13/08/2025 13:04

Arquivados os autos definitivamente
13/08/2025 13:04

Transitado em julgado em 22/05/2025
12/08/2025 10:35

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
07/08/2025 13:32

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
31/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2025
23/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025
19/05/2025 15:54

Juntada a petição de Manifestação (Petição DETRAN RJ)
15/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de BOUCINHAS, CAMPOS & CONTI AUDITORES INDEPENDENTES S/S em 13/05/2025
15/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ FERNANDO DA COSTA BOUCINHAS n/p iNVENTARIANTE PEDRO SALES em 13/05/2025
15/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de BOUCINHAS & CAMPOS CONSULTORES LTDA em 13/05/2025
15/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de BOUCINHAS & CAMPOS PARTICIPACOES LTDA em 13/05/2025
15/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA em 13/05/2025
15/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DA COSTA BOUCINHAS em 13/05/2025
15/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANA MARIA RUBINO DE OLIVEIRA BOUCINHAS em 13/05/2025
15/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALBERTO RICARDO VON ELLENRIEDER em 13/05/2025
15/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de TOSHIO NISHIOKA em 13/05/2025
15/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ELIONAI ANTONIA NOVAIS KIBRITTE em 13/05/2025
15/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOAO PAULO ANTONIO POMPEO CONTI em 13/05/2025
05/05/2025 11:44

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
29/04/2025 03:44

Publicado(a) o(a) edital em 30/04/2025
29/04/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2025
29/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) edital em 30/04/2025
29/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2025
29/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) edital em 30/04/2025
29/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) edital em 30/04/2025
29/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) edital em 30/04/2025
29/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) edital em 30/04/2025
29/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) edital em 30/04/2025
29/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) edital em 30/04/2025
29/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2025
29/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0103683-64.2024.5.01.0000 SEDI-2 PACIENTE: JOAO PAULO ANTONIO POMPEO CONTI COATOR: JUÍZO DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: ELIONAI ANTONIA NOVAIS KIBRITTE Tomar ciência do v. acórdão ID 0d29f58, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.

SUSPENSÃO DA CNH E DO PASSAPORTE.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (PASSAPORTE).

IMPROCEDÊNCIA (CNH).

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo regimental interposto contra decisão que extinguiu o habeas corpus, sem resolução de mérito, quanto à suspensão da CNH, e indeferiu a liminar quanto à suspensão do passaporte.

Posteriormente, em correição parcial perante o TST, a suspensão do passaporte foi revogada até o julgamento da ação principal.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Há duas questões em discussão: (i) o conhecimento do agravo regimental quanto à suspensão do passaporte, diante da extinção sem resolução de mérito em razão da decisão da correição parcial; (ii) o cabimento do habeas corpus para questionar a suspensão da CNH e a manutenção da decisão que indeferiu a liminar.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

O agravo regimental, no que tange à suspensão do passaporte, é prejudicado pela perda de objeto, decorrente da decisão da correição parcial no TST que revogou a suspensão até o julgamento da ação principal, tornando sem objeto o pedido inicial de habeas corpus.

Portanto, o agravo não é conhecido neste ponto. 4.

O habeas corpus não se configura o meio adequado para impugnar a suspensão da CNH, pois essa medida não configura, por si só, restrição à liberdade de locomoção, permitindo ao indivíduo o deslocamento por outros meios.

A jurisprudência do TST corrobora essa interpretação. 5.

Os argumentos do agravo regimental não demonstram erro na decisão que indeferiu a liminar quanto à suspensão da CNH, mantendo-se a inadequação do habeas corpus para essa questão.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 6.

Agravo regimental não conhecido quanto à suspensão do passaporte; no mérito, quanto à CNH, o agravo regimental é improvido.

Tese de julgamento: 1.

O habeas corpus não é o meio processual adequado para questionar a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pois tal medida não impede a locomoção do indivíduo. 2.

O agravo regimental referente à suspensão do passaporte é prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, em virtude da decisão proferida em correição parcial perante o TST.

Dispositivos relevantes citados: Art. 485, VI, CPC; Art. 5º, LXVIII, CF; Art. 13, RICGJT.

Jurisprudência relevante citada: Decisão em correição parcial 1000430-70.2024.5.00.0000 perante o TST.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais, Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do presente agravo regimental interposto, com exceção do pedido de impugnação à suspensão do passaporte, por perda do objeto e, no mérito, em relação à CNH negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Declarou seu impedimento a Excelentíssima Juíza Convocada GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI.

EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES Desembargadora Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ELIONAI ANTONIA NOVAIS KIBRITTE
28/04/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) BOUCINHAS, CAMPOS & CONTI AUDITORES INDEPENDENTES S/S
28/04/2025 12:33

Expedido(a) edital a(o) ESPOLIO DE JOSE FERNANDO DA COSTA BOUCINHAS N/P INVENTARIANTE PEDRO SALES
28/04/2025 12:33

Expedido(a) edital a(o) BOUCINHAS & CAMPOS CONSULTORES LTDA
28/04/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/04/2025 12:33

Expedido(a) edital a(o) BOUCINHAS & CAMPOS PARTICIPACOES LTDA
28/04/2025 12:33

Expedido(a) edital a(o) WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA
28/04/2025 12:33

Expedido(a) edital a(o) LUIS CARLOS DA COSTA BOUCINHAS
28/04/2025 12:33

Expedido(a) edital a(o) ANA MARIA RUBINO DE OLIVEIRA BOUCINHAS
28/04/2025 12:33

Expedido(a) edital a(o) ALBERTO RICARDO VON ELLENRIEDER
28/04/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) TOSHIO NISHIOKA
28/04/2025 12:33

Expedido(a) edital a(o) ELIONAI ANTONIA NOVAIS KIBRITTE
28/04/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
28/04/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/04/2025 12:33

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 67A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
28/04/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO ANTONIO POMPEO CONTI
24/04/2025 12:29

Conhecido o recurso de JOAO PAULO ANTONIO POMPEO CONTI - CPF: *24.***.*26-87 e não provido
03/04/2025 12:23

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/03/2025 15:49

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
13/03/2025 14:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 14:10

Incluído em pauta o processo para 27/03/2025 00:00 Sessão Virtual ()
17/02/2025 06:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 13:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
16/09/2024 13:26

Encerrada a conclusão
16/09/2024 13:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
16/09/2024 13:26

Encerrada a conclusão
16/09/2024 13:26

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
14/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DA COSTA BOUCINHAS em 13/09/2024
14/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA em 13/09/2024
14/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALBERTO RICARDO VON ELLENRIEDER em 13/09/2024
14/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de BOUCINHAS & CAMPOS CONSULTORES LTDA em 13/09/2024
14/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de BOUCINHAS & CAMPOS PARTICIPACOES LTDA em 13/09/2024
10/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de JOAO PAULO ANTONIO POMPEO CONTI em 09/09/2024
04/09/2024 10:58

Publicado(a) o(a) edital em 03/09/2024
04/09/2024 10:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 10:58

Publicado(a) o(a) edital em 03/09/2024
04/09/2024 10:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 10:58

Publicado(a) o(a) edital em 03/09/2024
04/09/2024 10:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) edital em 03/09/2024
02/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) edital em 03/09/2024
02/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 11:17

Expedido(a) edital a(o) LUIS CARLOS DA COSTA BOUCINHAS
30/08/2024 11:17

Expedido(a) edital a(o) WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA
30/08/2024 11:17

Expedido(a) edital a(o) ALBERTO RICARDO VON ELLENRIEDER
30/08/2024 11:17

Expedido(a) edital a(o) BOUCINHAS & CAMPOS CONSULTORES LTDA
30/08/2024 11:17

Expedido(a) edital a(o) BOUCINHAS & CAMPOS PARTICIPACOES LTDA
30/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO ANTONIO POMPEO CONTI
29/08/2024 11:41

Convertido o julgamento em diligência
28/08/2024 11:17

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
26/08/2024 09:29

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 12:41

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
13/08/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 19:00

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO ANTONIO POMPEO CONTI
12/08/2024 18:59

Convertido o julgamento em diligência
12/08/2024 14:00

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
07/08/2024 05:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/08/2024 12:28

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
25/07/2024 08:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2024
19/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de BOUCINHAS & CAMPOS CONSULTORES LTDA em 18/07/2024
19/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de BOUCINHAS & CAMPOS PARTICIPACOES LTDA em 18/07/2024
19/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA em 18/07/2024
19/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DA COSTA BOUCINHAS em 18/07/2024
19/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANA MARIA RUBINO DE OLIVEIRA BOUCINHAS em 18/07/2024
19/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALBERTO RICARDO VON ELLENRIEDER em 18/07/2024
19/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de ELIONAI ANTONIA NOVAIS KIBRITTE em 18/07/2024
18/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2024
06/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de TOSHIO NISHIOKA em 05/07/2024
26/06/2024 16:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação INSS)
25/06/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
22/06/2024 17:41

Expedido(a) intimação a(o) BOUCINHAS & CAMPOS CONSULTORES LTDA
22/06/2024 17:41

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/06/2024 17:41

Expedido(a) intimação a(o) BOUCINHAS & CAMPOS PARTICIPACOES LTDA
22/06/2024 17:41

Expedido(a) intimação a(o) WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA
22/06/2024 17:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DA COSTA BOUCINHAS
22/06/2024 17:41

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA RUBINO DE OLIVEIRA BOUCINHAS
22/06/2024 17:41

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO RICARDO VON ELLENRIEDER
22/06/2024 17:41

Expedido(a) intimação a(o) TOSHIO NISHIOKA
22/06/2024 17:41

Expedido(a) intimação a(o) ELIONAI ANTONIA NOVAIS KIBRITTE
22/06/2024 17:41

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
20/06/2024 15:17

Convertido o julgamento em diligência
18/06/2024 16:58

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
18/06/2024 16:58

Encerrada a conclusão
14/06/2024 13:11

Juntada a petição de Agravo Regimental
10/06/2024 17:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
04/06/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
31/05/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO ANTONIO POMPEO CONTI
31/05/2024 14:29

Não Concedida a Medida Liminar a JOAO PAULO ANTONIO POMPEO CONTI
30/05/2024 13:19

Conclusos os autos para decisão da Liminar a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
28/05/2024 17:12

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 09:01

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
27/05/2024 17:29

Declarada a incompetência
27/05/2024 13:39

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
23/05/2024 17:41

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/05/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:54

Determinada a requisição de informações
16/05/2024 10:58

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
16/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de BOUCINHAS & CAMPOS PARTICIPACOES LTDA em 15/05/2024
16/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA em 15/05/2024
16/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DA COSTA BOUCINHAS em 15/05/2024
10/05/2024 15:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024
26/04/2024 11:16

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
26/04/2024 10:37

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 16:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
25/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOAO PAULO ANTONIO POMPEO CONTI em 24/04/2024
20/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/04/2024
16/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ FERNANDO DA COSTA BOUCINHAS n/p iNVENTARIANTE PEDRO SALES em 15/04/2024
16/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de ELIONAI ANTONIA NOVAIS KIBRITTE em 15/04/2024
16/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALBERTO RICARDO VON ELLENRIEDER em 15/04/2024
16/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANA MARIA RUBINO DE OLIVEIRA BOUCINHAS em 15/04/2024
16/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DA COSTA BOUCINHAS em 15/04/2024
16/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA em 15/04/2024
16/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de BOUCINHAS & CAMPOS PARTICIPACOES LTDA em 15/04/2024
12/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUÍZO DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2024
09/04/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:28

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
09/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 18:01

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) BOUCINHAS & CAMPOS PARTICIPACOES LTDA
08/04/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA
08/04/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DA COSTA BOUCINHAS
08/04/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO ANTONIO POMPEO CONTI
05/04/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:18

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
04/04/2024 14:09

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO ANTONIO POMPEO CONTI
03/04/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:36

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
02/04/2024 16:23

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
01/04/2024 14:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2024 14:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2024 14:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 12:07

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
25/03/2024 17:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/03/2024 15:28

Juntada a petição de Manifestação (Petição simples)
19/03/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:48

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
18/03/2024 15:46

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 08:34

Expedido(a) intimação a(o) BOUCINHAS, CAMPOS & CONTI AUDITORES INDEPENDENTES S/S
15/03/2024 08:34

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE JOSE FERNANDO DA COSTA BOUCINHAS N/P INVENTARIANTE PEDRO SALES
15/03/2024 08:34

Expedido(a) intimação a(o) BOUCINHAS & CAMPOS CONSULTORES LTDA
15/03/2024 08:34

Expedido(a) intimação a(o) ELIONAI ANTONIA NOVAIS KIBRITTE
15/03/2024 08:34

Expedido(a) intimação a(o) TOSHIO NISHIOKA
15/03/2024 08:34

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO RICARDO VON ELLENRIEDER
15/03/2024 08:34

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA RUBINO DE OLIVEIRA BOUCINHAS
15/03/2024 08:34

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DA COSTA BOUCINHAS
15/03/2024 08:34

Expedido(a) intimação a(o) WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA
15/03/2024 08:34

Expedido(a) intimação a(o) BOUCINHAS & CAMPOS PARTICIPACOES LTDA
15/03/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/03/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
14/03/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:40

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
13/03/2024 11:52

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 11/03/2024
09/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 15:18

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 67A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
08/03/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO ANTONIO POMPEO CONTI
08/03/2024 14:36

Concedida em parte a medida liminar a JOAO PAULO ANTONIO POMPEO CONTI
08/03/2024 14:06

Conclusos os autos para decisão da Liminar a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
08/03/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo