11/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de DREAM HOUSE CONSTRUTORA EIRELI em 10/09/2025
29/08/2025 10:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2025 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) DREAM HOUSE CONSTRUTORA EIRELI
18/08/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
18/08/2025 10:23

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de DREAM HOUSE CONSTRUTORA EIRELI em 01/08/2025
24/07/2025 10:55

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) DREAM HOUSE CONSTRUTORA EIRELI
23/07/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE GOMES SOARES
23/07/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
23/07/2025 10:46

Iniciada a execução
23/07/2025 10:46

Transitado em julgado em 22/07/2025
23/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de DREAM HOUSE CONSTRUTORA EIRELI em 22/07/2025
23/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE GOMES SOARES em 22/07/2025
16/07/2025 11:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2025 10:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 10:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5adadc8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, declaro, de ofício, a incompetência material da Justiça do Trabalho, extinguindo o processo sem resolução de mérito com relação ao pedido de recolhimento previdenciário – artigo 485 do CPC; rejeito a impugnação ao valor da causa; rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial - artigo 485 do CPC e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para, assegurando a gratuidade de justiça à parte autora, condenar DREAM HOUSE CONSTRUTORA EIRELI a pagar a CARLOS HENRIQUE GOMES SOARES, no prazo legal, conforme memória de cálculo em anexo, deduzidos os valores pagos sob os mesmos títulos, a fim de evitar enriquecimento sem causa, tudo na forma da fundamentação supra que este decisum integra, os títulos e valores acima deferidos e lá inseridos.

Honorários sucumbenciais na forma supra.

Juros e correção monetária na forma supra.

Expeça-se ofício à União, com cópia desta sentença, para os fins previstos nos arts. 832, §4° e 5º e 876, parágrafo único, ambos da CLT.

Indefiro, porquanto a parte reclamante poderá promover as denúncias que entender pertinentes junto aos órgãos e entidades de fiscalização, mediante cópia da presente decisão, de acordo com o direito de petição previsto na CRFB – artigo 5º, inciso XXXIV.

Custas totais (conhecimento de R$ 842,74, mais liquidação de R$ 210,68) de R$ 1.053,42, pelo reclamado, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 42.136,84 (art. 789, I, da CLT), conforme cálculos constantes da planilha anexa, elaborada pela contadoria do Juízo, integrantes desta decisão para todos os efeitos legais.

Os embargos somente são cabíveis caso a decisão atacada seja omissa, contraditória, obscura ou haja manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso – art. 897-A da CLT c/c o 1022 do CPC.

Ficam as partes advertidas que, em caso de apresentação de embargos protelatórios com rediscussão de mérito e reanálise de provas, a parte embargante poderá ser condenada ao pagamento de multa de 2% do valor da causa - par. 2º, do art. 1026 do CPC c/c art. 769 e 897-A da CLT.

Intimem-se as partes.

CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE GOMES SOARES
08/07/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) DREAM HOUSE CONSTRUTORA EIRELI
08/07/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE GOMES SOARES
08/07/2025 08:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.053,42
08/07/2025 08:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CARLOS HENRIQUE GOMES SOARES
08/07/2025 08:44

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS HENRIQUE GOMES SOARES
08/07/2025 08:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
07/07/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
04/07/2025 10:44

Juntada a petição de Réplica
02/07/2025 13:48

Audiência una por videoconferência realizada (02/07/2025 09:25 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
02/07/2025 07:49

Juntada a petição de Contestação
02/07/2025 07:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/06/2025 14:26

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 00:43

Decorrido o prazo de DREAM HOUSE CONSTRUTORA EIRELI em 04/06/2025
28/05/2025 09:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/05/2025 21:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/05/2025 20:35

Expedido(a) notificação a(o) DREAM HOUSE CONSTRUTORA EIRELI
26/05/2025 20:35

Expedido(a) mandado a(o) DREAM HOUSE CONSTRUTORA EIRELI
08/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE GOMES SOARES em 07/05/2025
25/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100394-13.2025.5.01.0284 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes na data 23/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25042400300070200000226216337?instancia=1
24/04/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE GOMES SOARES
24/04/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
24/04/2025 13:12

Audiência una por videoconferência designada (02/07/2025 09:25 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
23/04/2025 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo