03/09/2025 10:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de ASSIM MEDICAL LTDA em 02/09/2025
03/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de GLEICIANA CIRINO DA SILVA em 02/09/2025
26/08/2025 08:40

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2025 18:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 18:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 15:04

Juntada a petição de Contrarrazões
19/08/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) ASSIM MEDICAL LTDA
19/08/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) GLEICIANA CIRINO DA SILVA
19/08/2025 12:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GLEICIANA CIRINO DA SILVA sem efeito suspensivo
19/08/2025 12:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSIM MEDICAL LTDA sem efeito suspensivo
19/08/2025 11:15

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.433,20)
18/08/2025 10:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
16/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de ASSIM MEDICAL LTDA em 15/08/2025
14/08/2025 15:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/08/2025 13:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/08/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) ASSIM MEDICAL LTDA
31/07/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) GLEICIANA CIRINO DA SILVA
31/07/2025 13:33

Acolhidos os Embargos de Declaração de ASSIM MEDICAL LTDA
23/07/2025 08:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RONALDO DA SILVA CALLADO
23/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de ASSIM MEDICAL LTDA em 22/07/2025
22/07/2025 09:08

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2025 12:07

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 10:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/07/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c0d696 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Posto isso, rejeito a preliminar; pronuncio a prescrição das pretensões porventura devidas à autora, anteriores a 29/11/2019 e julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por GLEICIANA CIRINO DA SILVA, em face de ASSIM MEDICAL LTDA, para nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte deste decisum: - declarar a nulidade da dispensa perpetrada pela reclamada em 12/12/2022; - determinar que a reclamada, no prazo de 10 dias, a contar da publicação da presente sentença, proceda à reintegração formal da autora ao emprego, restabelecendo-se o contrato de trabalho, com efeitos a partir da dispensa, sem a necessidade de retorno, até cessada a incapacidade laborativa; - determinar que a reclamada, no prazo de 10 dias, a contar da publicação da presente sentença, restabeleça o plano de saúde à autora, enquanto perdurar o contrato de trabalho, sob pena de multa diária de R$ 350,00, limitada a R$ 50.000,00, a ser revertida em favor da autora; - determinar que a reclamada, após o trânsito em julgado da presente sentença e, mediante específica intimação, proceda à retificação na CTPS da autora, para cancelar a dispensa, sob de fazê-lo a Secretaria da Vara, na forma do art. 39 da CLT; - condenar a reclamada ao pagamento dos salários e reflexos (em 13º salários; em férias, acrescidas de 1/3 e no FGTS) devidos no período de limbo previdenciário, compreendido entre 20/10/2022 (data do requerimento administrativo) e 12/12/2022 (data da dispensa); - condenar a reclamada ao pagamento de uma indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00. - condenar a reclamada ao pagamento dos honorários de sucumbência ao procurador da autora, no percentual de 10% do valor da condenação.

Autoriza-se a dedução do que quitado a idênticos títulos, desde que devidamente comprovado na fase cognitiva.

Custas no valor total de R$ 1.553,60, sendo R$ 1.242,88 (2% sobre o valor da condenação de R$ 62.143,88 na forma do art. 789, caput e inciso I) e R$ 310,72 (na forma do art. 789-A, inciso IX da CLT), pela ré (conforme cálculos constantes da planilha anexa, elaborada pela contadoria do Juízo por meio do sistema juriscalc, integrantes desta decisão para todos os efeitos).

Juros legais e correção monetária, nos termos da fundamentação.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.

Após o trânsito em julgado, expeçam-se ofícios aos órgãos fiscalizadores (DRT e Secretaria da Receita Federal).

Atentem as partes para o disposto no §2º do art. 1026 do CPC e que o entendimento da Súmula 297 do TST é inaplicável às sentenças, mas tão-somente aos acórdãos.

Cumpra-se em até oito dias.

Intimem-se as partes.

E, para constar, proferi a presente decisão, que segue devidamente assinada nos termos do art. 205, §2º do CPC.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GLEICIANA CIRINO DA SILVA
08/07/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) ASSIM MEDICAL LTDA
08/07/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) GLEICIANA CIRINO DA SILVA
08/07/2025 19:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.242,88
08/07/2025 19:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GLEICIANA CIRINO DA SILVA
08/07/2025 19:11

Concedida a gratuidade da justiça a GLEICIANA CIRINO DA SILVA
09/05/2025 14:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO DA SILVA CALLADO
01/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de ASSIM MEDICAL LTDA em 30/04/2025
14/04/2025 08:12

Juntada a petição de Razões Finais
11/04/2025 19:01

Juntada a petição de Razões Finais
07/04/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101450-79.2024.5.01.0005 : GLEICIANA CIRINO DA SILVA : ASSIM MEDICAL LTDA DESTINATÁRIO(S): GLEICIANA CIRINO DA SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestar-se sobre o documento de #id:d7d3ddc (Certidão PREVJUD), no prazo de 10 dias, de acordo com a determinação exarada na Ata da Audiência aposta aos autos do processo em25/3/2025, sob #id:9a6ddcc.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

ROSILENE DE JESUS ALVES THOMAS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GLEICIANA CIRINO DA SILVA
04/04/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) ASSIM MEDICAL LTDA
04/04/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) GLEICIANA CIRINO DA SILVA
25/03/2025 16:52

Audiência una realizada (25/03/2025 09:50 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2025 15:07

Juntada a petição de Contestação
20/03/2025 17:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/03/2025 00:44

Decorrido o prazo de GLEICIANA CIRINO DA SILVA em 14/03/2025
08/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de ASSIM MEDICAL LTDA em 07/03/2025
07/03/2025 14:47

Expedido(a) notificação a(o) ASSIM MEDICAL LTDA
07/03/2025 04:08

Decorrido o prazo de ASSIM MEDICAL LTDA em 06/03/2025
06/03/2025 22:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) GLEICIANA CIRINO DA SILVA
27/02/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:45

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
27/02/2025 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
25/02/2025 15:26

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ASSIM MEDICAL LTDA
19/02/2025 10:13

Expedido(a) notificação a(o) ASSIM MEDICAL LTDA
19/02/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 21:22

Expedido(a) intimação a(o) GLEICIANA CIRINO DA SILVA
18/02/2025 21:21

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de GLEICIANA CIRINO DA SILVA
07/02/2025 11:10

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RONALDO DA SILVA CALLADO
20/12/2024 00:52

Decorrido o prazo de GLEICIANA CIRINO DA SILVA em 18/12/2024
10/12/2024 14:14

Expedido(a) notificação a(o) ASSIM MEDICAL LTDA
06/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) GLEICIANA CIRINO DA SILVA
05/12/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
29/11/2024 18:10

Audiência una designada (25/03/2025 09:50 - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo