20/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101405-28.2024.5.01.0053 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 43 na data 18/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25081900301350300000127034452?instancia=2
18/08/2025 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2f9a01 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Nada a deferir quanto ao pretendido em #id:1207ca0, considerando-se #id:1abe878 e #id:dd5397c, já tendo sido liberados os valores que cabiam neste momento processual.

Intime-se e aguarde-se eventual manifestação no que remanesce em #id:c294cd9.

Decorrido, com ou sem contraminuta, remetam-se os autos ao E.

TRT da 1ª Região com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GISELLY FEITOSA LEONARDO
15/08/2025 15:12

Juntada a petição de Contraminuta
15/08/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) GISELLY FEITOSA LEONARDO
15/08/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
13/08/2025 13:34

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 18:46

Expedido(a) intimação a(o) GISELLY FEITOSA LEONARDO
04/08/2025 18:45

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
04/08/2025 14:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
04/08/2025 14:01

Encerrada a conclusão
04/08/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
02/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de GISELLY FEITOSA LEONARDO em 01/08/2025
01/08/2025 17:55

Juntada a petição de Agravo de Petição
23/07/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
23/07/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b26c0c0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução das devedoras e julgo PROCEDENTE a Impugnação à Sentença de Liquidação, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.

Custas de R$44,26 e R$55,35, nos termos do artigo 789-A, inciso V e VII, da CLT, pela Executada.

Intimem-se as partes.

Após, retornem os autos à Contadoria para adequação.

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/07/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/07/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) GISELLY FEITOSA LEONARDO
18/07/2025 10:04

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Impugnação à Sentença de Liquidação) de GISELLY FEITOSA LEONARDO
18/07/2025 10:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/07/2025 07:54

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
14/07/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
11/07/2025 15:54

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 15:51

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 19:22

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ab2541 proferido nos autos.

Ao embargado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GISELLY FEITOSA LEONARDO
03/07/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) GISELLY FEITOSA LEONARDO
03/07/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
02/07/2025 20:37

Juntada a petição de Embargos à Execução
02/07/2025 16:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f405cea proferido nos autos.

Ao impugnado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
01/07/2025 15:53

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
01/07/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
01/07/2025 09:05

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
25/06/2025 11:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 11:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 772eb5f proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Convolo em penhora o bloqueio ID 55545ae para que produzam seus efeitos legais e jurídicos (art. 884 da CLT). Intimem-se as partes sobre o presente despacho, bem como para fornecer seus dados bancários com o fim de expedição de alvarás por transferência bancária. Decorrido o prazo legal IN ALBIS, expeçam-se alvarás ao autor, seu patrono, Fazenda Nacional (INSS e custas), bem como expeça-se ofício para depósito do valor de FGTS para a conta vinculada do autor.

Após, verifique-se a existência de saldo, encerre-se a execução e arquive-se. RIO DE JANEIRO/RJ , 23 de junho de 2025 JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juiz do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
23/06/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
23/06/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) GISELLY FEITOSA LEONARDO
23/06/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
12/06/2025 16:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/06/2025 16:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/06/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
30/05/2025 21:02

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 15:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/05/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
12/05/2025 11:13

Iniciada a execução
12/05/2025 09:22

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 09/05/2025
09/05/2025 10:52

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 10:42

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad1d511 proferida nos autos.

Vistos etc.

Ante a impugnação apresentada pela parte autora no Id. ca7e700, na forma do artigo 879, § 2º da CLT, em relação aos cálculos apresentados pela ré no Id. 80d275f, adoto integralmente o parecer elaborado pela Contadoria para julgar a presente impugnação, conforme fundamentação abaixo reproduzida. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS – ADC 58 + LEI 14.905/24 Impugna a parte autora a não aplicação dos juros TRD na fase pré-judicial.

Com razão.

Quanto à incidência de juros e correção monetária, em observância ao que foi decidido pelo E.

STF nos autos das ADCs 58 e 59 e nas ADIs 5.867 e 6.021, bem como recente decisão da SDI-1 do C.

TST, em razão do advento da Lei 14.905/2024, decido que, na fase pré-judicial, incidem o IPCA-E e os juros de mora previstos no artigo 39, caput, da Lei 8.177/91 (TRD).

E, na fase judicial, até 29/08/2024, os juros e a correção monetária são apurados pela Selic.

A partir de 30/08/2024, quando passou a vigorar a nova lei, no cálculo da atualização monetária será utilizado o IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil).

Os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração do IPCA da Selic (artigo 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa zero), nos termos do parágrafo 3º do artigo 406.

Assim, os cálculos deverão ser refeitos neste ponto; ressaltando que a Contadoria já adequou os cálculos.

Procede. HORAS EXTRAS Impugna a parte autora a apuração das horas extras, que não observaram o módulo diário e semanal.

Impugna ainda a não apuração das horas extras devidas no período de março de 2019 a julho de 2022.

Com razão.

De fato, em que pese a sentença tenha deferido as horas extras a partir da 8ª hora diária, o v. acórdão determinou que se utilizasse o critério mais benéfico à reclamante, quanto às horas excedentes à 8ª diária ou 44ª semanal; devendo, portanto, ser observada a jornada regular de trabalho aos sábados de 04 horas e de segunda a sexta de 08 horas.

Como ainda verificado pela Contadoria, realmente, a despeito dos controles de frequência dos autos, não houve apuração das horas extras no período compreendido entre março de 2019 e julho de 2022.

Assim, os cálculos deverão ser refeitos neste ponto; ressaltando que a Contadoria já adequou os cálculos.

Procede. Assim, resta apenas homologar os cálculos já adequados e atualizados pela Contadoria no Id. 559cb69. Vistos etc. 1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 109.602,83.

Deverá a ré depositar FGTS na conta vinculada da autora no valor de R$ 6.044,50.

São devidos Honorários Sucumbenciais ao patrono da autora no valor de R$ 12.106,97. É devida a Cota Previdenciária no valor de R$ 33.249,58, sendo: R$ 8.661,66, de cota autoral e R$ 24.587,92, de cota patronal.

São devidas Custas no valor de R$ 1.408,49.

TOTAL: R$ 162.412,37.

DEPÓSITOS(Id. 3d353fb/667cd2f): R$ 41.225,34.

REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 121.187,03. 2- Citem-se as rés da execução, por meio de seu procurador, via DJe-JT para o pagamento de R$ 121.187,03, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.

No mesmo prazo deverá a ré indicar bens sujeitos à penhora, seus respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus – caso não opte por garantir o juízo mediante depósito judicial ou seguro garantia, na forma da lei.

O não cumprimento do determinado importará em prática de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V do CPC, com a imediata incidência de multa equivalente a 10% do débito em execução, nos termos do p. único do artigo mencionado. 3- Concomitantemente intime-se a autora, por meio de seu procurador, via DJe-JT, para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução em caso de ausência de pagamento voluntário pela ré, valendo-se dos meios executórios ordinários (BACEN, Mandado de Penhora e Avaliação, INFOJUD e RENAJUD), bem como das medidas coercitivas auxiliares (inscrição no BNDT e SERASA), interpretando-se o silêncio como concordância da aplicação das medidas anteriormente referidas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/04/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/04/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) GISELLY FEITOSA LEONARDO
08/04/2025 10:59

Homologada a liquidação
07/04/2025 08:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
23/03/2025 19:44

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 10:08

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 08:43

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:17

Alterada a classe processual de Cumprimento Provisório de Sentença (157) para Cumprimento de sentença (156)
18/03/2025 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
06/03/2025 22:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/02/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) GISELLY FEITOSA LEONARDO
27/02/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
30/01/2025 14:15

Juntada a petição de Impugnação
20/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 18:43

Expedido(a) intimação a(o) GISELLY FEITOSA LEONARDO
19/12/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
19/12/2024 08:19

Juntada a petição de Impugnação
06/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/12/2024 21:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2024 11:35

Iniciada a liquidação
04/12/2024 11:33

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
04/12/2024 08:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
28/11/2024 12:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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