04/07/2025 19:34

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0009300-18.2006.5.01.0003)
02/07/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
28/06/2025 04:33

Decorrido o prazo de EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA em 27/06/2025
17/06/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
16/06/2025 06:52

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA
29/05/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
27/05/2025 00:47

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 26/05/2025
23/05/2025 21:47

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
14/05/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA
14/05/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
14/05/2025 10:49

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/05/2025 10:49

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
22/04/2025 23:33

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0009300-18.2006.5.01.0003)
16/04/2025 21:59

Concedida de ofício a tutela provisória de urgência antecipada incidente de EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA
15/04/2025 21:23

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BRUNO PHILIPPI
07/04/2025 17:36

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c649ed5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos.

O presente processo, encontra-se paralisado há mais de dois anos, aguardando a transferência de crédito oriundo do Regime de Execução Forçada (REEF), em trâmite na Coordenadoria de Apoio à Execução (CAEX).

Apesar de todas as diligências realizadas nesses quase 23 anos de tramitação, o crédito ainda não foi transferido e não há previsão para que isso ocorra.

A situação apresentada demonstra a ineficácia da medida de execução em curso, gerando um impasse processual que se prolonga indefinidamente.

A mera expectativa de recebimento do crédito, sem prazo determinado, viola os princípios da razoável duração do processo, da eficiência e da utilidade, consagrados na Constituição Federal e no Código de Processo Civil.

A demora excessiva em obter a transferência do valor, apesar da devida inscrição no REEF, configura obstáculo intransponível à efetivação da tutela jurisdicional e ao próprio direito de ação do exequente, comprometendo a celeridade processual, a busca pela efetividade da prestação jurisdicional e o acesso à justiça.

Manter o processo indefinidamente paralisado, à espera de um evento futuro incerto, representa uma afronta aos princípios processuais e à própria finalidade da tutela jurisdicional.

O direito à tutela jurisdicional efetiva, garantido constitucionalmente, não pode ser esvaziado pela morosidade excessiva e pela ineficiência administrativa na transferência do crédito.

Aguardar eternamente por um crédito inscrito no REEF, sem qualquer perspectiva de recebimento, é inaceitável, tornando a execução fadada à inércia.

Em consonância com o disposto no art. 11-A da CLT, e considerando a inércia prolongada na transferência do crédito, que impossibilita a conclusão do feito, entendo que ocorreu a prescrição intercorrente do crédito.

A prescrição, nesse contexto, não se configura como mera sanção, mas sim como uma garantia da efetividade da prestação jurisdicional e do respeito à razoável duração do processo.

A inércia prolongada, sem perspectivas reais de solução, inviabiliza a satisfação do direito do exequente e eterniza a dívida do executado.

Assim, considerando a ineficácia da execução em curso, ante a ausência de previsão para transferência do crédito e o lapso temporal excessivo de inércia, que configura a prescrição intercorrente do crédito, nos termos do art. 11-A da CLT, JULGO EXTINTO O PROCESSO.

Intime-se o autor para ciência da presente decisão.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA
28/03/2025 19:09

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA
28/03/2025 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
27/03/2025 15:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO PHILIPPI
27/03/2025 15:01

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/03/2025 15:01

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
14/02/2023 19:01

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0009300-18.2006.5.01.0003)
07/02/2023 00:20

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 06/02/2023
07/02/2023 00:20

Decorrido o prazo de EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA em 06/02/2023
12/01/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
12/01/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
12/01/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
11/01/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA
04/10/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
26/09/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
06/09/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
29/08/2022 22:56

Juntada a petição de Manifestação (MANI NEFT)
19/08/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
16/08/2022 00:29

Decorrido o prazo de EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA em 15/08/2022
10/08/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
05/08/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2022
05/08/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 15:04

Juntada a petição de Manifestação (Petição. INSS)
03/08/2022 23:10

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
03/08/2022 23:10

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA
03/08/2022 23:09

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
02/08/2022 00:45

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 01/08/2022
02/08/2022 00:45

Decorrido o prazo de EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA em 01/08/2022
02/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2022
14/07/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 13:53

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
13/07/2022 13:53

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA
13/07/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2022 20:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
30/06/2022 15:29

