14/07/2025 16:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2025 08:16

Arquivados os autos definitivamente
05/06/2025 08:13

Transitado em julgado em 04/06/2025
05/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de GENIVAL MENEZES DA SILVA em 04/06/2025
05/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de LUCIANA LOPES DE SOUZA em 04/06/2025
21/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fc23cb9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Terceiro interposto por LUCIANA LOPES DE SOUZA, Id 39d24e4.

Sem contestação.

Alega a Embargante que consta uma ordem de indisponibilidade sobre seu imóvel, localizado na Estrada do Japoré, 231 - Bl. 04 - apto. 207, localizado no bairro Jardim Sulacap/RJ, oriunda do Processo ATOrd 0101896-42.2016.5.01.0012.

Que a Embargante é ex cônjuge do executado MARCELO PAIVA DE CARVALHO.

Que em maio de 2012, a Embargante e o executado, MARCELO PAIVA DE CARVALHO, ajuizaram ação de divórcio consensual perante o juízo da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá, processo nº 0022880-37.2012.8.19.0203 e que o imóvel, objeto da constrição judicial, ficaria para a embargante.

E, por fim, que a Embargante não realizou a transferência de propriedade junto ao 8º RGI, por questões financeiras.

Da análise da sentença de divórcio de Id 53d14d1, em especial o item "d", consta que "o único imóvel pendente de partilha, situado na Estrada do Japoré, 231 - Bl. 04 - apto. 207, localizado no bairro Jardim Sulacap/RJ, caberá a ex-cônjuge virago".

Ainda que a sentença de divórcio foi proferida em 16/05/2013, praticamente 03 anos antes da propositura da ação ATOrd 0101896-42.2016.5.01.0012.

Pelo exposto, julgo PROCEDENTES os Embargos de Terceiro ajuizado por LUCIANA LOPES DE SOUZA, nos termos da fundamentação supra.

Proceda-se à retirada da indisponibilidade sobre o imóvel de matrícula 205326, independentemente do trânsito em julgado.

Custas de R$ 44,26 pela embargante, fixadas na forma do artigo 789-A, inciso V da CLT.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo, arquive-se definitivamente. GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA LOPES DE SOUZA
20/05/2025 08:10

Expedido(a) intimação a(o) GENIVAL MENEZES DA SILVA
20/05/2025 08:10

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA LOPES DE SOUZA
20/05/2025 08:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,26
20/05/2025 08:09

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37)/ ) de LUCIANA LOPES DE SOUZA
20/05/2025 07:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUSTAVO FARAH CORREA
20/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de LUCIANA LOPES DE SOUZA em 19/05/2025
10/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de GENIVAL MENEZES DA SILVA em 09/05/2025
30/04/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100469-92.2025.5.01.0012 : LUCIANA LOPES DE SOUZA : MARCELO PAIVA DE CARVALHO E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): GENIVAL MENEZES DA SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência do despacho ID 92caca6 proferido nos autos, em 5 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI BARBOSA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GENIVAL MENEZES DA SILVA
29/04/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) GENIVAL MENEZES DA SILVA
25/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100469-92.2025.5.01.0012 distribuído para 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 23/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25042400300070200000226216337?instancia=1
24/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 07:14

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA LOPES DE SOUZA
23/04/2025 07:13

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 07:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
23/04/2025 07:12

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
23/04/2025 07:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
23/04/2025 06:08

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 06:08

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo