7º, XXIX, da CRFB/88).

Sendo assim, é de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento da execução individual em pedido de cumprimento de sentença proferida em Ação Coletiva -Súmula n. 150, do E.

STF. Assim, considerando a data da intimação da determinação para livre distribuição (28/03/2022) e a data da distribuição da presente Ação (28/11/2024), verifica-se que não restou configurada a prescrição da pretensão executória, posto que a Ação foi proposta no prazo de cinco anos.

Nesse sentido: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA.

O marco temporal inicial do transcurso do prazo prescricional, na execução individual de sentença genérica, é a publicação da decisão que determinou o desmembramento da execução coletiva, razão pela qual, não havendo transcorrido o quinquênio entre aquela data e o ajuizamento da presente ação executiva individual, incabível o pronunciamento da prescrição. Recurso do exequente provido. 0101065-07.2019.5.01.0006 - DEJT 2023-02-14 - Órgão Julgador: Quinta Turma, Juiz / Relator / Redator ;GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA.

Remetam-se os autos à contadoria, conforme despacho de id. Id 3c745c3.

SAO GONCALO/RJ, 07 de abril de 2025.

WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GALVAO ENGENHARIA S/A
07/04/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
07/04/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) KELLY BALTAZAR SILVA GAMA
07/04/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
19/03/2025 18:35

Juntada a petição de Impugnação
19/02/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
14/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 13/02/2025
09/12/2024 15:04

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
06/12/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) KELLY BALTAZAR SILVA GAMA
06/12/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
06/12/2024 12:52

Iniciada a liquidação
04/12/2024 10:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/11/2024 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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