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
27/06/2022 16:44

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
27/06/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
23/06/2022 18:32

Juntada a petição de Manifestação (intimação PGF)
22/06/2022 13:52

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
22/06/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
22/06/2022 11:59

Encerrada a conclusão
15/06/2022 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
14/06/2022 15:55

Juntada a petição de Manifestação (cota INSS)
14/06/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 15:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
14/06/2022 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
14/06/2022 00:44

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 13/06/2022
08/06/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2022
08/06/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 15:45

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
03/06/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
02/06/2022 12:11

Desarquivados os autos
28/05/2022 10:52

Juntada a petição de Manifestação (mani inss)
31/03/2022 17:51

Arquivados os autos provisoriamente
31/03/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
21/03/2022 08:45

Desarquivados os autos
14/03/2022 12:26

Juntada a petição de Manifestação (Desarquivamento)
08/03/2022 21:39

Arquivados os autos provisoriamente
16/02/2022 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 15/02/2022
08/02/2022 01:24

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 07/02/2022
08/02/2022 01:24

Decorrido o prazo de EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA em 07/02/2022
01/02/2022 21:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/01/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
19/01/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
19/01/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 14:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/01/2022 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/01/2022 11:17

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA
18/01/2022 11:17

Expedido(a) mandado a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
18/01/2022 11:17

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
15/12/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
14/12/2021 00:22

Decorrido o prazo de EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA em 13/12/2021
02/12/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2021
02/12/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 16:14

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA
01/12/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
01/12/2021 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 30/11/2021
23/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 22/11/2021
23/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA em 22/11/2021
20/10/2021 09:21

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
19/10/2021 12:36

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
18/10/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
09/10/2021 12:10

Juntada a petição de Manifestação (petição)
01/10/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2021
01/10/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2021
01/10/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 12:57

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
30/09/2021 12:57

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
30/09/2021 12:57

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA
30/09/2021 12:56

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
29/09/2021 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 28/09/2021
29/06/2021 16:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/02/2021 18:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/02/2021 09:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/02/2021 09:40

Expedido(a) mandado a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
02/02/2021 09:33

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/11/2020 11:40

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
30/10/2020 00:05

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 29/10/2020
30/10/2020 00:05

Decorrido o prazo de EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA em 29/10/2020
22/10/2020 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2020
22/10/2020 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2020
22/10/2020 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020 18:04

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
20/10/2020 18:04

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA
20/10/2020 18:03

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
08/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA em 07/10/2020
25/08/2020 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2020
25/08/2020 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2020 18:32

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA
21/08/2020 18:31

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
15/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA em 14/08/2020
15/05/2020 21:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
15/05/2020 21:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2020 10:22

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA
14/05/2020 10:21

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
12/05/2020 00:39

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 11/05/2020
12/05/2020 00:39

Decorrido o prazo de EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA em 11/05/2020
10/05/2020 12:16

Juntada a petição de Manifestação (pgfn ciência)
04/05/2020 16:22

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
04/05/2020 16:21

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
30/04/2020 17:03

Juntada a petição de Manifestação (pgfn intimação sem vista dos autos)
05/04/2020 02:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 02:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2020 02:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 02:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2020 12:32

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
02/04/2020 12:32

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
02/04/2020 12:32

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA
16/03/2020 08:08

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
20/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA em 19/02/2020
08/12/2019 01:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/12/2019
08/12/2019 01:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2019 15:48

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 08:27

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 15:23

Conclusos os autos para despacho a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
08/10/2019 01:54

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 24/09/2019 23:59:59
08/10/2019 01:54

Decorrido o prazo de EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA em 24/09/2019 23:59:59
08/10/2019 00:22

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/09/2019 23:59:59
29/09/2019 23:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/09/2019 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/09/2019
22/09/2019 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2019 11:27

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 17:32

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 13:12

Conclusos os autos para despacho a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
05/08/2019 16:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/08/2019 16:21

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
05/08/2019 16:21

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
23/07/2019 15:00

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 12:12

Conclusos os autos para despacho a ANA REGINA FIGUEROA FERREIRA DE BARROS
23/07/2019 11:50

Iniciada a execução
08/07/2019 16:26

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2002

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo